Divagações sobre um julgamento

Bolsonaro dedicou seu voto no impeachment de Dilma ao torturador Brilhante Ustra dentro do plenário da Câmara dos Deputados. Ali ele iniciou sua campanha rumo ao Palácio do Planalto. Ele é filho da ditadura militar, seu herdeiro político e ideológico. 

O Brasil, ao contrário de vizinhos como o Chile e a Argentina, nunca levou ao banco dos réus os militares que impuseram uma ditadura que durou 21 anos e promoveu tortura, perseguições e assassinatos que marcaram com sangue a história do país. Não só os golpistas de 1964, mas os responsáveis por todas as tentativas e golpes na história da República foram perdoados e anistiados. A própria República foi inaugurada com um golpe militar. 

Por isso esse julgamento é tão importante e carregado de simbolismos. A condenação do ex-presdidente e de seus ex-ministros e assessores, tanto civis quanto militares, pela tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e outros crimes correlatos é inédita e serve de exemplo para o mundo num momento em que as democracias estão sob ataque intenso. Mais do que isso, punir militares de alta patente é um desagravo e uma forma de fazer justiça à memória de tantos brasileiros torturados, perseguidos e mortos pela ditadura. É sobretudo um aviso, um indicativo aos militares de que aventuras golpistas serão punidas com o rigor da lei. 

Por tudo isso o voto decisivo ter sido dado por uma mulher, a ministra Cármem Lúcia, deixa tudo ainda mais simbólico. Um voto sucinto, claro, objetivo e corajoso contra uma organização criminosa comandada por um homem que fez questão de manifestar sua misoginia em vários momentos de sua vida pública. 

O voto da eminente ministra ganha ainda mais destaque por ela ser atualmente a única mulher na Suprema Corte de um país onde somente a partir de 1932 as mulheres começaram a ter direito ao voto. 

Por outro lado, o voto de Fux absolvendo a maioria dos golpistas, por mais incoerente que tenha sido, ajuda a desmontar a tese da extrema direita de que estamos vivendo uma ditadura da toga. Afinal, mesmo na Suprema Corte, apesar do consenso da maioria, há espaço para a divergência e o contraditório. 

Não deixa de ser irônico também que Bolsonaro tenha atuado por 27 anos como parlamentar do baixo clero e agora tenha sido condenado a 27 anos como presidiário. 

Outro dado numerológico que me pareceu curioso pela simbologia é o fato do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, ter nascido a 13 de dezembro de 1968, justamente o dia em que os militares decretaram o AI-5 ( Ato Institucional nº 5), o ato mais violento da ditadura que instituiu a censura, a tortura, determinou o fechamento do Congresso, a extinção dos partidos e a cassação do mandato dos parlamentares eleitos pelo voto. 

Por fim eu acho um escárnio que a decisão do STF tenha de ser homologada pelo STM (Superior Tribunal Militar) em relação aos três generais e ao almirante. 

Além disso eu acho também que o fato de Bolsonaro ter sido condenado por planejar um golpe deveria invalidar suas duas indicações para o STF. Afinal, se ficou provado que havia um plano de permanecer no poder, a indicação para a Suprema Corte também fazia parte desse plano.

E Bolsonaro ainda precisa responder pelos crimes durante a pandemia que causaram milhares de óbitos, pela adulteração dos cartões de vacinação, pelo roubo das jóias e pela prática de rachadinha. 

Seja como for, para consolidar essa decisão precisamos derrotar a extrema-direita na corrida presidencial e eleger um Congresso mais progressista ano que vem. Afinal de contas o próximo presidente deve indicar três ministros para o STF.

TEXTO DE:

Makely Ka

Confira as penas do Núcleo Golpista de Bolsonaro

 

And Fux se Fux

Foto Gabriela Biló

Juristas apontam, nessa exaustiva e "defensiva" análise de Fux (que, por sinal, revela a pluralidade do Supremo):

1- Contradição entre Fux se dizer um ministro pautado pela "análise de eficiência do law and economics", mas insistir em teses superadas e já rechaçadas pelo Plenário;

2- Contradição entre posicionamentos de Fux agora e no julgamento dos réus do 8 de janeiro, um verdadeiro "cavalo de pau" na interpretação;

3- Contradição em defender a nulidade do processo na Corte para todos, sendo que Ramagem claramente tem foro;

4- Contradição entre alegar "falta de provas" e não analisar qualquer elemento de prova, desconsiderando todas;

5- Contradição entre sua história, de ministro conhecido por conceder tão poucos Habeas Corpus, e sua repentina "vocação garantista";

7 - Contradição entre abrir seu relatório condenando a "politização" do julgamento e fazer  tremenda politização, ao citar o "Mensalão", as "Jornadas de Junho de 2013" e as ações "Black Blocs", adjetivando-os como "atentatórios à democracia" - crime não imputado por ele, até agora, à intentona em análise, que comprovadamente visava impedir a posse de presidente eleito e, depois, inviabilizar seu governo;

8 - Contradição entre a alegada impossibilidade de analisar "tantos documentos da denúncia em tão pouco tempo" e seu imenso voto, o mais longo de todos, com dezenas de citações;

9 - Contradição entre amparar-se seguidamente no ex-ministro Celso de Mello, crítico contumaz da tentativa de golpe que Fux minimiza ou rejeita;

10 - Contradição suprema entre dizer-se defensor intransigente do Estado Democrático de Direito e argumentar que "não existiu organização criminosa", que "enfraquecer o Estado não é suficiente", e indicando que as meras "tentativas" ou "cogitações" foram individualizadas e de pequeno impacto.

TEXTO DE :

Chico Alencar

Ocorreu no Brasil e chocou Trump

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Luiz Fux deu aula... de golpismo e covardia

Após os Ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votarem pela condenação de Bolsonaro e seu séquito golpista, chegou a vez do Ministro in-Fux-we-trust votar.

Todo mundo com um mínimo de discernimento já previa que Fux iria votar pela inocência de todos os membros do AI-5 do século XXI, mas ele não se contentou apenas em ser sabujo e defender a manutenção de seus visto americano para Disney.

Fux precisava chamar à atenção. Ele carecia da condição de protagonista. Seu ciúme e inveja dos demais ministros, turvou-lhe raciocínio e caráter.

Resolveu que teria esse protagonismo, mesmo que para isso fosse na contramão dos fatos e colocasse em risco sua trajetória.

A história vai lembrar desse episódio, e durante bastante tempo, caricaturas de Fux-USA, circularão pelas páginas da Internet.

Pelo lado dos nazi-tupiniquins, será louvado. Mas isso gera mais vergonha que notoriedade.

Ao votar pela nulidade de todo o processo, Fux, foi contra si mesmo. Afinal, ele votou pela condenação de centenas de réus do 8 de janeiro.

Mas, claro, tratavam-se de "velhinhas com a Bíblia sob a axila". Pois na hora de punir os cabeças, os mandantes, Fux, considerou-se incapaz.

Em seu voto, Fux diz que ele não tem legitimidade para julgar aqueles que estão em posição privilegiada na sociedade. Apenas tem legitimidade para condenar os "joão-ninguém" da rua.

Se tivesse permanecido apenas na tese de que os crimes de Abolição de Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado são a mesma coisa, poderia-se debater, divergir, mas ao votar pela anulação completa do julgamento, o Ministro joga seu nome na lama.

"Maldita hora em que Dilma indicou essa verruga ao STF".

O que realmente enoja, é que Fux levou mais de 7 horas, não para usar da interpretação do Código Penal Brasileiro, mas sim, para repetir uma cantilena típica de grupos de Telegram da República de Curitiba.

Que esse episódio não seja esquecido. Fux precisa ser apagado da história do Brasil, a não ser que seja para ser lembrado como uma espécie de Judas da Democracia.

Nem mesmo Bento Manuel Ribeiro, o Caudilho Maudito, foi tão baixo.

Essa tal gente de bem...

Nenhum discurso, nenhuma imagem e nenhum texto definem tão bem a extrema direita brasileira como a foto da bandeira estadunidense gigante desfilando orgulhosa no dia da independência do Brasil em plena avenida Paulista.

É a contradição definitiva que explica cabalmente quem é essa gente "de bem".

Essa gente é patriota, mas odeia o povo, a cultura e as coisas de nosso país, além de apoiar a interência dos Estados Unidos em nossos assuntos internos.

Essa gente é religiosa, mas apoia o genocídio dos palestinos, a posse de armas e comemora a morte de quem não gosta.

Essa gente é contra o aborto, mas vibra ao ver meninos negros e pobres trancafiados.

Essa gente faz apologia à família, mas é desagregadora, trai o cônjuge, bate e abandona os filhos.

Essa gente diz odiar a corrupção, mas faz vista grossa aos casos escancarados de roubalheira de seus líderes.

Essa gente diz viver em uma ditadura, e diz isso enquanto desfila livremente por todas as cidades brasileiras.

Essa gente diz que em 1964 não se iniciou uma ditadura, pois acha que quem foi torturado e morreu "mereceu".

Essa gente diz que quer liberdade irrestrita, mas não hesita em agredir qualquer casal homoafetivo que ouse demonstrar carinho em público ou em tentar proibir um espetáculo artístico que não atenda suas preferências pessoais.

Essa gente é a consagração do "dois pesos, duas medidas", o ápice do uso do argumento oportunista, a vitória da ostentação da hipocrisia, a apologia do "eu posso, você não". 

Essa gente usa todo esse instrumental do absurdo como camuflagem, debaixo de suas camisetas da CBF, para que não vejamos quem são de verdade: elitistas, intolerantes, racistas, homofóbicos, incultos, vira-latas, truculentos, vulgares e ignorantes.

É um desafio permanente ser obrigado a dividir o oxigênio com eles sem perder o réu primário.

TEXTO DE:

Alexandre Périgo

Primeiro dia do Julgamento de Bolsonaro

O primeiro dia do julgamento do núcleo golpista liderado pelo ex-presidente Bolsonaro foi calmo.

Abaixo um resumo do que se viu nesse primeiro dia.

Abertura e acusações

• A sessão teve início às 9h e foi aberta pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que leu o relatório da ação penal nº 2668, detalhando todo o caminho processual desde a investigação até as alegações finais.

• Em seu discurso, Moraes destacou que o julgamento resistirá a “pressões internas ou externas”, reforçando a defesa da soberania e da democracia brasileira.

• O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que depoimentos, documentos e registros comprovam que Bolsonaro liderou uma tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022. Segundo Gonet, as ações incluíram convocar militares, espalhar desinformação sobre o sistema eleitoral e incitar os ataques de 8 de janeiro de 2023.

Réus e acusações

• Além de Bolsonaro, também são réus sete ex-altos cargos civis e militares — incluindo Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid — acusados pelos mesmos cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

• Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal, teve parte das acusações suspensas e responde a apenas três dos cinco crimes.

Defesa dos réus

Após o intervalo para o almoço, as defesas se manifestaram:

• Mauro Cid: Defesa defendeu a validade da delação premiada e negou ter sido coagido, ressaltando que Cid perdeu a carreira e que não há provas concretas vinculando-o ao golpe.

• Alexandre Ramagem: Defesa afirmou que ele apenas “compilava pensamentos do presidente” e negou envolvimento em espionagem a ministros do STF.

• Almir Garnier: Defesa negou que o almirante tenha colocado tropas à disposição de um golpe e contestou a existência de reunião golpista com Bolsonaro .

• Anderson Torres: Defesa ironizou a “minuta do golpe” apreendida pela PF, chamando-a de “minuta do Google” e sem valor prático.

Encerramento e próximos passos

• A sessão foi suspensa por volta das 17h55 e será retomada nesta quarta-feira (3/9), a partir das 9h.

• Estão previstas oito sessões ao todo, distribuídas entre os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. A fase de votação, que definirá absolvição ou condenação, ocorrerá nas próximas sessões.

• As penas em caso de condenação podem ultrapassar 30 anos de prisão!