domingo, 14 de junho de 2026
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sábado, 13 de junho de 2026
Senadores querem fim da escala 6x1... eles querem 7x0
sexta-feira, 12 de junho de 2026
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terça-feira, 9 de junho de 2026
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quinta-feira, 4 de junho de 2026
O Caso Henry Borel e a Difícil Missão de Julgar Contra a Multidão
Algumas decisões judiciais testam a qualidade de uma democracia. Não porque sejam populares. Justamente pelo contrário.
A concessão de perdão judicial a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, é uma dessas decisões.
O Brasil amanheceu indignado. Nas redes sociais, a sentença foi tratada como escândalo. Nos programas policiais, como afronta. Nos comentários da internet, como prova definitiva de que a Justiça enlouqueceu.
Mas existe uma pergunta anterior à indignação coletiva: a decisão foi legal?
Se a resposta for sim, o debate precisa começar por aí.
É preciso lembrar que a juíza não acordou numa manhã qualquer e resolveu absolver a mãe de Henry. Ela estava vinculada ao resultado produzido pelo Tribunal do Júri. E aqui mora um detalhe que muita gente ignora.
O júri popular não reconheceu homicídio doloso.
Se tivesse reconhecido, não haveria perdão judicial possível.
Os jurados entenderam que a conduta de Monique configurou homicídio culposo por omissão. Em português claro: ela teria falhado gravemente em seu dever de proteger o filho, mas sem participar diretamente da intenção de matar.
Pode-se concordar ou discordar dessa conclusão.
Pode-se até considerá-la equivocada.
Mas foi essa a decisão soberana do Conselho de Sentença.
Uma vez fixada essa premissa, a magistrada passou a analisar as consequências jurídicas dela.
E é exatamente aí que surge o instituto do perdão judicial.
O Código Penal brasileiro admite que, em determinadas situações de homicídio culposo, o juiz deixe de aplicar pena quando as consequências do fato atingem o próprio autor de forma extraordinariamente grave.
A lógica é simples.
O Direito Penal não existe para satisfazer desejos de vingança coletiva.
Existe para produzir justiça.
A pergunta formulada pela lei é objetiva: existe alguma pena que possa ser mais severa para uma mãe do que a perda definitiva de um filho?
O legislador respondeu que, em alguns casos, não.
Foi essa a interpretação adotada pela magistrada.
Na sentença, ela argumentou que Monique sofreu a perda irreparável do filho, enfrentou anos de exposição pública intensa, tornou-se alvo permanente de hostilidade social e já havia sido condenada anteriormente por omissão em relação às agressões sofridas pela criança.
A juíza também registrou que a acusada passou anos submetida a um processo que mobilizou o país inteiro, circunstância que, em seu entendimento, produziu consequências pessoais extremamente severas.
É possível discordar dessa avaliação.
O que não é possível é fingir que ela foi inventada.
Ela está prevista na legislação.
Ela existe há décadas.
Ela já foi aplicada em inúmeros casos envolvendo mortes culposas.
A questão central, portanto, não é o perdão judicial.
O verdadeiro debate é outro.
O júri acertou ao afastar o homicídio doloso?
Essa é a pergunta relevante.
Porque, se a resposta for negativa, toda a construção jurídica posterior desmorona.
Se Monique tinha plena consciência das agressões sofridas por Henry, se conhecia a escalada de violência, se assumiu conscientemente o risco de que algo fatal acontecesse, então o enquadramento culposo seria inadequado.
Nesse cenário, o perdão judicial realmente não caberia.
Mas essa discussão precisa ocorrer dentro dos autos.
Com provas.
Com recursos.
Com argumentos jurídicos.
Não com gritos.
Há uma tentação crescente no Brasil de substituir o Direito Penal por uma espécie de tribunal permanente das redes sociais.
A cada caso rumoroso, surgem milhões de promotores, milhões de juízes e milhões de carrascos.
Todos convencidos de que a lei deve dizer exatamente aquilo que a indignação do momento exige.
Só que o Estado de Direito foi criado precisamente para impedir isso.
A Justiça não existe para reproduzir a opinião pública.
Existe para limitar os impulsos da opinião pública.
Hoje o alvo é Monique Medeiros.
Amanhã pode ser qualquer outro cidadão.
A história mostra que quando tribunais começam a decidir para agradar multidões, deixam de servir à Justiça e passam a servir à plateia.
Quem considera a decisão errada tem todo o direito de criticá-la.
Quem entende que o júri ignorou provas relevantes pode defender sua anulação.
Quem acredita que houve erro de julgamento pode apoiar os recursos do Ministério Público.
Tudo isso faz parte da democracia.
O que não faz parte da democracia é exigir que juízes abandonem a lei para satisfazer a sede coletiva de punição.
Porque, quando isso acontece, o Direito deixa de ser Direito.
Transforma-se apenas em vingança com carimbo oficial.
EM TEMPO:
Este artigo não reflete a opinião direta de quem vos escreve, reflete apenas uma análise fria da decisão da Magistrada baseada na Lei.
segunda-feira, 1 de junho de 2026
Rosie, e a Contradição das Mulheres Antifeministas
Poucos símbolos representam tão bem a luta pela emancipação feminina no século XX quanto "Rosie the Riveter" (Rosie, a Rebitadeira).
Com o punho erguido, a manga dobrada e o célebre slogan "We Can Do It!", a personagem tornou-se um ícone da capacidade das mulheres de ocupar espaços historicamente reservados aos homens. Por isso mesmo, causa estranheza quando setores conservadores e antifeministas tentam se apropriar de sua imagem como se ela fosse compatível com suas bandeiras políticas.
Rosie surgiu durante a Segunda Guerra Mundial, quando milhões de homens foram enviados para os campos de batalha e as indústrias precisaram recrutar mulheres para manter a produção.
A mensagem era revolucionária para sua época: mulheres podiam trabalhar em fábricas, operar máquinas pesadas, exercer profissões técnicas e contribuir diretamente para a economia nacional. Em outras palavras, Rosie simbolizava a ruptura com a ideia de que o lugar da mulher era exclusivamente o lar.
Décadas depois, o movimento feminista transformou Rosie em um de seus principais ícones justamente porque ela representa autonomia econômica, independência profissional e igualdade de oportunidades.
Sua imagem passou a simbolizar a luta contra barreiras que impediam mulheres de estudar, trabalhar, liderar empresas, disputar cargos políticos e conquistar direitos civis.
É aí que surge a contradição.
Grande parte do discurso antifeminista contemporâneo sustenta que o feminismo teria "destruído a família tradicional", incentivado mulheres a abandonarem papéis domésticos ou promovido uma suposta guerra entre os sexos. Muitas influenciadoras conservadoras defendem abertamente a valorização da submissão feminina ao marido, a priorização da maternidade em detrimento da carreira e a crítica às pautas históricas do movimento feminista.
Ora, se a essência simbólica de Rosie é justamente afirmar que mulheres podem e devem ocupar espaços antes negados a elas, como conciliar essa mensagem com uma visão que frequentemente idealiza modelos sociais mais restritivos para as mulheres?
A contradição torna-se ainda mais evidente quando muitas dessas figuras públicas desfrutam de liberdades conquistadas pelas feministas que criticam.
Produzem conteúdo, administram negócios, participam do debate político, possuem independência financeira e exercem influência pública, atividades que seriam muito mais difíceis sem as transformações sociais promovidas pelas sucessivas ondas do feminismo ao longo do século XX.
Isso não significa que toda mulher conservadora seja obrigada a se identificar como feminista. Há amplo espaço para divergências sobre costumes, religião, família ou políticas públicas. O problema surge quando se tenta transformar Rosie em símbolo de uma visão de mundo que caminha em sentido oposto ao significado histórico que a tornou famosa.
Símbolos possuem contexto.
Rosie não é apenas uma mulher forte desenhada em um cartaz.
Ela representa a entrada das mulheres no mercado de trabalho industrial, a quebra de barreiras de gênero e a defesa da capacidade feminina de decidir seus próprios destinos.
Sua mensagem não era a de que mulheres deveriam retornar aos papéis tradicionais após demonstrarem sua competência; era a prova de que tais limitações jamais fizeram sentido.
Por isso, quando setores antifeministas utilizam Rosie como ícone, acabam produzindo uma curiosa incoerência histórica: celebram a imagem enquanto rejeitam parte substancial da mensagem que ela carregou durante mais de oito décadas.
Rosie tornou-se um símbolo da liberdade feminina de escolher seu caminho. E essa liberdade — gostem ou não seus críticos — está entre as maiores conquistas do feminismo moderno.
Para que as mulheres se lembrem:
"Rosie Não Votaria Contra Si Mesma".




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