A postagem de Sérgio Moro sobre a decisão judicial que determinou a devolução de aproximadamente R$ 2,4 milhões à OAS, referentes ao leilão do tríplex do Guarujá, é um daqueles exercícios de contorcionismo argumentativo que evidenciam a falta de caráter do ex-juiz, e que merecem ser examinados com atenção.
O marreco de Maringá afirma que a Justiça nunca declarou que o apartamento não pertencia a Lula e que a anulação das condenações ocorreu por motivos meramente formais e, segundo sua interpretação, políticos.
Justiça é forma, abestado. Por isso existem a Constituição, o Código Penal e tantas outras Legislações. O que me parece deformado é o caráter e o raciocínio de Moro.
Mas existe um detalhe que Moro convenientemente tenta minimizar: o problema não foi uma simples formalidade processual. Foi a própria legitimidade de quem conduziu e julgou o processo.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os casos de Lula e, em decisão específica, reconheceu a suspeição de Sérgio Moro no processo do tríplex. Suspeição significa comprometimento da imparcialidade do julgador. Não estamos falando de um carimbo colocado no lugar errado, de um prazo perdido ou de uma vírgula numa sentença. Estamos falando de uma garantia fundamental da Justiça: o direito de ser julgado por um magistrado imparcial.
Quando um juiz é considerado parcial, não pode simplesmente alegar que suas decisões deveriam continuar valendo porque, em sua opinião, o resultado estava correto. A imparcialidade não é um acessório da atividade judicial. É uma condição indispensável para que exista Justiça.
Mas o argumento mais curioso de Moro é outro: ele afirma que a Justiça nunca declarou que o tríplex não era de Lula.
Seguindo essa mesma lógica, eu poderia afirmar que a Justiça nunca declarou que Moro não seja um assassino.
Portanto, segundo o raciocínio de Moro, estaria autorizado a sustentar que talvez ele seja um assassino, até que algum tribunal produza uma sentença expressamente dizendo o contrário?
É justamente aí que o argumento desmorona. A ausência de uma declaração judicial de inocência não é uma declaração de culpa. O ônus de provar uma acusação pertence a quem acusa, não à pessoa acusada, que não tem obrigação de provar sua inocência diante de acusações que nunca foram demonstradas em um julgamento válido.
E a decisão mais recente torna o cenário ainda mais constrangedor para a narrativa construída pela Lava Jato. A Justiça Federal determinou que os valores obtidos com o leilão fossem entregues à OAS, reconhecendo que o imóvel estava registrado em nome da empreiteira e que não existia fundamento jurídico para continuar retendo o dinheiro.
Moro tenta apresentar essa decisão como uma consequência burocrática da anulação das condenações. Entretanto, ignora que o próprio fundamento da acusação de recebimento do tríplex como vantagem indevida foi desconstituído por decisões judiciais posteriores.
É verdade que Lula não recebeu uma absolvição de mérito após um novo julgamento. A ação foi arquivada em razão da prescrição. Mas isso não autoriza Moro a apresentar como verdade comprovada uma condenação que foi anulada, muito menos a desqualificar como política a decisão da mais alta Corte do país que reconheceu sua parcialidade.
Existe ainda uma dimensão humana que não pode ser apagada por uma postagem nas redes sociais: Lula passou 580 dias preso, perdeu a possibilidade de disputar a eleição presidencial de 2018 e teve sua reputação pública submetida a uma exposição nacional gigantesca, tudo em consequência de um processo que posteriormente foi invalidado.
Não estamos discutindo apenas os R$ 2,4 milhões. Estamos discutindo o preço democrático de um processo judicial conduzido por um magistrado cuja imparcialidade foi questionada e reconhecida como comprometida pelo STF.
Sérgio Moro pode continuar discordando das decisões judiciais. É um direito dele. O que não pode fazer é tratar a suspeição como detalhe irrelevante, a incompetência jurisdicional como perseguição política e a ausência de uma condenação válida como se fosse uma prova de culpa.
A Justiça não existe para confirmar as convicções de um juiz. Existe justamente para impedir que as convicções pessoais de um juiz se sobreponham à lei.
E talvez a maior ironia dessa história seja esta: o homem que se tornou símbolo de uma operação que dizia combater a impunidade agora precisa explicar por que suas próprias decisões não resistiram ao exame das instituições que deveriam garantir a legalidade.
Afinal, quando o julgador perde a imparcialidade, não é a Justiça que falha por reconhecer o problema. É a Justiça que começa a funcionar quando tem coragem de reconhecê-lo.
Moro deveria fazer um favor ao Brasil, e a si mesmo: calar a boca nos poupando de ouvir seus ataques à gramática com voz de marreco.
Diz o ditado que mente vazia, oficina do diabo. Mas o vazio na cabeça de Moro parace tão grande, que até o diabo se perde por ali.













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