Linchamento em Copacabana é vitória do Brasil Miliciano

Cláudio Rafael Landeiro Moreira saiu de casa, em Botafogo, para pedalar e voltou em um caixão.

O homem de 37 anos, que tinha transtornos mentais, foi abordado em Copacabana e não conseguiu explicar que a bicicleta pertencia a uma irmã.

Um vigilante confundiu sua dificuldade de expressão com confissão, deu-lhe um soco e o tratou como ladrão. Depois, um grupo de entregadores teria levado Cláudio para outra rua, onde foi linchado. Ele morreu no dia seguinte com traumatismo craniano, hemorragia interna e lesões no abdômen.

Justiçamento é típico de uma sociedade miliciana, na qual o devido processo legal (que inclui investigação, indiciamento, denúncia, processo, condenação e execução de pena) é deixado de lado em nome da possibilidade de cada um resolver, da forma como melhor entender, os seus problemas.

É a lei do mais forte.

Foi essa lógica que moveu a turba golpista de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e apareceu na operação policial na Penha e no Alemão, que deixou 118 civis e quatro agentes mortos, no Rio.

Milícia não é apenas o grupo armado que controla territórios. É também um método que privatiza a violência: alguém aponta um suspeito, suspende seus direitos e aplica a pena que quiser.

A presunção de inocência vira frescura, e a Justiça chega apenas para recolher o cadáver.

Entende-se uma sociedade cansada de crime e com pouca fé no Estado. Mas o medo do crime não concede licença para matar.

Se entregadores participaram do linchamento, os responsáveis devem ser identificados e punidos individualmente, sem condenar toda a categoria — repetindo o mecanismo que matou Cláudio.

Copacabana é um dos principais cartões-postais do Brasil. Mas, naquela noite, tornou-se o retrato de um país que está autorizando a pena de morte para qualquer grupo disposto a aplicá-la na calçada.

Quando alguém se torna culpado de cometer um crime simplesmente porque foi morto por uma turba, não precisamos mais temer os milicianos. Eles já somos nós.

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Leonardo Sakamoto

Para o Bolsonarismo, até lei com nome de mulher precisa ser agredida

O Bolsonarismo age de maneira especialmente perversa na atual campanha de desinformação contra Maria da Penha: não basta relativizar a violência. É preciso reescrever a história, atacar a vítima, desacreditar a lei e, por fim, transformar o próprio agressor condenado em personagem confiável.

É exatamente isso que está acontecendo.

Nos últimos dias, vídeos editados passaram a circular nas redes sociais para sustentar a MENTIRA de que Maria da Penha teria admitido que nunca sofreu violência física do ex-marido.

A fraude é grosseira: o trecho foi retirado de contexto. Na entrevista completa, Maria da Penha se referia especificamente às agressões físicas anteriores às tentativas de assassinato.

Ela não negou as tentativas de feminicídio. Pelo contrário: sua história está documentada, investigada e foi objeto de condenações judiciais.

Em 1983, Maria da Penha levou um tiro disparado pelo então marido e ficou paraplégica. Depois, sofreu uma segunda tentativa de assassinato, por eletrocussão.

Marco Antônio Heredia Viveros foi condenado em dois julgamentos e chegou a cumprir pena. Não estamos diante de uma discussão de versões equivalentes, como se fosse uma briga de casal narrada por duas testemunhas com a mesma autoridade.

Estamos diante de um caso que passou pela Justiça e cuja história ultrapassou as fronteiras brasileiras, contribuindo diretamente para a criação da Lei nº 11.340/2006.

Por isso, é preciso chamar as coisas pelo nome: editar uma declaração para produzir uma conclusão que a declaração completa não sustenta é mais do que desinformação, é MENTIRA.

E existe uma segunda perversidade: a tentativa de transformar a vítima em ré.

Maria da Penha passa a ser apresentada como mentirosa, manipuladora ou símbolo de uma suposta "indústria" contra homens.

A lei que leva seu nome é atacada como se fosse uma legislação criada a partir de uma fraude individual. E o homem condenado pela tentativa de matá-la aparece, convenientemente, como alguém que finalmente estaria contando "a verdade".

A inversão é completa.

O agressor deixa de ocupar o lugar de condenado e passa a ocupar o lugar de testemunha. A vítima deixa de ser vítima e passa a ser interrogada. A sentença judicial desaparece. O contexto desaparece. A história desaparece. Sobra apenas o vídeo cuidadosamente recortado.

Isso não é jornalismo. É uma operação de fabricação de dúvida.

E a Record entrou nessa história

O episódio envolvendo a TV Record torna tudo ainda mais grave.

A emissora decidiu dar espaço ao ex-marido de Maria da Penha para apresentar sua versão dos acontecimentos, apesar de existir decisão judicial que o proibia de divulgar informações sobre o processo e de mencionar publicamente as vítimas.

Depois da entrevista, Marco Antônio Heredia Viveros foi preso preventivamente por descumprimento das medidas protetivas. A Justiça também determinou a retirada do conteúdo do ar, sob pena de multa diária.

É importante fazer uma distinção que qualquer veículo de comunicação sério deveria fazer: dar espaço para o contraditório não significa conceder à mentira o mesmo status da verdade comprovada.

Uma reportagem responsável poderia ouvir o condenado, apresentar suas alegações e imediatamente confrontá-las com documentos, decisões judiciais, investigações e a versão das instituições que participaram do processo.

O problema não é simplesmente "ouvir o outro lado". O problema começa quando o outro lado é apresentado ao público sem o devido contexto, como se sua narrativa tivesse o mesmo peso probatório de uma história examinada durante décadas pelo sistema de Justiça.

Mais grave ainda quando o personagem entrevistado possui interesse direto em reconstruir a própria imagem.

O método é conhecido

A máquina de desinformação funciona em etapas.

Primeiro, encontra-se uma frase verdadeira.

Depois, corta-se o contexto.

Em seguida, acrescenta-se uma legenda falsa.

Finalmente, atribui-se à vítima aquilo que ela nunca disse.

O resultado é um vídeo tecnicamente verdadeiro e intelectualmente falso.

Essa é talvez uma das formas mais perigosas de mentira contemporânea. Não se fabrica necessariamente uma imagem. Fabrica-se uma interpretação.

Foi assim que uma declaração de Maria da Penha pôde ser convertida em uma suposta confissão contra ela própria.

E é precisamente por isso que a sociedade precisa desconfiar de vídeos que chegam às redes com a promessa de revelar aquilo que "a mídia não quer que você saiba".

Normalmente, a primeira coisa que desaparece nesses vídeos é justamente aquilo que permitiria compreender a verdade: o contexto.

O ataque à Lei Maria da Penha é ainda mais revelador

A Lei Maria da Penha não nasceu de uma narrativa de internet.

Ela nasceu de um caso concreto de violência doméstica, de uma longa batalha judicial e da responsabilização internacional do Brasil.

A própria Advocacia-Geral da União registra que a formulação da Lei nº 11.340/2006 está intrinsecamente ligada à história de Maria da Penha e ao reconhecimento do caso pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Atacar a lei com base em vídeos manipulados significa, portanto, tentar destruir uma política pública utilizando como munição uma falsificação da história que lhe deu origem.

E aqui aparece uma pergunta que os propagadores dessa narrativa deveriam responder: Se a história de Maria da Penha é tão falsa, por que foi examinada por tribunais? Por que houve condenação? Por que o Brasil foi responsabilizado internacionalmente? Por que o caso se tornou referência mundial no combate à violência contra a mulher?

Não existe algoritmo capaz de apagar uma sentença.

Não existe corte de vídeo capaz de revogar uma condenação.

Não existe influencer capaz de transformar uma tentativa de assassinato em ficção simplesmente porque descobriu um trecho de entrevista que pode ser utilizado fora de contexto.

O bolsonarismo radical e a política da desconfiança

É preciso também dizer algo que muitos jornalistas evitam dizer por medo de parecer partidário: parte do extremismo bolsonarista transformou a desconfiança em método político.

Não se trata de criticar o governo, o Congresso, o Judiciário ou qualquer lei. Isso faz parte da democracia.

O problema surge quando a dúvida deixa de ser instrumento de investigação e vira instrumento de negação.

Para esse tipo de militância, a verdade passa a depender de quem é o personagem.

Se a vítima pertence ao campo considerado adversário, suspeita-se dela.

Se o agressor confirma a narrativa desejada, acredita-se nele.

Se uma decisão judicial contradiz a tese, acusa-se a Justiça.

Se documentos desmentem o argumento, fala-se em "narrativa".

Se um vídeo é cortado, chama-se de "prova".

É uma lógica perigosa porque elimina o compromisso com a realidade.

E quando a realidade é inconveniente, fabrica-se outra.

Não se trata de defender Maria da Penha contra críticas

Maria da Penha não precisa ser transformada em uma figura acima de qualquer questionamento. Nenhuma pessoa está.

O que não se pode aceitar é que críticas sejam construídas a partir de falsificações.

Uma democracia saudável permite questionar leis. Permite discutir políticas públicas. Permite criticar decisões judiciais. Permite discordar de Maria da Penha.

O que ela não permite, ou pelo menos não deveria permitir no debate público responsável, é transformar edição fraudulenta em evidência.

A diferença é gigantesca.

Criticar uma lei é legítimo.

Mentir sobre a origem dela, não.

Questionar uma decisão judicial é legítimo.

Inventar que nunca houve condenação, não.

Ouvir o condenado é possível.

Transformá-lo em autoridade histórica sobre o próprio crime, ignorando tudo que o contradiz, é outra coisa.

E atacar uma vítima é sempre uma escolha moral.

A mentira não termina na tela

O aspecto mais assustador dessa história é que a mentira digital produz consequências no mundo real.

Quando uma mulher vítima de violência assiste à destruição pública da história de Maria da Penha, ela recebe uma mensagem silenciosa:

"Talvez ninguém acredite em você."

Quando uma sociedade começa a tratar o agressor como vítima e a vítima como suspeita, o problema deixa de ser apenas político.

Torna-se civilizatório.

A violência doméstica já acontece, muitas vezes, dentro de ambientes nos quais o agressor consegue controlar a narrativa. O discurso de desqualificação da vítima é uma extensão desse mecanismo: "ela exagerou", "ela inventou", "ela queria prejudicar o marido", "ela está atrás de dinheiro", "ela quer destruir a família".

A internet apenas acelerou a velha técnica.

Agora, porém, existe uma ferramenta extraordinariamente poderosa: o vídeo editado.

E existe uma indústria política interessada em utilizá-la.

Por isso, o caso Maria da Penha deveria servir como alerta nacional.

Não estamos discutindo simplesmente uma mulher, um homem ou uma lei.

Estamos discutindo se uma sociedade democrática aceitará que a mentira seja capaz de substituir documentos, sentenças, investigações e fatos históricos simplesmente porque foi transformada em vídeo e compartilhada milhares de vezes.

A resposta precisa ser NÃO.

Porque quando a mentira vence a verdade por repetição, a próxima vítima já está esperando.

E, desta vez, talvez não exista uma Maria da Penha para lembrar ao país que ela sobreviveu.

Em tempo, parabéns a TV Bandeirantes pela carraspana passada à TV Record sobre o caso. (assista aqui)

Rainha Érica - superou a violência e recebeu sua coroa

Algumas coroas chegam depois de uma batalha. Outras parecem chegar justamente quando a vida ainda está tentando recolher os seus próprios pedaços.

Érica Oliveira conhece essa diferença.

Enfermeira, ex-Rainha do Carnaval de Rio Branco e mãe, ela atravessou uma experiência que nenhuma mulher deveria conhecer: segundo seu próprio relato, foi enforcada pelo companheiro com quem manteve um relacionamento durante 16 anos, chegando a perder a consciência.

O filho, de apenas 9 anos, ouviu os pedidos de socorro e pediu ajuda.

Érica sobreviveu.

Depois vieram a denúncia, o registro da ocorrência, o exame de lesão corporal, o pedido de medida protetiva e a investigação policial. A vida, que até então parecia ter sido interrompida pela violência, precisou encontrar um caminho para continuar.

E continuou.

Poucos dias depois, em 25 de julho, Érica subiu novamente a um palco. Dessa vez, para disputar a coroa de Rainha do Rodeio da Expoacre 2026.

E venceu.

Talvez exista algo de profundamente simbólico nessa imagem. Uma mulher que acabara de denunciar uma violência doméstica aparece diante de uma multidão não como vítima, mas como vencedora.

Não porque a violência tenha sido esquecida, mas justamente porque ela não permitiu que aquela violência definisse quem era.

A coroa não apaga a cicatriz.

Mas também não precisa ser explicada por ela.

Érica não deixou de ser a mulher que sofreu violência. Tornou-se, entretanto, também a mulher que continuou vivendo, trabalhando, disputando e ocupando espaços. E isso importa.

Porque existe uma história silenciosa por trás de determinadas coroas. Durante muito tempo, os concursos de beleza, as festas populares e os espaços de representação pública reproduziram padrões estéticos que pareciam naturais apenas porque foram repetidos durante gerações.

Quando uma mulher negra ocupa esses espaços, a questão deixa de ser apenas estética.

Passa a ser histórica.

A presença de Érica como Rainha do Rodeio não precisa ser transformada artificialmente em símbolo de tudo. Sua vitória já possui significado suficiente por aquilo que representa: uma mulher negra ocupando um espaço de visibilidade em uma festa tradicional do Acre.

E talvez seja justamente aí que a história fique maior do que o concurso.

O Acre não é apenas aquilo que aparece nas manchetes. É também a terra de Marina Silva, dos povos indígenas, das comunidades negras, das diferentes histórias que ajudaram a construir a identidade amazônica.

É um lugar onde a diversidade existe antes mesmo de qualquer discurso sobre diversidade.

O problema começa quando essa diversidade é tolerada apenas enquanto permanece distante dos lugares de prestígio.

Érica, entretanto, colocou uma coroa sobre a cabeça. E uma coroa, por definição, é um objeto de visibilidade.

Não é possível esconder quem está usando.

Por isso, talvez seja melhor olhar para essa fotografia com alguma atenção. Não apenas para a beleza da vencedora, nem apenas para o espetáculo do rodeio, mas para aquilo que a imagem representa.

Uma mulher que recentemente precisou pedir proteção contra a violência agora aparece diante do público como rainha.

Entre uma coisa e outra existe uma palavra que deveria ser simples, mas continua sendo revolucionária quando aplicada às mulheres: recomeço.

O título conquistado por Érica não desfaz o que aconteceu dentro de sua casa. Não substitui a Justiça. Não encerra a investigação. Não transforma sofrimento em conto de fadas.

Mas demonstra uma coisa que nenhuma estatística consegue traduzir completamente: a violência pode tentar reduzir uma pessoa ao medo, mas não tem o direito de determinar o seu futuro.

Aquela coroa, portanto, não pertence apenas à festa.

Ela pertence também ao recomeço.

E talvez seja esse o detalhe que mais incomoda qualquer sociedade acostumada a colocar pessoas em lugares previamente determinados: quando alguém decide atravessar a fronteira que lhe foi silenciosamente imposta, deixa de ser apenas espectador da própria história.

Érica atravessou.

E, desta vez, saiu do outro lado usando uma coroa.

O Caso Henry Borel e a Difícil Missão de Julgar Contra a Multidão

Algumas decisões judiciais testam a qualidade de uma democracia. Não porque sejam populares. Justamente pelo contrário.

A concessão de perdão judicial a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, é uma dessas decisões.

O Brasil amanheceu indignado. Nas redes sociais, a sentença foi tratada como escândalo. Nos programas policiais, como afronta. Nos comentários da internet, como prova definitiva de que a Justiça enlouqueceu.

Mas existe uma pergunta anterior à indignação coletiva: a decisão foi legal?

Se a resposta for sim, o debate precisa começar por aí.

É preciso lembrar que a juíza não acordou numa manhã qualquer e resolveu absolver a mãe de Henry. Ela estava vinculada ao resultado produzido pelo Tribunal do Júri. E aqui mora um detalhe que muita gente ignora.

O júri popular não reconheceu homicídio doloso.

Se tivesse reconhecido, não haveria perdão judicial possível.

Os jurados entenderam que a conduta de Monique configurou homicídio culposo por omissão. Em português claro: ela teria falhado gravemente em seu dever de proteger o filho, mas sem participar diretamente da intenção de matar.

Pode-se concordar ou discordar dessa conclusão.

Pode-se até considerá-la equivocada.

Mas foi essa a decisão soberana do Conselho de Sentença.

Uma vez fixada essa premissa, a magistrada passou a analisar as consequências jurídicas dela.

E é exatamente aí que surge o instituto do perdão judicial.

O Código Penal brasileiro admite que, em determinadas situações de homicídio culposo, o juiz deixe de aplicar pena quando as consequências do fato atingem o próprio autor de forma extraordinariamente grave.

A lógica é simples.

O Direito Penal não existe para satisfazer desejos de vingança coletiva.

Existe para produzir justiça.

A pergunta formulada pela lei é objetiva: existe alguma pena que possa ser mais severa para uma mãe do que a perda definitiva de um filho?

O legislador respondeu que, em alguns casos, não.

Foi essa a interpretação adotada pela magistrada.

Na sentença, ela argumentou que Monique sofreu a perda irreparável do filho, enfrentou anos de exposição pública intensa, tornou-se alvo permanente de hostilidade social e já havia sido condenada anteriormente por omissão em relação às agressões sofridas pela criança.

A juíza também registrou que a acusada passou anos submetida a um processo que mobilizou o país inteiro, circunstância que, em seu entendimento, produziu consequências pessoais extremamente severas.

É possível discordar dessa avaliação.

O que não é possível é fingir que ela foi inventada.

Ela está prevista na legislação.

Ela existe há décadas.

Ela já foi aplicada em inúmeros casos envolvendo mortes culposas.

A questão central, portanto, não é o perdão judicial.

O verdadeiro debate é outro.

O júri acertou ao afastar o homicídio doloso?

Essa é a pergunta relevante.

Porque, se a resposta for negativa, toda a construção jurídica posterior desmorona.

Se Monique tinha plena consciência das agressões sofridas por Henry, se conhecia a escalada de violência, se assumiu conscientemente o risco de que algo fatal acontecesse, então o enquadramento culposo seria inadequado.

Nesse cenário, o perdão judicial realmente não caberia.

Mas essa discussão precisa ocorrer dentro dos autos.

Com provas.

Com recursos.

Com argumentos jurídicos.

Não com gritos.

Há uma tentação crescente no Brasil de substituir o Direito Penal por uma espécie de tribunal permanente das redes sociais.

A cada caso rumoroso, surgem milhões de promotores, milhões de juízes e milhões de carrascos.

Todos convencidos de que a lei deve dizer exatamente aquilo que a indignação do momento exige.

Só que o Estado de Direito foi criado precisamente para impedir isso.

A Justiça não existe para reproduzir a opinião pública.

Existe para limitar os impulsos da opinião pública.

Hoje o alvo é Monique Medeiros.

Amanhã pode ser qualquer outro cidadão.

A história mostra que quando tribunais começam a decidir para agradar multidões, deixam de servir à Justiça e passam a servir à plateia.

Quem considera a decisão errada tem todo o direito de criticá-la.

Quem entende que o júri ignorou provas relevantes pode defender sua anulação.

Quem acredita que houve erro de julgamento pode apoiar os recursos do Ministério Público.

Tudo isso faz parte da democracia.

O que não faz parte da democracia é exigir que juízes abandonem a lei para satisfazer a sede coletiva de punição.

Porque, quando isso acontece, o Direito deixa de ser Direito.

Transforma-se apenas em vingança com carimbo oficial.

EM TEMPO:

Este artigo não reflete a opinião direta de quem vos escreve, reflete apenas uma análise fria da decisão da Magistrada baseada na Lei.

Moro exposto à luz mesmo sob a sombra

A Operação Lava Jato começou como investigação de lavagem de dinheiro num posto de gasolina em Curitiba e terminou quebrando empresas e colocando a economia brasileira num beco sem saída.

No centro do processo estava um juiz federal de primeira instância, sem mandato popular nem cargo executivo, com jurisdição sobre contratos da Petrobras e com talento para tramoias, coações e descumprimento do devido processo legal.

A corrupção que investigava precedia Moro por décadas. O que ele construiu foi o modo de apresentá-la e de usá-la em proveito próprio.

O jogo jogado com o MP, as conduções coercitivas filmadas pela Polícia Federal, conversas telefônicas vazadas às redações na véspera de decisões críticas — o calendário de prisões tinha uma sensibilidade e seletivismo para momentos eleitorais que nenhum critério processual explicava. Era uma narrativa, com protagonista definido e roteiro chapado.

A prisão de Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018, foi o capítulo que organizou retrospectivamente todos os anteriores. Condenado em segunda instância por um colegiado que Moro havia preparado, Lula foi para Curitiba com o campo eleitoral ainda aberto e saiu de lá inelegível.

O que se seguiu dispensava comentário. Sem o candidato que liderava todas as pesquisas, a eleição de outubro produziu Jair Bolsonaro.

O voto, para Moro, era desnecessário. Ele havia preparado o terreno, e o convite viria.

O convite veio em novembro, quando o presidente eleito anunciou o nome do juiz para o Ministério da Justiça.

Moro aceitou. A sequência era tão direta que qualquer leitura sofisticada seria um excesso e tautologia.

O magistrado que havia condenado o principal adversário eleitoral do presidente eleito tornava-se ministro de Bolsonaro. A toga foi pendurada, e com ela a ficção de que tudo havia sido apenas direito penal aplicado com rigor.

A saída do ministério, em abril de 2020, chegou acompanhada de uma acusação grave e específica: interferência política na Polícia Federal e uso do aparato de segurança para fins pessoais. Moro apresentou a ruptura como ato de consciência. O clássico: rato pulando do barco.

O problema é que as acusações, se verdadeiras, descreviam um governo que ele havia ingressado de olhos abertos. A candidatura presidencial própria não decolou. Migrou para o Senado pelo Paraná e foi reabsorvido, sem cerimônia, pelo campo que nunca havia de fato deixado. Atua como ajudante de ordens do bolsonarismo. O resultado foram oito anos de senador medíocre e, como sempre, inescrupuloso.

Hoje compõe o palanque de Flávio Bolsonaro, o herdeiro medíocre de um pai golpista, candidato que não existiria sem os destroços que Moro ajudou a produzir. A toga foi desacreditada pelo Supremo Tribunal Federal. As condenações foram anuladas. Lula voltou ao Planalto e briga cotidianamente com essa lógica destruidora e suas próprias contradições.

Moro sobreviveu assim, uma paródia de si mesmo, maltratando a língua portuguesa e colecionando situações constrangedoras, enfileirado atrás do filho do golpista que ajudou a fabricar, num país que ainda paga a conta.

TEXTO DE:

Ricardo Queiroz Pinheiro

Deolane é tão perigosa quanto tentam pintar?

A régua da Justiça brasileira parece feita de borracha: estica para alguns, encolhe para outros. E é impossível ignorar como a família Bolsonaro, cercada há anos por investigações graves, mantém um tratamento institucional muito diferente daquele dispensado à influenciadora e advogada Deolane Bezerra.

Quando Deolane foi alvo de operações policiais, vimos espetáculo. Helicópteros, cobertura em tempo real, vazamentos seletivos, programas policiais transformando investigação em entretenimento. Antes mesmo de qualquer condenação definitiva, parte da imprensa já a tratava como culpada consumada. O tribunal das redes e o tribunal midiático funcionaram em velocidade máxima.

Agora compare com o tratamento dado à família de Jair Bolsonaro.

São joias sauditas, cartões de vacinação, tentativa de golpe, minuta antidemocrática, interferência na Polícia Federal, rachadinhas, ligações com personagens obscuros do submundo político do Rio de Janeiro, e ainda assim uma parcela significativa da imprensa e das instituições continua tratando tudo com uma cautela quase aristocrática. Não raro, os envolvidos aparecem mais como “personagens de crise política” do que como suspeitos comuns.

E dentro desse cenário surge outra questão inevitável: as relações políticas e financeiras do senador Flávio Bolsonaro com o banqueiro Daniel Vorcaro geraram muito menos indignação pública do que as acusações lançadas contra Deolane.

A pergunta que muita gente faz é simples: por quê? Afinal, quando figuras centrais da República mantêm proximidade com personagens envolvidos em controvérsias financeiras e investigativas, não seria isso politicamente mais grave do que os escândalos atribuídos ao universo das celebridades digitais?

O contraste chama atenção porque o impacto institucional é completamente diferente. Uma influenciadora pode movimentar manchetes e alimentar programas policiais; já um senador da República, filho de um ex-presidente, possui influência direta sobre estruturas de poder, decisões nacionais e articulações políticas. Ainda assim, a cobertura frequentemente parece menos agressiva, menos espetaculosa e menos moralista.

A pergunta inevitável é: por que a mão pesada do Estado parece encontrar tanta coragem diante de figuras sem capital político institucional, mas se torna hesitante diante de sobrenomes poderosos?

No Brasil, o problema nunca foi apenas corrupção ou ilegalidade. O problema central é quem pode ser humilhado publicamente e quem recebe o privilégio da liturgia do cargo, da presunção social de inocência e dos intermináveis recursos políticos e jurídicos.

A diferença de tratamento revela algo profundamente brasileiro: a seletividade penal. A Justiça brasileira frequentemente não opera apenas baseada nos fatos; opera baseada em classe, influência, utilidade política e capacidade de mobilizar poder. Uns são transformados em exemplo. Outros, em exceção.

E há um agravante perverso: a imprensa. Parte dela age como força auxiliar do sistema punitivo quando o alvo é conveniente. Em certos casos, celebra operações como reality show moral. Em outros, adota tom solene, quase acadêmico, preocupado em “não precipitar conclusões”. Curiosamente, essa preocupação costuma aparecer quando o investigado possui aliados poderosos, influência econômica ou relevância eleitoral.

Isso não significa defender impunidade para Deolane ou para qualquer celebridade. A questão é outra: se a lei deve valer para todos, então que valha para todos com o mesmo rigor, a mesma velocidade e a mesma exposição. O Estado democrático não pode funcionar como instrumento de intimidação para uns e almofada institucional para outros.

A sensação popular de injustiça nasce justamente daí. O cidadão comum observa que há operações cinematográficas para determinados alvos, enquanto figuras centrais da política nacional parecem atravessar escândalos sucessivos protegidas por um labirinto de privilégios formais e informais.

No fim, talvez o maior escândalo nem seja apenas o que investigam contra a família Bolsonaro ou contra Deolane. O maior escândalo é a desigualdade do tratamento. Porque quando a Justiça perde a aparência de imparcialidade, ela deixa de parecer Justiça e começa a parecer apenas disputa de poder usando toga, microfone e distintivo.

Dark Horse, o cavalo de Troia do jornalismo brasileiro

A velha imprensa brasileira adora um tribunal, desde que ela escolha o réu, o promotor e o momento do vazamento.

Quando o alvo era Luiz Inácio Lula da Silva, houve reportagem performática, “powerpoint” messiânico (outra vez), trilha sonora de indignação moral e um telejornalismo que parecia disputar prêmio de dramaturgia.

Lembram do vergonhoso espetáculo do procurador Deltan Dallagnol transformando suspeitas em convicções televisivas? Lula virou o “comandante máximo” de tudo, mesmo quando as provas eram menos sólidas do que a retórica inflamada dos procuradores.

A Globo repetiu de maneira despudorada o mesmo tipo de ataque, só que sob o comando de Andreia Sadi. A jornalista tentando encontrar uma ligação entre Lula e Vorcaro, foi um show de bizarrice. O pedido de desculpas dias depois sobre a exibição de "material incompleto e errático", foi a cereja de um bolo podre, confeituado com canalhice.

Agora, o roteiro muda. E como muda.

A revelação de relações financeiras e políticas envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro expôs um curioso campeonato nacional de amnésia seletiva.

Entre entrevistas constrangidas, explicações burocráticas e análises cuidadosamente anestesiadas na GloboNews, instalou-se uma disputa de narrativas sobre “culpa”, “proximidade” e “responsabilidade”.

E aí surge Flávio Bolsonaro tentando posar de vítima de perseguição — logo ele, herdeiro político de um grupo que transformou associação indireta em sentença definitiva quando o alvo era adversário ideológico.

Ver Malu Gaspar acusar Flávio Bolsonaro de receber dinheiro de Vorcaro e ser lembrada por ele, de que a Globo através de Luciano Huck também recebeu grana do banqueiro, foi ao mesmo tempo constrangedor e cômico.

Duas caras de glúteo ao vivo, se encarando.

O mais fascinante é observar o desconforto da bancada jornalística diante do espelho. Porque, desta vez, o dinheiro não passou perto apenas de um campo político. O banqueiro circulou com desenvoltura entre ministros, parlamentares, figuras do Centrão, integrantes do mercado e personagens da República inteira.

Aparecem nomes ligados ao governo anterior, ao atual, ao Congresso e ao Judiciário em eventos, reuniões, negociações ou relações institucionais.

A elite brasileira sempre teve um talento extraordinário para transformar banqueiros em “visionários” até o minuto em que a fumaça começa a sair do cofre.

Mas há um detalhe inconveniente para os profissionais da indignação seletiva: entre todos os nomes arrastados para a arena das suspeitas e insinuações, justamente Luiz Inácio Lula da Silva é aquele sobre quem não apareceu recebimento de dinheiro de Vorcaro, direta ou indiretamente.

O que não impediu parte da imprensa e das redes de tentarem encaixá-lo no enredo a qualquer custo — afinal, certos setores do jornalismo brasileiro desenvolveram uma dependência química de associar Lula a qualquer escândalo disponível no mercado.

E então fica a pergunta inevitável: onde está o powerpoint?

Cadê a animação em 3D? Cadê as setas vermelhas? Cadê Andréia Sadi diante de um telão explicando que “no centro de tudo” existe uma “organização criminosa financeira interplanetária”? Onde estão os comentaristas convertendo ilações em certezas morais antes mesmo da investigação amadurecer?

Curiosamente, agora prevalece um tom mais sofisticado, mais cauteloso, quase acadêmico. Descobriram, de repente, o valor da prudência jornalística, da presunção de inocência e da necessidade de “contextualizar”.

Que avanço civilizatório extraordinário.

O problema é que o público tem memória. E memória é fatal para narrativas construídas na base do casuísmo.

Quando Lula era o alvo, relações indiretas bastavam para manchetes condenatórias. Quando figuras do bolsonarismo, do mercado financeiro ou da elite institucional aparecem no mesmo tabuleiro, surgem nuances, mediações, ponderações e longos debates semânticos sobre o que significa “receber”, “intermediar”, “aproximar”, “investir” ou “manter relação”.

No fundo, o episódio revela menos sobre Daniel Vorcaro e mais sobre o jornalismo brasileiro. Um jornalismo que frequentemente abandona o compromisso com a coerência para aderir ao conforto ideológico do momento. Porque a credibilidade não morre apenas quando a imprensa mente; ela também apodrece quando aplica pesos morais diferentes conforme o sobrenome do investigado.

E talvez seja justamente isso que mais incomode certos comentaristas na atual disputa narrativa: desta vez, o personagem que eles gostariam de colocar no centro do diagrama simplesmente não recebeu o dinheiro.

E os outros bolsonaristas passados para trás, que ansiavam pelo filme biográfico de Bolsonaro, o Dark Horse, por enquanto terão de se contantar com o Cavalo de Tróia que Flávio Bolsonaro deu para eles.

Parece ironia, mas até em Jesus (Jim Caviezel), a família Bolsonaro deu golpe...

Xandão, herói da Lei não da nação

A chamada Lei da Dosimetria acaba de encontrar o seu primeiro obstáculo sério: Alexandre de Moraes suspendeu sua aplicação em pedidos de condenados do 8 de Janeiro até que o STF julgue as ações diretas de inconstitucionalidade contra a norma.

O caso concreto envolvia uma condenada que pediu revisão da pena com base na lei recém-promulgada. Moraes entendeu que a existência dessas ADIs é fato processual relevante e que a suspensão se impõe por segurança jurídica.

E aqui começa a gritaria de sempre.

Dirão que Moraes “rasgou a lei”. Não rasgou.

Suspendeu a aplicação enquanto o Supremo decide se a lei passa ou não pelo filtro constitucional. Isso se chama controle de constitucionalidade. Existe antes de Bolsonaro descobrir o Pix, a cloroquina e o cercadinho.

Dirão que o Congresso é soberano. Também não. Congresso não é imperador de toga parlamentar. Lei aprovada pelo Legislativo pode ser questionada no STF, ainda mais quando nasce com cheiro de anistia disfarçada e endereço político anotado na testa.

Dirão que é perseguição aos patriotas. Patriotas que invadiram sedes dos Três Poderes, depredaram patrimônio público, pediram intervenção militar e agora querem desconto penal com nome técnico. A embalagem mudou, mas o conteúdo continua sendo o velho jeitinho golpista de pedir clemência sem perder a pose de mártir.

A lei foi promulgada por Davi Alcolumbre após a derrubada do veto de Lula e, segundo o próprio Senado, pode reduzir penas e facilitar progressão de regime para condenados pelos atos de 8 de janeiro. Ou seja, ninguém está inventando destinatário oculto: o destinatário saiu do armário legislativo acenando bandeira.

O bolsonarismo tentou transformar dosimetria em lavanderia: pegou condenação por ataque ao Estado Democrático de Direito, passou um sabão parlamentar, borrifou perfume de “pacificação” e achou que sairia tudo limpo.

Moraes apenas fechou a máquina antes da centrifugação.

Agora o STF decidirá se essa lei é instrumento legítimo de política criminal ou anistia envergonhada para quem tentou arrombar a democracia e depois descobriu, comovido, que Código Penal também serve para eles.

TEXTO DE:

Julio Benchimol Pinto

PL da absolvição criminosa

Sempre me orgulhei de não ter bandido de estimação. Continuo defendendo a aplicação da justa Justiça, sem privilégios, sem exceções, sem conveniências - doa a quem doer.

O PL da dosimetria, vetado pelo presidente da República, não passa de um cavalo de Tróia.

Uma vez aprovado, ele revela e espalha todo malefício que carrega dentro de si.

Se o veto for derrubado, o Código Penal será modificado para atenuar as penas para os criminosos do 8 de Janeiro, que tentaram dar um golpe na nossa democracia.

Mas, os beneficiários não serão apenas eles. A nova lei vai favorecer outros criminosos de alta periculosidade como homicidas e estupradores, que terão, também, suas penas diminuídas.

O PL da dosimetria é a prova cabal de que a extrema direita não está preocupada em punir o crime, como sempre vociferou.

Para essa gente, a Justiça boa é a justiça seletiva: que protege os amigos e pune os adversários.

A Justiça ideal da extrema direita é aquela  que, em vez de uma balança equilibrada, tem, nas mãos, um mesmo peso para duas medidas diferentes:

Uma medida de justiça que protege seus bandidos de estimação, e outra medida  - dura, cruel e desumana para quem não reza a cartilha desse grupo.

Os mesmos personagens odiosos adeptos do lema “bandido bom é bandido morto”, quem diria, se mobilizam para garantir a impunidade de seus bandidos pessoais.

Um peso, duas medidas e duas caras!

Eu, que nunca tive bandido de estimação, só espero que o bom senso prevaleça no Parlamento, e se não for possível, que ainda possamos apelar ao próprio judiciário.

TEXTO DE:

Raquel Sheherazade

Caso Alemão: quando a fiscalização repete endereço

Na geografia caprichosa das manchetes, algumas histórias parecem maiores do que são, e outras que, sendo pequenas no papel, ganham o peso de um símbolo.

A nova prisão do empresário Edson Alemão, a segunda em menos de seis meses em Campo Grande, pertence a essa segunda categoria: deixou de ser apenas um caso policial para se transformar em narrativa urbana, dessas que circulam em padarias, grupos de WhatsApp e mesas de bar.

Porque, convenhamos, o fato bruto já não caminha sozinho. Ele vem acompanhado de uma pergunta incômoda, repetida com variações: por que sempre ele?

Ou, ampliando o foco, por que operações desse porte parecem mirar com lupa negócios específicos, enquanto gigantes do setor seguem suas rotinas sem sobressaltos equivalentes?

Não se trata aqui de absolver previamente ninguém — essa é tarefa da Justiça, com seus ritos e provas. Mas o sentimento difuso de seletividade é, por si só, um fenômeno digno de nota.

Quando a população passa a desconfiar não apenas do investigado, mas também da intensidade e da direção da fiscalização, o problema deixa de ser individual e passa a ser institucional.

Campo Grande, como tantas cidades fora do eixo mais visível do país, carrega uma peculiaridade: o equilíbrio delicado entre pequenos e médios empresários e as grandes redes nacionais.

É um ecossistema em que a concorrência não é apenas econômica mas é também, simbólica. O comerciante local não disputa só preço; disputa espaço, clientela e, muitas vezes, sobrevivência.

Nesse contexto, operações reiteradas sobre um mesmo alvo acabam alimentando uma narrativa de assimetria. Não importa, necessariamente, se ela é verdadeira ou não, importa que ela encontra terreno fértil.

Afinal, para o cidadão comum, parece desproporcional que estruturas gigantescas, com histórico nacional e volume financeiro incomparável, raramente sejam vistas sob o mesmo tipo de ação ostensiva.

A sensação que fica é a de que o rigor tem endereço conhecido, enquanto a indulgência, ou ao menos a discrição, escolhe seus caminhos com mais cautela.

E sensação, em política e em vida pública, é matéria-prima poderosa. Ela molda reputações, influencia percepções e, não raro, corrói a confiança.

Há também um outro efeito colateral: o risco de transformar a fiscalização, que deveria ser instrumento de equilíbrio, em elemento de desconfiança.

Quando o cidadão passa a enxergar a ação do Estado como potencialmente enviesada, perde-se algo fundamental: a legitimidade.

Nada disso invalida a possibilidade de irregularidades concretas, nem diminui a importância de investigá-las com rigor. Mas a coerência é irmã da credibilidade. Se há critérios, eles precisam ser visíveis; se há regras, precisam parecer universais.

No fim das contas, o caso de Edson Alemão talvez diga menos sobre um homem e mais sobre o ambiente em que ele está inserido. Um ambiente onde, mais do que fatos, disputam espaço as interpretações e onde a linha entre justiça e percepção de injustiça é, muitas vezes, tênue demais.

E quando essa linha começa a borrar, não é apenas um empresário que está em julgamento.

É a própria confiança pública.

Duas mortes anunciadas e um país que finge surpresa

O Brasil acordou — mais uma vez — com a notícia que já não deveria surpreender ninguém, mas ainda choca: duas crianças, Sophya e Isaías, de 10 e 6 anos, mortas enquanto brincavam na garagem de casa, em Diadema.

Não estavam atravessando uma rodovia. Não estavam em situação de risco. Estavam brincando de pular corda.

O risco veio até elas — motorizado, alcoolizado e socialmente tolerado.

O motorista, segundo as autoridades, apresentava sinais de embriaguez confirmados por exame.

E aqui está o ponto: não se trata de um acidente. Trata-se de uma escolha. E mais do que isso — trata-se de um sistema que, na prática, permite que essa escolha seja feita todos os dias.

O Brasil gosta de chamar de “fatalidade” aquilo que é, na verdade, previsível.

Porque o país possui leis contra dirigir embriagado. A chamada Lei Seca existe. As campanhas existem. As operações existem.

Mas o que não existe — e isso é evidente — é o peso real da punição e, principalmente, a coerência entre discurso e prática.

A lógica é perversa: de um lado, o Estado adverte; do outro, ele lucra.

O mercado de bebidas alcoólicas movimenta bilhões de reais por ano no Brasil. Gera empregos, patrocina eventos, financia publicidade agressiva e sofisticada. Não vende apenas cerveja, vinho ou destilados — vende estilo de vida, celebração, pertencimento.

Vende a ideia de que beber é quase um ritual social obrigatório.

E aí está a blindagem.

Quando um setor econômico se torna grande demais, ele deixa de ser apenas um mercado, passa a ser um ator político.

E atores políticos não são enfrentados com facilidade. Regulá-los com rigor significa mexer com receitas, com publicidade, com interesses que atravessam o Congresso, governos e meios de comunicação.

O resultado é esse equilíbrio hipócrita: campanhas tímidas contra álcool ao volante convivendo com um bombardeio publicitário que glamouriza o consumo.

É como tentar apagar um incêndio com um copo d’água enquanto se despeja gasolina ao lado.

E, no meio disso, está a leniência penal.

Casos como o de Diadema frequentemente terminam classificados como homicídio culposo — quando não há intenção de matar. A pena, na prática, é reduzida, negociável, muitas vezes convertida. A mensagem que fica não é jurídica — é cultural: beber e dirigir pode até ser ilegal, mas não é tratado como um crime gravíssimo.

E deveria ser.

Porque não há nada de “culposo” na decisão de assumir o volante após beber. O risco é conhecido, amplamente divulgado, repetido à exaustão. Quem dirige embriagado não ignora o perigo — escolhe ignorá-lo.

Sophya e Isaías não morreram por falta de lei. Morreram por excesso de tolerância.

Tolerância institucional, que pune pouco.
Tolerância econômica, que lucra muito.
E tolerância social, que ainda trata o “beber e dirigir” como deslize — nunca como violência.

Enquanto o Brasil não encarar o problema com a seriedade que ele exige — endurecendo penas, restringindo publicidade, tratando o álcool como questão de saúde pública e segurança — novos nomes substituirão Sophya e Isaías nas manchetes.

E, então, mais uma vez, o país vai fingir espanto.

Como se não soubesse.

Como se não tivesse escolhido.

Justiça para o Sakamoto famoso, mas não para os Sakamotos anônimos

A condenação do Estado do Paraná no caso envolvendo o CPF do jornalista Leonardo Sakamoto não é apenas um episódio jurídico pontual — é um retrato incômodo de como a máquina judicial brasileira escolhe, ainda que informalmente, suas prioridades.

No caso, o CPF de Sakamoto foi inserido de forma indevida — e grave — em uma condenação por homicídio no estado.

Não se trata de um erro burocrático qualquer: é a atribuição falsa de um crime hediondo a um cidadão. O episódio ganha contornos ainda mais delicados quando se observa o contexto: à época, o jornalista fazia críticas contundentes à atuação da Operação Lava Jato, o que inevitavelmente levanta questionamentos sobre o ambiente institucional e político em que o erro ocorreu.

Ainda que não se possa afirmar dolo sem provas, o encadeamento dos fatos exige reflexão.

O Estado foi responsabilizado, e a Justiça reconheceu o dano. O processo levou cerca de um ano para ser solucionado — tempo que, para padrões ideais, é longo, mas que, no contexto brasileiro, soa quase célere.

E é aqui que o contraste se impõe.

Enquanto um jornalista com visibilidade consegue, ainda que com demora, ver seu caso analisado e julgado, milhares de brasileiros vivem presos em um limbo judicial.

Segundo dados recorrentes do Conselho Nacional de Justiça, uma parcela significativa da população carcerária é composta por presos provisórios — pessoas que ainda não foram condenadas, mas que permanecem encarceradas por meses, às vezes anos, aguardando uma decisão que nunca chega no tempo devido.

Não se trata de desmerecer a gravidade do caso de Sakamoto. Ao contrário: o reconhecimento do erro estatal é um avanço necessário e civilizatório. O problema é que esse padrão de resposta não é universal.

Para muitos, especialmente os mais pobres, pretos e pardos, o Estado não apenas erra — ele demora a reconhecer o erro, e quando reconhece, o dano já se tornou irreversível.

Há, ainda, um paralelo inevitável no campo político-jurídico recente. A deputada Carla Zambelli foi condenada por inserir um mandado falso em sistemas vinculados ao Conselho Nacional de Justiça — um episódio que também expõe como a manipulação indevida de registros oficiais pode produzir consequências gravíssimas.

A diferença fundamental, porém, está na resposta institucional: quando há responsabilização, o sistema mostra que tem instrumentos para reagir.

O problema é quando essa reação não chega — ou chega tarde demais — para a maioria invisível.

O sistema de Justiça brasileiro, nesse sentido, revela uma assimetria estrutural. A Constituição promete igualdade perante a lei, mas a prática insiste em criar atalhos para alguns e labirintos para outros. A visibilidade social, o acesso a bons advogados e a capacidade de mobilizar opinião pública acabam funcionando como aceleradores processuais informais.

O caso de Sakamoto, portanto, serve como um espelho. Ele mostra que a Justiça pode funcionar — ainda que com falhas. Mas também evidencia que esse funcionamento não é distribuído de maneira equânime. Se um ano parece muito para quem teve seu CPF associado ilegalmente a um homicídio, imagine o que significam cinco, seis, sete anos de prisão sem condenação.

No fim, a pergunta que permanece não é sobre a correção da decisão judicial no caso específico, mas sobre sua excepcionalidade. Quantos “Sakamotos” invisíveis seguem esperando, sem nome, sem voz e sem prazo?

A Justiça brasileira não precisa apenas ser justa. Precisa, sobretudo, ser igual.

Bolsonarismo apoia misoginia

Não chega a causar espanto que parlamentares alinhados ao bolsonarismo se posicionem contra projetos que buscam criminalizar a misoginia.

Ao contrário: trata-se de uma coerência interna — ainda que desconfortável — com a trajetória política e discursiva que orbita em torno de Jair Bolsonaro.

Desde antes de sua chegada ao poder, Bolsonaro construiu capital político ancorado em declarações que frequentemente relativizavam ou desqualificavam pautas ligadas à igualdade de gênero.

Episódios amplamente divulgados, como suas falas direcionadas à deputada Maria do Rosário, não foram desvios pontuais, mas sinais de uma retórica que encontra eco em parte de sua base. Essa linguagem, longe de ser um ruído, acabou se consolidando como identidade política.

Dessa forma, quando projetos que visam tipificar a misoginia como crime avançam no debate público, o que se vê é uma reação previsível desse campo político.

A rejeição não nasce apenas de divergências técnicas ou jurídicas, mas de uma visão de mundo que frequentemente encara tais iniciativas como “exageros”, “censura” ou ameaças à liberdade de expressão — ainda que, na prática, o objetivo dessas propostas seja coibir violências estruturais e simbólicas contra mulheres.

Há também um cálculo político evidente. O bolsonarismo se sustenta, em parte, na mobilização de pautas identitárias invertidas, nas quais a defesa de direitos de minorias é retratada como privilégio ou imposição ideológica.

Nesse contexto, a criminalização da misoginia passa a ser apresentada como mais um elemento de uma suposta agenda “progressista” a ser combatida, reforçando a coesão de sua base eleitoral.

Por fim, é preciso reconhecer que esse posicionamento revela mais do que uma discordância legislativa: expõe os limites de um projeto político que, ao resistir ao reconhecimento de violências de gênero, acaba por normalizá-las — ainda que indiretamente.

Racismo, misoginia, homofobia, fazem parte da identidade bolsonarista.

E é justamente por isso que não surpreende. 

Surpreendente seria o contrário: uma ruptura com esse padrão discursivo que, até aqui, nunca deu sinais consistentes de acontecer.

Beto Simonetti: quando defender a Constituição vira ato de coragem

A obrigação moral de aplaudir quem faz o básico, em 2026, é profundamente reveladora.

Beto Simonetti, presidente da OAB, no primeiro dia da retomada dos trabalhos do Legislativo, limitou-se a dizer o que está escrito — pasmem — na Constituição.

E fez disso um pronunciamento.

Corajoso? Não.

Necessário.

O que diz muito mais sobre o ambiente do que sobre o orador.

Simonetti defendeu o STF e o devido processo legal. Não pediu revolução, não clamou por “ativismo judicial”, não invocou teorias criativas sobre “vontade popular acima da lei”.

Apenas lembrou que democracia não é um reality show institucional em que se elimina o Supremo por voto emocional.

É chato, eu sei. Funciona com regras. E regras, por definição, frustram os ansiosos por atalhos.

O presidente da OAB fez algo que hoje soa quase insolente: reafirmou que o Supremo Tribunal Federal não é um capricho de toga, mas um pilar do arranjo constitucional.

Que decisões judiciais não se combatem com linchamento retórico, mas com recursos — dentro da lei, esse palavrão. E que devido processo legal não é um detalhe burocrático inventado para proteger “os de cima”, mas a última trincheira de qualquer cidadão quando a turba resolve achar culpados antes de provas.

Sim, houve quem torcesse o nariz. Sempre há. Afinal, vivemos tempos em que parte do debate público acredita que garantias constitucionais são privilégios e que juízes devem decidir conforme o humor das redes sociais.

Simonetti foi lá e estragou a festa: lembrou que não há democracia sem instituições, nem instituições sem limites, nem limites sem STF.

A ironia maior é esta: defender o Supremo hoje virou, para alguns, sinônimo de autoritarismo.

Uma ginástica mental admirável.

Segundo essa lógica, autoritário é quem aplica a Constituição; democrático é quem quer rasgá-la em nome de uma abstração chamada “povo”, geralmente definida por quem grita mais alto.

Ao se posicionar, a OAB — por meio de seu presidente — fez aquilo que dela se espera desde 1930: não defender governos, partidos ou humores, mas o Estado de Direito.

Num país em que o óbvio anda desaparecido, isso soa quase como um manifesto.

Convém registrar: não se trata de idolatrar o STF, instituição humana e falível, como qualquer outra. Trata-se de entender que a crítica legítima não prescinde de legalidade, e que o ataque sistemático às Cortes não é “liberdade de expressão”, mas método conhecido de erosão democrática.

Beto Simonetti não salvou a República. Não era esse o ponto. Apenas lembrou onde ela está escrita.

E, convenhamos, num tempo de analfabetismo constitucional militante, isso já é um serviço público dos bons.

Santa Catarina contra a Constituição: decadência intelectual como ideologia política

Santa Catarina resolveu inovar. Não na ciência, não na educação, não na inclusão — isso seria pedir demais.

Resolveu inovar no ramo da inconstitucionalidade criativa.

A Assembleia Legislativa e o (des)governo estadual decidiram, com a solenidade de quem ignora a Constituição, proibir cotas raciais nas universidades estaduais, como se estivessem revogando um decreto municipal sobre estacionamento rotativo.

O detalhe irrelevante — apenas irrelevante para quem legislou — é que o Supremo Tribunal Federal já decidiu, de forma unânime, que políticas de ação afirmativa são constitucionais.

Não “toleráveis”, não “aceitáveis”, mas constitucionalmente legítimas. Isso foi em 2012. Treze anos atrás. Mas quem conta tempo quando se tem convicção ideológica?

Vamos à contabilidade. Eis, pelo menos, cinco ilegalidades jurídicas evidentes cometidas com a elegância de um bode no salão da Assembleia:

1. Usurpação de competência constitucional

Estados não têm competência para legislar de modo a restringir direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição e interpretados pelo STF. Educação superior e direitos fundamentais não são brinquedos federativos. Santa Catarina agiu como se fosse um Supremo paralelo — sem toga, sem Constituição e sem pudor.

2. Violação direta ao princípio da igualdade material (art. 5º e art. 3º, CF)

A Constituição não protege uma igualdade de fachada, dessas que ignoram a história, os dados e a realidade social. O STF foi claro: tratar desiguais como iguais é produzir desigualdade. A lei catarinense faz exatamente isso — e ainda se apresenta como virtuosa.

3. Afronta à autonomia universitária (art. 207 da CF)

Universidades têm autonomia didático-científica e administrativa. Decidir critérios de acesso, desde que constitucionais, é atribuição da universidade, não do deputado estadual que resolveu fazer guerra cultural com o vestibular.

4. Desrespeito explícito à jurisprudência vinculante do STF

O julgamento das cotas não foi um “artigo de opinião”. Foi uma decisão plenária, sólida, reiterada e reafirmada ao longo dos anos. Ignorá-la não é ousadia — é insubordinação constitucional. No Estado de Direito, isso tem nome: ilegalidade.

5. Violação ao princípio da vedação ao retrocesso social

Quando o Estado reconhece políticas públicas voltadas à inclusão e depois as elimina sem base empírica ou constitucional, pratica retrocesso. Não é conservadorismo. É regressão institucional.

E o mais curioso é o discurso moralista que acompanha tudo isso. Fala-se em “meritocracia”, como se vestibular fosse olimpíada metafísica, onde o processo seletivo é trata docomo uma competição intelectual abstrata, desconectada da realidade material e social dos candidatos. Fala-se em “igualdade”, como se o Brasil tivesse começado ontem, sem escravidão, sem exclusão e sem estatísticas constrangedoras.

A lei catarinense não é neutra. Neutralidade aqui é ficção retórica. Ela escolhe um lado: o da desigualdade herdada, naturalizada e agora blindada por lei estadual.

O STF vai derrubar?

Muito provavelmente. É obrigação moral e legal derrubar.

A pergunta real é outra: por que legislar algo que já nasce morto?
Resposta simples: não é sobre Direito. É sobre sinalizar virtude ideológica a um público específico, mesmo que isso custe a Constituição.

O famoso apito de cachorro. Ou neste caso em questão, de gado.

Santa Catarina não está “defendendo a igualdade”. Está apenas demonstrando, mais uma vez, que convicção sem Constituição costuma dar nisso: uma lei que parece forte, mas juridicamente é oca.

E o Estado de Direito, felizmente, não se governa por achismo.

TEXTO DE:

Tarciso Tertuliano

Resumo técnico (conteúdo gerado por I.A.)

Uma lei estadual de Santa Catarina que proíba cotas raciais nas universidades estaduais fere:

✔ Constituição Federal (arts. 1º, 3º, 5º, 206 e 207)
✔ Lei 12.711/2012
✔ Estatuto da Igualdade Racial
✔ Jurisprudência pacífica do STF (ADPF 186, RE 597.285, ADI 3330)

*ADPF = Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

✔ Princípios da igualdade material, autonomia universitária e vedação ao retrocesso

👉 Alta probabilidade de declaração de inconstitucionalidade, em controle concentrado ou difuso.

Pastor preso é um dos maiores doadores de campanha... advinha de quem?

A Polícia Federal prende.

O inquérito avança. Os fatos se acumulam. O dinheiro deixa rastros.

O personagem central é investidor, pastor, empresário e — vejam só — um dos maiores doadores das campanhas de Jair Bolsonaro e Tarcísio de Freitas.

E então surge a pergunta que realmente importa para parte da imprensa e da bolha digital: “Mas o que Alexandre de Moraes tem a ver com isso?”

Pois é. Nada. Justamente por isso, insistem.

Temos aqui um caso típico de manual: relação empresarial nebulosa, conexões familiares com banqueiro de grande porte, operações financeiras sob suspeita e, por coincidência apenas estatística, proximidade política com o bolsonarismo.

A investigação é da PF. O inquérito corre nos trilhos legais. Não há canetada solitária, não há decisões monocráticas mirabolantes, não há capa preta pairando sobre os autos como entidade metafísica.

Mas isso não impede que parte da imprensa (aquela sempre pronta a farejar “excessos” onde só há procedimento) force Alexandre de Moraes para dentro da cena, como se ele fosse uma espécie de personagem obrigatório de qualquer narrativa criminal que envolva aliados do bolsonarismo.

É quase tocante.

Quando o investigado é um “cidadão de bem”, empresário religioso, financiador de campanhas da direita, a lógica muda.

Já não se pergunta o que ele fez, mas quem ousou investigá-lo.

E aí Alexandre de Moraes deixa de ser ministro do Supremo para virar vilão de novela, onipresente, onisciente e, aparentemente, responsável até pela lei da gravidade.

Curioso: quando a PF investigava governos petistas, não havia essa súbita preocupação com o “Estado de Direito ferido”, com o “ativismo institucional”, com o “excesso de poder”.

A lei era dura, mas justa. Agora, quando os alvos orbitam o campo político oposto (aquele que se autodeclara guardião da moral, da família e de Deus) a lei vira suspeita, e o juiz, automaticamente, culpado.

O raciocínio é simples, embora intelectualmente indigente: se alguém ligado a Bolsonaro é investigado, logo Alexandre de Moraes está abusando de poder.

Se a PF age, é porque foi “mandada”. Se o Judiciário funciona, é porque conspira.

Não é jornalismo. É militância disfarçada de perplexidade.

E o mais revelador: ninguém consegue apontar qual ato ilegal de Moraes estaria em jogo.

Não há decisão específica. Não há despacho escandaloso. Não há nulidade processual.

Há apenas o incômodo profundo de ver que o sistema institucional brasileiro (com todos os seus defeitos) ainda funciona o suficiente para alcançar gente poderosa, rica, influente e politicamente alinhada ao bolsonarismo.

Isso, para alguns, é imperdoável.

No fundo, o que se quer não é justiça imparcial, mas imunidade seletiva. Quer-se um país onde investigar adversários seja virtude republicana, mas investigar aliados seja tirania togada. Onde a PF seja técnica quando convém e “instrumentalizada” quando não convém.

Alexandre de Moraes, nesse enredo, cumpre apenas o papel que lhe foi atribuído por quem não aceita perder: o de bode expiatório permanente.

É mais fácil atacar o árbitro do que admitir que o jogo foi jogado, e que alguém com boas relações políticas e religiosas pode, sim, estar do lado errado da lei.

A insistência em arrastá-lo para esse caso diz menos sobre Moraes e muito mais sobre o desespero de quem já não consegue sustentar a própria narrativa sem inventar um vilão institucional.

E isso, convenhamos, não é ironia. É só patético mesmo.