Entre Inocente e o Impune

Francisco Mairlon Barros Aguiar voltou a ver o céu sem grades depois de 15 anos preso injustamente.

Quinze.

Uma adolescência inteira, uma faculdade, um casamento, uma vida inteira caberiam nesse tempo em que ele respirou o ar viciado das celas, condenado por um crime que, hoje se sabe, não cometeu.

O caso — o famoso crime da 113 Sul — é daqueles em que o Estado se perde no labirinto das próprias certezas. A condenação, agora anulada pelo Superior Tribunal de Justiça, foi construída sobre provas frágeis, uma confissão duvidosa e depoimentos sem sustentação em juízo.

Não havia DNA, não havia testemunho sólido, não havia sequer coerência entre os relatos. Ainda assim, bastou.

Bastou para que o Judiciário fizesse o que o destino jamais deveria fazer: tomar de um homem o direito de existir fora das muralhas.

Pois bem. Ao corrigir o erro, o STJ não fez um ato de benevolência — apenas cumpriu a lei.

Tarde, é verdade, mas cumpriu.

A decisão traz à memória uma das frases mais célebres do direito ocidental, escrita pelo jurista inglês William Blackstone, no século XVIII:

“É melhor que dez culpados escapem do que um inocente sofra.”

Essa máxima não é apenas um ideal teórico. É o pilar moral de qualquer civilização que se pretenda justa. Porque quando o Estado pune sem provas, ele se iguala ao criminoso — e, pior, faz da lei o instrumento da injustiça.

Meu amigo Paulo-Roberto Andel diria que se confunde justiça com justiçamento.

O caso de Mairlon é uma advertência grave. Mostra que a pressa em satisfazer a opinião pública, ou o desejo de fechar um inquérito a qualquer custo, pode custar o que o direito deveria proteger acima de tudo: a inocência.

Mas há o outro lado — o avesso sombrio dessa mesma moeda. Se Mairlon é o símbolo do inocente punido sem provas, há quem se transforme no culpado poupado apesar delas. E aqui o nome que ecoa é o de Jair Bolsonaro.

Nos processos que o cercam, o que não falta são indícios: vídeos, atas, mensagens, reuniões golpistas registradas, testemunhos convergentes, planos detalhados. Há tanto material que o verdadeiro desafio parece ser fingir que nada disso existe.

Se o primeiro foi esmagado pela ausência de provas, o segundo tenta sobreviver à abundância delas. Um condenado por presunção; outro blindado pela conveniência. Um perdeu quinze anos da vida; o outro parece disposto a perder o país.

A Justiça brasileira precisa decidir de que lado está — se do lado de Blackstone ou do lado da impunidade seletiva. Porque, no Brasil, o provérbio parece invertido: é melhor que dez inocentes sofram do que um poderoso seja condenado.

Mairlon sai das grades com a alma ferida, mas com o nome limpo. Bolsonaro ainda circula terceirizado em palanques de redes sociais, zombando das instituições que deveriam contê-lo.

O primeiro é a prova de que o Estado pode errar. O segundo, a de que pode fingir que não erra nunca.

Entre o inocente injustiçado e o culpado impune, mora a fronteira moral que define uma nação. E, até agora, o Brasil continua tropeçando nela.

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Tarciso Tertuliano Paixão

Paz à venda: o Nobel e sua perigosa vocação para o autoengano

E lá vamos nós outra vez.

O comitê do Nobel da Paz, essa instituição nórdica que parece cada vez mais inclinada a confundir coragem com conveniência, decidiu premiar María Corina Machado — a venezuelana que, sem dúvida, tem resistido bravamente ao autoritarismo de Nicolás Maduro, mas cuja consagração revela mais sobre o próprio comitê do que sobre a realidade da Venezuela.

Sim, Corina é símbolo de resistência, e disso ninguém duvida. O problema é outro: é o uso inflacionário do símbolo. O Nobel da Paz, desde há muito, tornou-se uma espécie de selo de intenções, e não de realizações.

É o prêmio da esperança — e, às vezes, da hipocrisia bem-intencionada.

O “Prêmio da Paz” em tempos de guerra simbólica

Não é a primeira vez que o Nobel decide premiar o futuro em vez do presente. Em 1973, Henry Kissinger — sim, o mesmo Kissinger dos bombardeios no Camboja — recebeu o prêmio ao lado do vietnamita Lê Đức Thọ, por um acordo de paz que, ironicamente, não produziu paz alguma. Thọ, aliás, recusou o prêmio. Kissinger, não. Dois membros do comitê renunciaram em protesto. E a guerra continuou.

Em 1994, Yasser Arafat, Shimon Peres e Yitzhak Rabin subiram juntos ao palco de Oslo. Parecia o prenúncio de uma era de fraternidade. Aplaudiram-se as boas intenções. E, pouco tempo depois, o processo de Oslo naufragou. A paz no Oriente Médio — essa fantasia de séculos — continuou sendo a "vida eterna prometida" que nunca chega.

Em 2009, o comitê se superou. Deu o prêmio a Barack Obama, com apenas nove meses de Casa Branca. Por quê? Pelas promessas de campanha. Por sua retórica amável. Foi o Nobel do marketing, a celebração do “branding humanista”. O próprio secretário do comitê reconheceu, anos depois, que talvez tenham exagerado no entusiasmo. Obama é aquele que se sentou na Casa Branca junto com Hillary Clinton e Joe Biden para acompanhar em tempo real o assassinato de Osama bin Laden. Fica a pergunta: fosse Donald Trump, o comitê teria dado a ele o prêmio que tanto ambiciona?

María Corina Machado e a terceirização da esperança

Agora é a vez de María Corina Machado.

De novo, o prêmio não consagra um feito, mas uma expectativa. Premia-se a coragem, o discurso, a resistência. Tudo nobre — mas tudo ainda no plano da promessa.

Corina não conduziu uma transição, não negociou um acordo de paz, não transformou as instituições venezuelanas. Recebe o Nobel não pelo que fez, mas pelo que supostamente representa.

É a estética da virtude. Premia-se uma ilusão, não um resultado.
O Nobel da Paz, ao que parece, virou uma espécie de campanha de relações públicas internacional, em que cada prêmio é um editorial político travestido de homenagem moral.

E há um detalhe incômodo que poucos ousam tocar: quando o comitê norueguês decide, por exemplo, premiar uma figura de oposição a um regime inimigo do Ocidente, ele envia também um recado geopolítico. O prêmio deixa de ser apenas um reconhecimento moral e se torna um instrumento diplomático, um manto ético sobre uma tomada de posição. A paz se torna um paradoxo, um ato de guerra simbólica.

A politização rotineira

Nada disso é novo. O Nobel da Paz sempre foi político — e é bom que seja.

O problema é quando ele se torna partidário. O prêmio que um dia distinguiu Nelson Mandela ou Martin Luther King — homens que produziram paz em meio ao conflito — hoje corre o risco de se transformar num diploma de intenções corretas.

Sim, Corina é corajosa. Enfrenta uma ditadura. Mas a pergunta incômoda é: isso basta para a mais alta distinção moral do planeta?

Se for assim, talvez seja hora de reconhecer também as centenas de jornalistas, ativistas e professores que, em contextos tão ou mais adversos, arriscam a vida sem o mesmo aparato midiático, sem a mesma projeção internacional.

O Nobel parece ter criado sua própria moeda simbólica — e está gastando-a depressa.

O prestígio perdido

Quando um prêmio tão prestigioso se banaliza, perde-se algo mais do que credibilidade. Perde-se o valor da coerência. Se o Nobel da Paz serve apenas para sinalizar as boas intenções de uma elite internacional ansiosa por mostrar virtude, ele deixa de ser o farol moral que um dia pretendeu ser e se torna um espelho de vaidades.

É o mesmo dilema das redes sociais aplicado à diplomacia: o gesto importa mais do que o conteúdo; o aplauso substitui o resultado.

Não se trata de desmerecer María Corina Machado — que, repito, é uma mulher de coragem admirável. Trata-se de criticar um comitê que, cada vez mais, parece seduzido pela estética da virtude e menos comprometido com o critério histórico da paz.

A paz como narrativa

O prêmio dado a Corina pode até ser justo — mas é, antes de tudo, conveniente. Conveniente ao Ocidente, conveniente à própria consciência da Europa liberal que gosta de premiar causas certas, desde que à distância.

O risco é a transformação definitiva do Nobel da Paz em um reality moral, em que o troféu é entregue ao personagem que melhor interpreta o papel de herói.

Talvez o comitê do Nobel devesse, ele próprio, inscrever-se em sua lista de candidatos — afinal, poucos têm feito tanto para simbolizar a distância entre a intenção e o resultado.

E a paz, essa palavra que um dia significou algo sólido, vai se tornando apenas isso: uma ideia bonita, reciclável, rentável — e, por vezes, tristemente banal.

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Tarciso Tertuliano Paixão

Barroso deixa o Supremo — e o Brasil se olha no espelho

Luís Roberto Barroso decidiu antecipar a própria aposentadoria do Supremo Tribunal Federal.

Poderia, em tese, permanecer até 2033, mas anunciou que deixará o cargo antes. E não há como ignorar o simbolismo disso. Quando um ministro do STF — especialmente um com protagonismo tão intenso — decide pendurar a toga por vontade própria, o país deveria parar por um minuto para pensar.

Não se trata de um gesto banal. É, antes, uma espécie de radiografia do tempo que vivemos.

O gesto e o seu tempo

Barroso sai por decisão pessoal — e ninguém o obriga. Não há pressão institucional, nem conspiração palaciana, ou medo de restrições americanas.

Há, sim, o cansaço de quem passou mais de uma década conduzindo a própria biografia sob as luzes dos holofotes permanente.

O ministro foi, talvez, o mais midiático dos ministros de sua geração — e também o mais consciente do valor pedagógico da palavra pública.

No entanto, há uma fadiga no ar. O ambiente de violência política, os ataques sistemáticos ao STF, o desgaste diário de ser alvo tanto de aplausos histéricos quanto de ódios irracionais — tudo isso cobra um preço. A toga pesa, e Barroso decidiu se livrar do fardo.

Mas é claro: quando alguém desse porte deixa o tribunal, abre-se imediatamente a temporada de apostas e intrigas — a BET da sucessão.

A cadeira vaga e a ganância de Brasília

A política, essa criatura faminta, não suporta o vazio. Mal Barroso anunciou sua saída e já se ouvem nomes sussurrados nos corredores do Planalto e do Congresso: Jorge Messias, Bruno Dantas, Rodrigo Pacheco, Vinícius Carvalho.

A lista é longa, e o critério, como sempre, duvidoso.

O presidente Lula terá, mais uma vez, a oportunidade de indicar um ministro — e com isso, moldar o equilíbrio interno da Corte.

O problema é que o STF não é uma coleção de simpatias ideológicas. É uma instituição com personalidade própria, e, por vezes, mais resistente do que parece às vontades do Planalto.

Qualquer observador mais sério sabe que não há “lulismo” ou “bolsonarismo” que domestique a toga por completo. Exceto nos casos flagrantes de Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

A história recente mostra que ministros nomeados por governos de esquerda, de direita ou de centro cedo se emancipam do berço político que os gerou.

A questão não é apenas quem entrará, mas que Supremo queremos preservar.

O legado e as feridas

Barroso deixa uma marca inegável. Foi o ministro que empurrou o debate público para além da letra fria da Constituição. Falou de ética, de empatia, de democracia militante — e, algumas vezes, também de si mesmo mais do que o necessário.

Foi protagonista de decisões de enorme impacto: a limitação do foro privilegiado, as medidas sanitárias na pandemia, o transporte gratuito nas eleições, entre outras. Às vezes, brilhou. Em outras, exagerou na retórica. É possível — e saudável — reconhecer ambos os lados.

Houve quem o acusasse de ativismo judicial; houve quem o visse como voz iluminista num país mergulhado no obscurantismo. Ambas as leituras têm algo de verdade. Mas o essencial é notar que Barroso acreditava no poder civilizador do Direito.

E, convenhamos, isso já o distingue da barbárie retórica que toma conta das redes sociais e, não raro, da própria política.

A sucessão e o espelho da democracia

Sua saída devolve ao país uma pergunta incômoda: que papel esperamos que o STF cumpra? Queremos um tribunal que diga “sim” ao governo de plantão, ou um poder que limite o voluntarismo presidencial e a histeria legislativa e das ruas?

Porque é disso que se trata. A indicação do próximo ministro não será apenas uma formalidade — será, como sempre, uma disputa pela alma institucional do país.

Barroso deixa um Supremo que, goste-se ou não, voltou a ser protagonista do debate nacional. O tribunal que julgou a Lava Jato, que enfrentou o comportamento criminoso praticado por que Bolsonaro na pandemia, que enfrentou tentativas de ruptura democrática, é também o tribunal que hoje tenta reencontrar o tom.

Quem vier a ocupar a vaga herdará não apenas processos e gabinetes, mas um papel civilizatório num ambiente de brutalização crescente.

O fim

Barroso deixa o Supremo — mas não o debate público. Ainda o ouviremos. Seu gesto, contudo, encerra um ciclo.

O ciclo de um STF composto por ministros que acreditavam poder salvar o país da má política.

Talvez seja hora de o país, enfim, salvar a política de si mesmo — e permitir que o Judiciário volte a exercer o que sempre foi seu maior poder: o da moderação.

A toga, afinal, não é um palanque. E, paradoxalmente, Barroso compreendeu isso no instante em que decidiu deixá-la.

Prisão de Bolsonaro — os limites do cárcere

A recente entrevista de José Dirceu à BBC Brasil reacende um debate incômodo, porém inevitável, no campo jurídico e no imaginário político: seria possível, ou mesmo desejável, que Jair Bolsonaro cumpra pena numa prisão comum?

Dirceu afirma que Bolsonaro “não tem condições de ir para a prisão comum”, argumentando que saúde, perfil emocional e vulnerabilidade impõem que ele permaneça em prisão domiciliar.

Ele menciona que o sistema prisional brasileiro apresenta condições “péssimas”, especialmente para presos classificados como vulneráveis.

Do ponto de vista moral e humano, a preocupação de Dirceu toca em algo central: ninguém, por mais grave que seja sua condenação, deveria estar sujeito a tratamento que viole sua dignidade ou coloque em risco sua integridade física e mental. Esse é um princípio básico de qualquer Estado de Direito que se pretende civilizado.

Mas há contrapontos igualmente fortes que não podem ser ignorados.

1. Igualdade perante a lei
A ideia de que uma pessoa, por ter sido presidente, ou por um diagnóstico clínico ou psicológico, possa fugir de punições mais rigorosas ou regimes prisionais comuns toca no fundamento da impessoalidade da lei. Se o Estado de Direito valer para todos, não há regime especial com base apenas em status ou simpatias — senão corre-se o risco de criar precedentes perigosos: privilégio judicial disfarçado de cuidado humano.

2. Segurança jurídica e precedentes políticos
A sociedade demanda que políticas de responsabilização sejam consistentes. Se Bolsonaro não for levado ao cárcere comum pelo motivo de sua saúde ou de instabilidade emocional, isso pode ser interpretado como uma concessão política e servir de argumento para que outros também pleiteiem escapatórias semelhantes. Em sistemas democráticos, a clareza e previsibilidade da justiça são tão importantes quanto sua imparcialidade.

3. Realidade prisional brasileira
Dirceu tem razão ao destacar as precárias condições do sistema penitenciário. A superlotação, a falta de estrutura médica e de segurança, o controle do crime organizado dentro de cadeias — tudo isso compõe um cenário que torna intolerável a simples transferência de qualquer preso, vulnerável ou não, a determinados presídios. Mas também é verdade que há regimes de progressão, triagem, unidades especiais, enfim, escalas de custódia que variam, e diante das quais pode haver caminhos intermediários: não necessariamente a prisão comum como forma bruta e desassistida.

4. A função punitiva e a mensagem social
Punição não é só retribuição por erro: ela tem função simbólica. Há uma dimensão de justiça social que exige que crimes graves, especialmente os que afetam o Estado, a democracia ou a ordem constitucional, tenham consequências visíveis para o autor. Se o cumprimento da pena for percebido como “leva e traz domiciliar”, ou regime leve demais, pode haver erosão da confiança pública no Estado.

                                 . . .

A entrevista de Dirceu está no cerne de dilemas essenciais: entre dignidade humana e igualdade diante da lei, entre saúde individual e responsabilidade pública.

Se Bolsonaro será ou não encarcerado em regime comum — ou se continuará em prisão domiciliar — dependerá tanto de decisões judiciais quanto de critérios médicos e legais bem fundamentados.

No fim das contas, o ideal seria que o sistema de justiça brasileiro fosse capaz de garantir justiça real: responsabilização firme e procedimentos compatíveis com os direitos humanos.

Há espaço para um meio-termo que preserve a dignidade, mas também assegure que ninguém, por posição ou por poder, fique acima dos rigores básicos da lei.

As cotas raciais e o incômodo da elite cordial

Pois é…

As cotas raciais seguem incomodando. E incomodam não porque sejam injustas, mas justamente porque expõem, de forma cruel, a injustiça estrutural que sempre se quis esconder debaixo do tapete da tal “democracia racial” brasileira.

Sim, aquele mito simpático de que, por aqui, todos convivem como iguais — mito conveniente, diga-se, para quem nunca teve de disputar vaga de emprego com o CEP e a cor da pele já marcados como estigma.

O argumento contra as cotas é conhecido: “todos devem ter as mesmas chances; basta estudar”.

Ah, o mérito!

Essa palavrinha mágica, tão bonita nos discursos de formatura, mas que, no Brasil real, mais se parece a uma ficção científica.

Ora, como falar em mérito quando um garoto da periferia chega ao cursinho sem jamais ter tido uma aula decente de física, enquanto o seu concorrente já fez intercâmbio e tem inglês fluente?

Chamar isso de competição justa é o mesmo que exigir de quem corre descalço que vença o atleta de tênis importado.

Eis o ponto: o que as cotas fazem é apenas admitir o óbvio, aquilo que a elite branca e escolarizada sempre soube — mas nunca gostou de ver reconhecido em lei.

Por isso, tanto incômodo.

Não se trata de uma disputa filosófica sobre justiça universal, mas do medo concreto de perder privilégios seculares.

E há o componente simbólico: cotas escancaram que o Brasil é, sim, um país racista. E isso dói na alma da elite cordial, que prefere posar de “tolerante” enquanto mantém intacta a estrutura que exclui.

É mais confortável acreditar que somos todos iguais e que a desigualdade é só questão de esforço. Difícil é encarar o espelho que mostra a cor da desigualdade.

Por isso, caro leitor, as cotas não incomodam por serem injustas.

 Incomodam por serem justas demais.

Porque, no fundo, o maior temor não é que “o outro” esteja ocupando um espaço que não lhe pertence, mas que finalmente ocupe o espaço que sempre lhe foi negado.

Trump amigo do mundo, inimigo dos EUA

É preciso admitir: este segundo governo do camarada Trump é um estrondoso sucesso e, arrisco afirmar, sem precedentes neste século. A quantidade e a qualidade de suas vultosas realizações em meros 9 meses é de tirar o fôlego, até mesmo do mais otimistas em relação ao seu atual mandato.  

Nem me atreveria a tentar citar todas as suas realizações, porém é possível fazer um apanhado geral daquilo que é mais importante, como:

- Perseguição a estrangeiros, provocando um caos social em diversas cidades e uma queda considerável no número de turistas que visitam os EUA, afetando uma das maiores fontes de renda do país;

- Cortes de milhares de cargos estatais, inviabilizando a operação regular de diversos organismos federais;

- Estímulo aberto a uma verdadeira “fuga de cérebros”, com proibição da permanência de estudantes estrangeiros das universidades do país e com a taxação em 100 mil dólares para a obtenção do visto de trabalho H-1B, concedido a profissionais altamente especializados;

- Elevação das taxas importações de praticamente todos os parceiros comerciais dos EUA, fomentando a quebra de empresas do país, desemprego, inflação, desabastecimento e insegurança na população, além de motivar muitos países a buscarem e desenvolverem novos mercados que excluem os Estados Unidos;

- Cortes enormes de investimentos em pesquisa, o que provocara debandada de cientistas para outros países;

- Taxação de filmes produzidos fora dos EUA, o que limitará a ação de Hollywood e a realização de festivais de cinema e de cultura no país, causando prejuízos ainda não calculados;

- Condução de uma verdadeira “cruzada antivacina”, o que já provocou a maior epidemia de sarampo no país dos últimos 30 anos e seguramente provocará o ressurgimento de doenças praticamente extintas;

- Estremecimento das relações com diversos países, acelerando o crescimento dos BRICS e do abandono paulatino do dólar como moeda de transações comerciais internacionais;

- Invasão por forças militares de cidades estadunidenses consideradas por ele como “inseguras”, gerando uma crise entre a Casa Branca e diversos governadores, inclusive de estados importantes, como a Califórnia;

- Apoio irrestrito a Israel e ao genocídio palestino, semeando o sentimento anti-EUA no mundo.

Nem se elegessem um inimigo declarado dos Estados Unidos para a Casa Branca o estrago seria tão grande e em tão pouco tempo. 

Trump é um verdadeiro ícone do declínio do império estadunidense e seu segundo mandato será lembrado pelos historiadores como um marco deste processo.

E ainda temos maravilhosos 3 nos e 3 meses pela frente!

Camarada Trump, presente!

TEXTO DE:

Alexandre Périgo

Isenção do IR até R$ 5 mil: alívio imediato e impacto social duradouro

A eventual aprovação, pela Câmara, da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até cinco mil reais e sua sanção pelo presidente Lula representariam uma das maiores mudanças recentes na política tributária brasileira.

O benefício direto é claro: milhões de trabalhadores da base da classe média deixariam de ter parte do salário retido, o que, em tempos de inflação persistente e crédito caro, se traduz em mais fôlego para o consumo e alívio nas contas do mês.

Do ponto de vista social, a medida ataca uma distorção antiga: a defasagem da tabela do IR que, ao não ser corrigida integralmente, ampliava a carga sobre rendas mais baixas. O ganho líquido pode reforçar o mercado interno e reduzir a sensação de injustiça fiscal que há anos alimenta críticas ao sistema tributário.

Ainda que o debate sobre o custo fiscal permaneça — com impacto potencial na arrecadação da União —, os benefícios imediatos para a renda das famílias e para a economia real dão ao projeto um peso político significativo. Se aprovada, a isenção será vista não apenas como uma promessa cumprida, mas como uma reaproximação do Estado com o trabalhador assalariado.

Esta é uma pauta tão delicada, que acaba unindo, mesmo que por força, governo e oposição.