Beto Simonetti: quando defender a Constituição vira ato de coragem

A obrigação moral de aplaudir quem faz o básico, em 2026, é profundamente reveladora.

Beto Simonetti, presidente da OAB, no primeiro dia da retomada dos trabalhos do Legislativo, limitou-se a dizer o que está escrito — pasmem — na Constituição.

E fez disso um pronunciamento.

Corajoso? Não.

Necessário.

O que diz muito mais sobre o ambiente do que sobre o orador.

Simonetti defendeu o STF e o devido processo legal. Não pediu revolução, não clamou por “ativismo judicial”, não invocou teorias criativas sobre “vontade popular acima da lei”.

Apenas lembrou que democracia não é um reality show institucional em que se elimina o Supremo por voto emocional.

É chato, eu sei. Funciona com regras. E regras, por definição, frustram os ansiosos por atalhos.

O presidente da OAB fez algo que hoje soa quase insolente: reafirmou que o Supremo Tribunal Federal não é um capricho de toga, mas um pilar do arranjo constitucional.

Que decisões judiciais não se combatem com linchamento retórico, mas com recursos — dentro da lei, esse palavrão. E que devido processo legal não é um detalhe burocrático inventado para proteger “os de cima”, mas a última trincheira de qualquer cidadão quando a turba resolve achar culpados antes de provas.

Sim, houve quem torcesse o nariz. Sempre há. Afinal, vivemos tempos em que parte do debate público acredita que garantias constitucionais são privilégios e que juízes devem decidir conforme o humor das redes sociais.

Simonetti foi lá e estragou a festa: lembrou que não há democracia sem instituições, nem instituições sem limites, nem limites sem STF.

A ironia maior é esta: defender o Supremo hoje virou, para alguns, sinônimo de autoritarismo.

Uma ginástica mental admirável.

Segundo essa lógica, autoritário é quem aplica a Constituição; democrático é quem quer rasgá-la em nome de uma abstração chamada “povo”, geralmente definida por quem grita mais alto.

Ao se posicionar, a OAB — por meio de seu presidente — fez aquilo que dela se espera desde 1930: não defender governos, partidos ou humores, mas o Estado de Direito.

Num país em que o óbvio anda desaparecido, isso soa quase como um manifesto.

Convém registrar: não se trata de idolatrar o STF, instituição humana e falível, como qualquer outra. Trata-se de entender que a crítica legítima não prescinde de legalidade, e que o ataque sistemático às Cortes não é “liberdade de expressão”, mas método conhecido de erosão democrática.

Beto Simonetti não salvou a República. Não era esse o ponto. Apenas lembrou onde ela está escrita.

E, convenhamos, num tempo de analfabetismo constitucional militante, isso já é um serviço público dos bons.

Eulogy, o episódio perfeito de Black Mirror

O episódio Eulogy, da sétima temporada de Black Mirror, é menos sobre tecnologia e mais sobre memória — não como registro fiel do passado, mas como construção emocional. A inovação tecnológica apresentada não cria o conflito; ela apenas força o protagonista a encarar aquilo que ele passou anos evitando: a sua própria história.

Desde o início, somos apresentados a um homem que vive cercado de lacunas. As fotos da antiga namorada estão danificadas, o rosto dela nunca aparece por inteiro, e suas lembranças surgem fragmentadas, desfocadas, sempre interrompidas antes de chegar ao essencial. Nada disso é acidental. Eulogy constrói uma metáfora poderosa: quando escolhemos uma narrativa defensiva, a memória também se defende.

QUANDO NÓS SOMOS OS VILÕES DAS OUTRAS PESSOAS

O protagonista acredita, durante boa parte de sua vida, que foi o lado ferido da relação. A história que ele conta a si mesmo é simples, confortável e incompleta: ela falhou, ela foi injusta, ela destruiu algo que ele tentou preservar. Mas Eulogy desmonta essa lógica com cuidado e crueldade.

À medida que as lembranças avançam, fica claro que a relação não terminou por um único ato, mas por uma sucessão de pequenas violências emocionais, silêncios, orgulhos e incapacidades mútuas de escuta. O episódio aponta para uma verdade incômoda: é perfeitamente possível ser o vilão da história de alguém enquanto se enxerga como protagonista injustiçado da própria narrativa.

Aqui, Black Mirror toca em algo profundamente humano — a facilidade com que editamos o passado para preservar nossa autoimagem.

MAIS DIFÍCIL DO QUE PERDOAR O OUTRO É PERDOAR ISSO MESMO

O coração emocional de Eulogy não está no perdão direcionado à mulher que morreu, mas no perdão que o protagonista precisa conceder a si mesmo. Ele não sofre apenas pela perda do amor; sofre porque percebe, tarde demais, que também foi responsável pelo fracasso da relação.

O episódio sugere que o autoengano cobra juros altos. Enquanto ele sustenta a versão em que é apenas vítima, suas memórias permanecem quebradas — literalmente. As fotos seguem danificadas, o rosto dela inacessível. Só quando ele aceita sua parcela de culpa, reconhece suas falhas e abandona a necessidade de se inocentar, algo muda.

O perdão, aqui, não é absolvição. É reconhecimento. É a capacidade de dizer: eu amei, mas também feri.

O ROSTO POR TRÁS DAS FOTOS

Um dos símbolos mais delicados de Eulogy é o fato de que o protagonista só consegue ver nitidamente o rosto da namorada quando aceita a história inteira — não apenas a parte que o favorece. Enquanto ele insiste em uma narrativa mutilada, as imagens permanecem mutiladas.

A memória visual funciona como espelho da memória moral. Não é a tecnologia que falha; é a consciência que resiste. Quando ele finalmente se permite perdoar — a ela, por suas falhas, e a si mesmo, por suas omissões e durezas — o rosto surge. Inteiro. Humano. Real.

Nesse gesto silencioso, o episódio afirma algo profundo: só conseguimos lembrar plenamente de alguém quando deixamos de usar a memória como escudo.

O VELÓRIO DE MEMÓRIAS FALSAS

A cena final do velório condensa toda a crítica do episódio. Todos os presentes compartilham lembranças da falecida mediadas por um dispositivo tecnológico na têmpora. São memórias editadas, organizadas, emocionalmente seguras. A dor foi suavizada. O passado, padronizado.

O protagonista é o único ali que carrega uma memória real — contraditória, dolorosa, imperfeita. Ele lembra do amor, mas também das falhas, das brigas, dos silêncios. E isso o isola. Eulogy sugere que lembrar de verdade é solitário, porque a memória autêntica não serve ao conforto social; ela exige maturidade emocional. Ele está na porta, enquanto os outros estão dentro da igreja. O único amor real que ela teve estava fora de sua vida, mas ainda permanecia nas memórias.

Enquanto os outros consomem versões fabricadas da pessoa que morreu, ele é o único que conheceu alguém de fato.

O AMOR NÃO MORRE, MESMO SOTERRADO

Talvez o aspecto mais devastador de Eulogy seja sua recusa em tratar o amor como algo que desaparece com o tempo. O episódio afirma o contrário: o amor verdadeiro pode permanecer intacto mesmo soterrado sob mágoa, orgulho e anos de silêncio.

Não há reconciliação possível, não há redenção tardia. O que existe é uma elegia — no sentido mais honesto da palavra. Não uma celebração idealizada, mas o lamento consciente por um amor que existiu e que poderia ter sido diferente se ambos tivessem sido capazes de se enxergar com mais clareza.

A FILHA RECEBE O PASSADO QUE LHE FOI NEGADO

Entre tantas memórias fabricadas, higienizadas e compartilháveis, Eulogy reserva seu gesto mais silenciosamente esperançoso à filha da falecida. Enquanto os demais personagens acessam lembranças mediadas por dispositivos — versões seguras, editadas e emocionalmente neutras — é justamente ela quem consegue algo raro: uma memória verdadeira, não programada, não consensual, vinda diretamente do protagonista.

Esse encontro é decisivo porque rompe o circuito fechado da memória artificial. A filha não conhece a mãe apenas pela imagem socialmente aceitável construída no velório, mas por uma lembrança atravessada por contradição, dor e amor. Ao ouvir o protagonista, ela entra em contato com um lado da mãe que nunca lhe foi apresentado: imperfeito, apaixonado, falho, profundamente humano.

Aqui, Black Mirror sugere algo poderoso: a memória verdadeira não é necessariamente a mais confortável, mas é a única capaz de ampliar o outro. A filha não recebe uma versão idealizada da mãe — recebe uma mulher que amou, errou, foi amada e também feriu. E isso não diminui a mãe; ao contrário, a torna mais real.

Há algo quase pedagógico nesse gesto. Enquanto a tecnologia promete preservar o passado, é a transmissão humana — frágil, subjetiva, emocional — que de fato cria vínculo e compreensão. A filha passa a conhecer a mãe não como mito ou arquivo, mas como alguém que existiu em relação a outro ser humano.

Nesse sentido, Eulogy aponta para uma inversão sutil: o protagonista, que parecia condenado a carregar sozinho o peso da memória real, torna-se o único capaz de oferecer à filha algo que nenhuma tecnologia poderia fornecer — uma lembrança que não fecha a história, mas a abre. Não uma resposta definitiva, mas uma complexidade nova.

Ao permitir que a filha conheça esse lado oculto da mãe, o episódio afirma que a memória autêntica não serve apenas para o luto; ela serve para o encontro. Mesmo depois da morte, mesmo depois do tempo, mesmo depois do erro.

E talvez essa seja a nota mais delicada da elegia que Black Mirror compõe aqui:

a verdade não consola como a mentira, mas conecta como nada mais é capaz de fazer.

CONCLUSÃO

Eulogy é um dos episódios mais humanos de Black Mirror porque desloca o horror da tecnologia para dentro de nós. Ele nos confronta com uma pergunta incômoda: quantas memórias mantemos danificadas apenas para não encarar quem fomos?

Ao final, quando o protagonista finalmente vê o rosto da mulher que amou, entendemos que a verdadeira falha nunca foi técnica. Foi moral. E que, às vezes, só conseguimos lembrar plenamente de alguém quando aceitamos que amar também implica falhar — e assumir isso.

Por fim, o encontro com a filha, que não é dele, mas é o resultado da relação imperfeita que  teve com o grade amor de sua vida, nos dá uma resposta bem clara: ele teria perdoado, teria sido um pai para ela.

E além do fim do episódio, nosso protagonista aceita a filha que não teve, da mesma maneira que ela ganha o pai que lhe foi negado pelo destino.

Um final perfeito.

Alô, Rede Globo! Já passaram do ponto

“Você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão.”

A primeira rodada do Brasileiro 2026 encerrou e já veio com polêmica: o inconformismo do locutor Luis Roberto com um  “pênalti” não marcado em favor do Clube de Regatas do Flamengo.

Um adendo: Regatas é a origem do Flamengo, e não futebol.

E mesmo assim a atual diretoria extinguiu o investimento nesse esporte alegando não dar retorno financeiro.

Ok! Se pensa e age como uma empresa deveria ser tratada e cobrada fiscalmente como uma empresa, e não uma instituição sem fins lucrativos.

E o Flamengo deixou de ser “sem fins lucrativos” há décadas.

Digo “há décadas” pois desde o final da década de 70 e início de 80, a Rede Globo com o aval de seu torcedor fanático Roberto Marinho e uma trupe de jornalistas extremamente parciais e passionais criaram a FlaPress, onde até hoje atuam em prol de criar, sustentar e manipular narrativas infames em prol de sempre manter o clube Flamengo nos holofotes da mídia.

E mantendo o holofote se cria uma redoma terraplanista de que esse clube é o mais importante do mundo. E não é!

Cria-se um cenário perigoso para manipular a realidade e distorcer os fatos para que o público compre essa narrativa e cobre a responsabilidade de pessoas que nada tem a ver com os fatos. 

Essa engrenagem comportamental se sustentou por algumas décadas; até chegar a pandemia, com uma diretoria abraçada ideologicamente com o governo federal da época: negacionista, fascista é misógino.

E que por ingratidão passou a dispensar os serviços de blindagem midiática e criou a sua própria mídia, em alguns episódios passou a assediar e ignorar quem lhe deu a mão há décadas atrás. 

Isso é só para provar o quanto a Rede Globo faz papel de ridícula criando narrativas não-verdadeiras para alcançar um público que não lhe quer mais e isso só mancha a própria imagem da emissora.

Como é só a primeira rodada espero que seja uma bela lição ter tomado.

Que não faça lobby a jogadores que não estão à altura da seleção brasileira, que não mude a sua visão de campo no meio de uma partida e que seja mais parcial em suas análises. Já está chato isso, não cola mais, o VAR não é um puxadinho da Gávea, como muitos pensam. 

TEXTO DE:

Thiago Muniz

Pra Tudo começar na quinta-feira

“Pra tudo começar na quinta-feira” é um livro necessário não só para o universo do Carnaval quanto para a cultura popular brasileira num todo.

Mostra em caráter histórico, plural e literal uma forma distinta de contar uma história, que são os desfiles de escolas de samba.

O mais engraçado é que a primeira edição foi lançada no ano de 2016 e se passaram 10 anos para uma segunda edição, mas com uma explosão de informações pois exatamente depois da publicação houve uma injeção e revolução de novos carnavalescos e com uma fome inimaginável de enredos necessários para aquele período, principalmente no triênio 2019-2022 (2021 não houve carnaval devido a pandemia).

De 2016 para cá houve que uma certa passagem de bastão do “Old School” para a galera atual de maneira natural, sem alarde.

E as demandas do cotidiano permitiram o aceleramento deste processo em virtude de suas malhas criativas. De Fernando Pamplona / Rosa Magalhães / Joãozinho Trinta até Bora-Haddad / Leandro Vieira / Tarcísio Zanon.

Se passaram 10 anos onde os autores Luiz Antonio Simas e Fábio Fabato: Simas com aquela dose de malícia acadêmica e malandragem das encruzilhadas e dos botequins; e Fabato com o carisma vocábulo em suas crônicas, com mais robustez e paixão em sua análise, fruto do amadurecimento que a própria vida o trouxe.

Um livro que pode muito bem ter uma terceira edição daqui a 10 anos, pois ele já nasceu atemporal. E as circunstâncias que o Carnaval sofreu permitiram acontecer, entre retaliações e racismo, ela continua em pé e para quem é amante do Carnaval como eu não podemos deixar morrer essa forma única de se contar uma história.

TEXTO DE:

Thiago Muniz

Ideologia elástica: o anti-sistema

Poucas expressões circulam com tanta desenvoltura — e com tão pouca precisão — no debate público atual quanto “anti-sistema”.

Ela aparece em discursos eleitorais, em threads indignadas, em manifestos improvisados e em mesas de bar.

É uma palavra de ordem que une sujeitos muito diferentes, frequentemente inimigos entre si, mas que compartilham uma mesma certeza: o problema está no sistema.

O detalhe incômodo é que quase ninguém concorda sobre o que exatamente ele seja.

Do ponto de vista da teoria política, o “anti-sistema” funciona como aquilo que Ernesto Laclau chamou de significante vazio: um termo que não possui um conteúdo fixo, mas que se torna um ponto de convergência de demandas, frustrações e ressentimentos heterogêneos.

Ele não explica a realidade; antes, organiza afetos. É menos um conceito e mais um recipiente.

Na Esquerda mais radical, o sistema costuma receber um nome clássico e respeitável: capitalismo.

Ele aparece como uma totalidade quase metafísica, capaz de explicar desde a precarização do trabalho até a ansiedade individual.

Aqui, o anti-sistema carrega uma tradição teórica robusta — Marx, Rosa Luxemburgo, Gramsci —, mas muitas vezes herda também um problema antigo: a tendência a transformar uma crítica estrutural legítima numa explicação totalizante, impermeável a nuances, mediações institucionais e contradições históricas.

Na outra ponta, a Direita delirante — para usar um termo suave — preenche esse mesmo significante com algo bem menos delimitado: o globalismo.

Trata-se de um conceito curioso, porque raramente aparece definido de forma rigorosa. Ele pode significar ao mesmo tempo organismos multilaterais, elites financeiras, pautas identitárias, universidades, imprensa, vacinas, ONGs, a ONU, George Soros e, em dias mais criativos, até o clima. É o sistema como conspiração difusa, não como estrutura econômica ou política analisável.

O resultado é paradoxal: grupos que discordam em quase tudo compartilham a mesma gramática do ressentimento.

Como observou Carl Schmitt, a política moderna tende a se organizar pela distinção amigo/inimigo.

(Na nossa realidade baseada em conceitos cristãos, o bem e o mal.)

O “sistema”, nesse sentido, é o inimigo perfeito: abstrato o suficiente para nunca ser plenamente derrotado, mas concreto o bastante para justificar indignações permanentes.

Essa elasticidade explica por que o discurso anti-sistema sobrevive tão bem mesmo quando seus porta-vozes chegam ao poder.

Quando o “anti-sistema” governa, o sistema simplesmente muda de endereço. Já não está mais no Palácio, mas na burocracia, no Judiciário, na imprensa, nas universidades, no mercado internacional — ou em qualquer lugar conveniente para preservar a narrativa da pureza traída.

Como diria Hannah Arendt, a substituição da análise pela lógica do ressentimento é um dos primeiros sinais de empobrecimento do espaço público.

Há, evidentemente, razões reais para o mal-estar contemporâneo: desigualdade persistente, crises de representação, financeirização da vida, erosão da confiança institucional.

O problema começa quando o “anti-sistema” deixa de ser uma crítica e se torna uma identidade. Nesse estágio, ele já não quer reformar, compreender ou disputar o sistema — quer apenas habitá-lo como inimigo permanente, pois é dessa oposição que retira sentido.

No fim, o discurso anti-sistema revela menos sobre o sistema que pretende combater e mais sobre a dificuldade contemporânea de lidar com a complexidade.

Como advertia Isaiah Berlin, o desejo de explicações únicas para problemas plurais é intelectualmente sedutor — e politicamente perigoso.

O sistema, seja ele capitalismo, globalização ou modernidade tardia, não cabe inteiro em um slogan. Mas slogans, como sabemos, são muito mais fáceis de gritar do que conceitos são de pensar.

O “anti-sistema”: significante vazio da moda

No Brasil, declarar-se “anti-sistema” virou uma forma elegante — e socialmente aceita — de dispensar o esforço do pensamento.

É o novo “não sou de Direita nem de Esquerda”, só que com mais raiva, menos leitura e um sentimento difuso de superioridade moral.

Trata-se de uma posição política curiosa: ela se afirma pela negação de algo que raramente é definido, mas sempre culpado.

Do ponto de vista conceitual, o “anti-sistema” é um significante vazio, como já explicava Ernesto Laclau — embora seus usuários brasileiros provavelmente nunca tenham passado da orelha do livro, quando muito.

É uma palavra que não diz o que é, mas diz contra quem se está. E isso basta para mobilizar paixões.

Quando esse significante vazio é evocado, qualquer coisa pode ocupar esse vazio: os injustos impostos, a demoníaca ideologia de gênero, a Mão invisível do Mercado, os reptilianos, os globalistas, os comunistas...

Todo inimigos imaginários, mas que servem a um propósito bem definido: preencher a vaga de inimigo a ser combatido.

À Esquerda mais extremada, o sistema atende pelo nome respeitável de capitalismo. Não se trata aqui de negar a legitimidade da crítica ao capitalismo — ela é vasta, antiga e intelectualmente séria. O problema começa quando tudo passa a ser capitalismo: o preço do feijão, o algoritmo do Instagram, a derrota eleitoral, a falta de carisma do candidato e, claro, a impossibilidade de vencer eleições sem convencer o eleitor. O capitalismo deixa de ser um modo de produção historicamente determinado e vira uma entidade onipotente, responsável até pelo mau humor matinal.

À Direita brasileira — especialmente aquela que resolveu substituir Burke por vídeos de Telegram — o sistema se chama globalismo. Eis um conceito notável por sua elasticidade cognitiva. Globalismo pode ser o STF, a ONU, a imprensa, as universidades, o SUS, a vacina, o IBGE, o Papa, artistas da Lei Rouanet e, se apertar um pouco mais, o clima. É o sistema como conspiração permanente, nunca como estrutura verificável. Não se estuda: denuncia-se. Não se analisa: acusa-se.

O mais fascinante é que esses extremos se encontram no método. Ambos precisam de um inimigo abstrato para explicar seus fracassos concretos.

Como ensinou Karl Popper, teorias que explicam tudo acabam não explicando nada. No Brasil, elas apenas rendem curtidas.

O bolsonarismo é talvez o exemplo mais acabado dessa lógica. Chegou ao poder bradando contra “tudo isso que está aí” — o sistema, ora vejam — e, uma vez instalado no Planalto, passou quatro anos explicando que não governava porque o sistema não deixava.

Congresso? Sistema.

STF? Sistema.

Imprensa? Sistema.

Vacina? Sistema.

O curioso é que o sistema sempre estava no outro poder, nunca no espelho.

Mas a Esquerda brasileira não fica atrás quando transforma o “anti-sistema” numa identidade estética. Parte dela passou a tratar a democracia liberal não como um campo de disputa imperfeito, mas como um disfarce burguês irremediavelmente fraudulento. Resultado: despreza eleições quando perde, relativiza autoritarismos amigos e troca a crítica institucional por uma retórica moralizante que não convence nem o porteiro do prédio.

Hannah Arendt advertia que a política começa onde termina a tentação de explicações totais.

O discurso anti-sistema faz o caminho inverso: ele oferece uma resposta simples para problemas complexos e, assim, desobriga seus adeptos de pensar soluções reais. Afinal, se o mal é absoluto, qualquer meio vira aceitável — inclusive o flerte com o autoritarismo, desde que “do lado certo”.

No fim das contas, o “anti-sistema” brasileiro não é revolucionário nem subversivo. Ele é confortável. Funciona como um álibi retórico para não lidar com reformas difíceis, escolhas trágicas e responsabilidades institucionais. É a política como ressentimento organizado.

E aqui está a ironia final: quem vive denunciando o sistema raramente quer destruí-lo.

Quer apenas ocupá-lo — sem controles, sem crítica, sem limites.

Não é anti-sistema. É anti-complexidade, anti-democracia e, muitas vezes, anti-realidade.

Santa Catarina contra a Constituição: decadência intelectual como ideologia política

Santa Catarina resolveu inovar. Não na ciência, não na educação, não na inclusão — isso seria pedir demais.

Resolveu inovar no ramo da inconstitucionalidade criativa.

A Assembleia Legislativa e o (des)governo estadual decidiram, com a solenidade de quem ignora a Constituição, proibir cotas raciais nas universidades estaduais, como se estivessem revogando um decreto municipal sobre estacionamento rotativo.

O detalhe irrelevante — apenas irrelevante para quem legislou — é que o Supremo Tribunal Federal já decidiu, de forma unânime, que políticas de ação afirmativa são constitucionais.

Não “toleráveis”, não “aceitáveis”, mas constitucionalmente legítimas. Isso foi em 2012. Treze anos atrás. Mas quem conta tempo quando se tem convicção ideológica?

Vamos à contabilidade. Eis, pelo menos, cinco ilegalidades jurídicas evidentes cometidas com a elegância de um bode no salão da Assembleia:

1. Usurpação de competência constitucional

Estados não têm competência para legislar de modo a restringir direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição e interpretados pelo STF. Educação superior e direitos fundamentais não são brinquedos federativos. Santa Catarina agiu como se fosse um Supremo paralelo — sem toga, sem Constituição e sem pudor.

2. Violação direta ao princípio da igualdade material (art. 5º e art. 3º, CF)

A Constituição não protege uma igualdade de fachada, dessas que ignoram a história, os dados e a realidade social. O STF foi claro: tratar desiguais como iguais é produzir desigualdade. A lei catarinense faz exatamente isso — e ainda se apresenta como virtuosa.

3. Afronta à autonomia universitária (art. 207 da CF)

Universidades têm autonomia didático-científica e administrativa. Decidir critérios de acesso, desde que constitucionais, é atribuição da universidade, não do deputado estadual que resolveu fazer guerra cultural com o vestibular.

4. Desrespeito explícito à jurisprudência vinculante do STF

O julgamento das cotas não foi um “artigo de opinião”. Foi uma decisão plenária, sólida, reiterada e reafirmada ao longo dos anos. Ignorá-la não é ousadia — é insubordinação constitucional. No Estado de Direito, isso tem nome: ilegalidade.

5. Violação ao princípio da vedação ao retrocesso social

Quando o Estado reconhece políticas públicas voltadas à inclusão e depois as elimina sem base empírica ou constitucional, pratica retrocesso. Não é conservadorismo. É regressão institucional.

E o mais curioso é o discurso moralista que acompanha tudo isso. Fala-se em “meritocracia”, como se vestibular fosse olimpíada metafísica, onde o processo seletivo é trata docomo uma competição intelectual abstrata, desconectada da realidade material e social dos candidatos. Fala-se em “igualdade”, como se o Brasil tivesse começado ontem, sem escravidão, sem exclusão e sem estatísticas constrangedoras.

A lei catarinense não é neutra. Neutralidade aqui é ficção retórica. Ela escolhe um lado: o da desigualdade herdada, naturalizada e agora blindada por lei estadual.

O STF vai derrubar?

Muito provavelmente. É obrigação moral e legal derrubar.

A pergunta real é outra: por que legislar algo que já nasce morto?
Resposta simples: não é sobre Direito. É sobre sinalizar virtude ideológica a um público específico, mesmo que isso custe a Constituição.

O famoso apito de cachorro. Ou neste caso em questão, de gado.

Santa Catarina não está “defendendo a igualdade”. Está apenas demonstrando, mais uma vez, que convicção sem Constituição costuma dar nisso: uma lei que parece forte, mas juridicamente é oca.

E o Estado de Direito, felizmente, não se governa por achismo.

TEXTO DE:

Tarciso Tertuliano

Resumo técnico (conteúdo gerado por I.A.)

Uma lei estadual de Santa Catarina que proíba cotas raciais nas universidades estaduais fere:

✔ Constituição Federal (arts. 1º, 3º, 5º, 206 e 207)
✔ Lei 12.711/2012
✔ Estatuto da Igualdade Racial
✔ Jurisprudência pacífica do STF (ADPF 186, RE 597.285, ADI 3330)

*ADPF = Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

✔ Princípios da igualdade material, autonomia universitária e vedação ao retrocesso

👉 Alta probabilidade de declaração de inconstitucionalidade, em controle concentrado ou difuso.