Para o Bolsonarismo, até lei com nome de mulher precisa ser agredida

O Bolsonarismo age de maneira especialmente perversa na atual campanha de desinformação contra Maria da Penha: não basta relativizar a violência. É preciso reescrever a história, atacar a vítima, desacreditar a lei e, por fim, transformar o próprio agressor condenado em personagem confiável.

É exatamente isso que está acontecendo.

Nos últimos dias, vídeos editados passaram a circular nas redes sociais para sustentar a MENTIRA de que Maria da Penha teria admitido que nunca sofreu violência física do ex-marido.

A fraude é grosseira: o trecho foi retirado de contexto. Na entrevista completa, Maria da Penha se referia especificamente às agressões físicas anteriores às tentativas de assassinato.

Ela não negou as tentativas de feminicídio. Pelo contrário: sua história está documentada, investigada e foi objeto de condenações judiciais.

Em 1983, Maria da Penha levou um tiro disparado pelo então marido e ficou paraplégica. Depois, sofreu uma segunda tentativa de assassinato, por eletrocussão.

Marco Antônio Heredia Viveros foi condenado em dois julgamentos e chegou a cumprir pena. Não estamos diante de uma discussão de versões equivalentes, como se fosse uma briga de casal narrada por duas testemunhas com a mesma autoridade.

Estamos diante de um caso que passou pela Justiça e cuja história ultrapassou as fronteiras brasileiras, contribuindo diretamente para a criação da Lei nº 11.340/2006.

Por isso, é preciso chamar as coisas pelo nome: editar uma declaração para produzir uma conclusão que a declaração completa não sustenta é mais do que desinformação, é MENTIRA.

E existe uma segunda perversidade: a tentativa de transformar a vítima em ré.

Maria da Penha passa a ser apresentada como mentirosa, manipuladora ou símbolo de uma suposta "indústria" contra homens.

A lei que leva seu nome é atacada como se fosse uma legislação criada a partir de uma fraude individual. E o homem condenado pela tentativa de matá-la aparece, convenientemente, como alguém que finalmente estaria contando "a verdade".

A inversão é completa.

O agressor deixa de ocupar o lugar de condenado e passa a ocupar o lugar de testemunha. A vítima deixa de ser vítima e passa a ser interrogada. A sentença judicial desaparece. O contexto desaparece. A história desaparece. Sobra apenas o vídeo cuidadosamente recortado.

Isso não é jornalismo. É uma operação de fabricação de dúvida.

E a Record entrou nessa história

O episódio envolvendo a TV Record torna tudo ainda mais grave.

A emissora decidiu dar espaço ao ex-marido de Maria da Penha para apresentar sua versão dos acontecimentos, apesar de existir decisão judicial que o proibia de divulgar informações sobre o processo e de mencionar publicamente as vítimas.

Depois da entrevista, Marco Antônio Heredia Viveros foi preso preventivamente por descumprimento das medidas protetivas. A Justiça também determinou a retirada do conteúdo do ar, sob pena de multa diária.

É importante fazer uma distinção que qualquer veículo de comunicação sério deveria fazer: dar espaço para o contraditório não significa conceder à mentira o mesmo status da verdade comprovada.

Uma reportagem responsável poderia ouvir o condenado, apresentar suas alegações e imediatamente confrontá-las com documentos, decisões judiciais, investigações e a versão das instituições que participaram do processo.

O problema não é simplesmente "ouvir o outro lado". O problema começa quando o outro lado é apresentado ao público sem o devido contexto, como se sua narrativa tivesse o mesmo peso probatório de uma história examinada durante décadas pelo sistema de Justiça.

Mais grave ainda quando o personagem entrevistado possui interesse direto em reconstruir a própria imagem.

O método é conhecido

A máquina de desinformação funciona em etapas.

Primeiro, encontra-se uma frase verdadeira.

Depois, corta-se o contexto.

Em seguida, acrescenta-se uma legenda falsa.

Finalmente, atribui-se à vítima aquilo que ela nunca disse.

O resultado é um vídeo tecnicamente verdadeiro e intelectualmente falso.

Essa é talvez uma das formas mais perigosas de mentira contemporânea. Não se fabrica necessariamente uma imagem. Fabrica-se uma interpretação.

Foi assim que uma declaração de Maria da Penha pôde ser convertida em uma suposta confissão contra ela própria.

E é precisamente por isso que a sociedade precisa desconfiar de vídeos que chegam às redes com a promessa de revelar aquilo que "a mídia não quer que você saiba".

Normalmente, a primeira coisa que desaparece nesses vídeos é justamente aquilo que permitiria compreender a verdade: o contexto.

O ataque à Lei Maria da Penha é ainda mais revelador

A Lei Maria da Penha não nasceu de uma narrativa de internet.

Ela nasceu de um caso concreto de violência doméstica, de uma longa batalha judicial e da responsabilização internacional do Brasil.

A própria Advocacia-Geral da União registra que a formulação da Lei nº 11.340/2006 está intrinsecamente ligada à história de Maria da Penha e ao reconhecimento do caso pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Atacar a lei com base em vídeos manipulados significa, portanto, tentar destruir uma política pública utilizando como munição uma falsificação da história que lhe deu origem.

E aqui aparece uma pergunta que os propagadores dessa narrativa deveriam responder: Se a história de Maria da Penha é tão falsa, por que foi examinada por tribunais? Por que houve condenação? Por que o Brasil foi responsabilizado internacionalmente? Por que o caso se tornou referência mundial no combate à violência contra a mulher?

Não existe algoritmo capaz de apagar uma sentença.

Não existe corte de vídeo capaz de revogar uma condenação.

Não existe influencer capaz de transformar uma tentativa de assassinato em ficção simplesmente porque descobriu um trecho de entrevista que pode ser utilizado fora de contexto.

O bolsonarismo radical e a política da desconfiança

É preciso também dizer algo que muitos jornalistas evitam dizer por medo de parecer partidário: parte do extremismo bolsonarista transformou a desconfiança em método político.

Não se trata de criticar o governo, o Congresso, o Judiciário ou qualquer lei. Isso faz parte da democracia.

O problema surge quando a dúvida deixa de ser instrumento de investigação e vira instrumento de negação.

Para esse tipo de militância, a verdade passa a depender de quem é o personagem.

Se a vítima pertence ao campo considerado adversário, suspeita-se dela.

Se o agressor confirma a narrativa desejada, acredita-se nele.

Se uma decisão judicial contradiz a tese, acusa-se a Justiça.

Se documentos desmentem o argumento, fala-se em "narrativa".

Se um vídeo é cortado, chama-se de "prova".

É uma lógica perigosa porque elimina o compromisso com a realidade.

E quando a realidade é inconveniente, fabrica-se outra.

Não se trata de defender Maria da Penha contra críticas

Maria da Penha não precisa ser transformada em uma figura acima de qualquer questionamento. Nenhuma pessoa está.

O que não se pode aceitar é que críticas sejam construídas a partir de falsificações.

Uma democracia saudável permite questionar leis. Permite discutir políticas públicas. Permite criticar decisões judiciais. Permite discordar de Maria da Penha.

O que ela não permite, ou pelo menos não deveria permitir no debate público responsável, é transformar edição fraudulenta em evidência.

A diferença é gigantesca.

Criticar uma lei é legítimo.

Mentir sobre a origem dela, não.

Questionar uma decisão judicial é legítimo.

Inventar que nunca houve condenação, não.

Ouvir o condenado é possível.

Transformá-lo em autoridade histórica sobre o próprio crime, ignorando tudo que o contradiz, é outra coisa.

E atacar uma vítima é sempre uma escolha moral.

A mentira não termina na tela

O aspecto mais assustador dessa história é que a mentira digital produz consequências no mundo real.

Quando uma mulher vítima de violência assiste à destruição pública da história de Maria da Penha, ela recebe uma mensagem silenciosa:

"Talvez ninguém acredite em você."

Quando uma sociedade começa a tratar o agressor como vítima e a vítima como suspeita, o problema deixa de ser apenas político.

Torna-se civilizatório.

A violência doméstica já acontece, muitas vezes, dentro de ambientes nos quais o agressor consegue controlar a narrativa. O discurso de desqualificação da vítima é uma extensão desse mecanismo: "ela exagerou", "ela inventou", "ela queria prejudicar o marido", "ela está atrás de dinheiro", "ela quer destruir a família".

A internet apenas acelerou a velha técnica.

Agora, porém, existe uma ferramenta extraordinariamente poderosa: o vídeo editado.

E existe uma indústria política interessada em utilizá-la.

Por isso, o caso Maria da Penha deveria servir como alerta nacional.

Não estamos discutindo simplesmente uma mulher, um homem ou uma lei.

Estamos discutindo se uma sociedade democrática aceitará que a mentira seja capaz de substituir documentos, sentenças, investigações e fatos históricos simplesmente porque foi transformada em vídeo e compartilhada milhares de vezes.

A resposta precisa ser NÃO.

Porque quando a mentira vence a verdade por repetição, a próxima vítima já está esperando.

E, desta vez, talvez não exista uma Maria da Penha para lembrar ao país que ela sobreviveu.

Em tempo, parabéns a TV Bandeirantes pela carraspana passada à TV Record sobre o caso. (assista aqui)

Rainha Érica - superou a violência e recebeu sua coroa

Algumas coroas chegam depois de uma batalha. Outras parecem chegar justamente quando a vida ainda está tentando recolher os seus próprios pedaços.

Érica Oliveira conhece essa diferença.

Enfermeira, ex-Rainha do Carnaval de Rio Branco e mãe, ela atravessou uma experiência que nenhuma mulher deveria conhecer: segundo seu próprio relato, foi enforcada pelo companheiro com quem manteve um relacionamento durante 16 anos, chegando a perder a consciência.

O filho, de apenas 9 anos, ouviu os pedidos de socorro e pediu ajuda.

Érica sobreviveu.

Depois vieram a denúncia, o registro da ocorrência, o exame de lesão corporal, o pedido de medida protetiva e a investigação policial. A vida, que até então parecia ter sido interrompida pela violência, precisou encontrar um caminho para continuar.

E continuou.

Poucos dias depois, em 25 de julho, Érica subiu novamente a um palco. Dessa vez, para disputar a coroa de Rainha do Rodeio da Expoacre 2026.

E venceu.

Talvez exista algo de profundamente simbólico nessa imagem. Uma mulher que acabara de denunciar uma violência doméstica aparece diante de uma multidão não como vítima, mas como vencedora.

Não porque a violência tenha sido esquecida, mas justamente porque ela não permitiu que aquela violência definisse quem era.

A coroa não apaga a cicatriz.

Mas também não precisa ser explicada por ela.

Érica não deixou de ser a mulher que sofreu violência. Tornou-se, entretanto, também a mulher que continuou vivendo, trabalhando, disputando e ocupando espaços. E isso importa.

Porque existe uma história silenciosa por trás de determinadas coroas. Durante muito tempo, os concursos de beleza, as festas populares e os espaços de representação pública reproduziram padrões estéticos que pareciam naturais apenas porque foram repetidos durante gerações.

Quando uma mulher negra ocupa esses espaços, a questão deixa de ser apenas estética.

Passa a ser histórica.

A presença de Érica como Rainha do Rodeio não precisa ser transformada artificialmente em símbolo de tudo. Sua vitória já possui significado suficiente por aquilo que representa: uma mulher negra ocupando um espaço de visibilidade em uma festa tradicional do Acre.

E talvez seja justamente aí que a história fique maior do que o concurso.

O Acre não é apenas aquilo que aparece nas manchetes. É também a terra de Marina Silva, dos povos indígenas, das comunidades negras, das diferentes histórias que ajudaram a construir a identidade amazônica.

É um lugar onde a diversidade existe antes mesmo de qualquer discurso sobre diversidade.

O problema começa quando essa diversidade é tolerada apenas enquanto permanece distante dos lugares de prestígio.

Érica, entretanto, colocou uma coroa sobre a cabeça. E uma coroa, por definição, é um objeto de visibilidade.

Não é possível esconder quem está usando.

Por isso, talvez seja melhor olhar para essa fotografia com alguma atenção. Não apenas para a beleza da vencedora, nem apenas para o espetáculo do rodeio, mas para aquilo que a imagem representa.

Uma mulher que recentemente precisou pedir proteção contra a violência agora aparece diante do público como rainha.

Entre uma coisa e outra existe uma palavra que deveria ser simples, mas continua sendo revolucionária quando aplicada às mulheres: recomeço.

O título conquistado por Érica não desfaz o que aconteceu dentro de sua casa. Não substitui a Justiça. Não encerra a investigação. Não transforma sofrimento em conto de fadas.

Mas demonstra uma coisa que nenhuma estatística consegue traduzir completamente: a violência pode tentar reduzir uma pessoa ao medo, mas não tem o direito de determinar o seu futuro.

Aquela coroa, portanto, não pertence apenas à festa.

Ela pertence também ao recomeço.

E talvez seja esse o detalhe que mais incomoda qualquer sociedade acostumada a colocar pessoas em lugares previamente determinados: quando alguém decide atravessar a fronteira que lhe foi silenciosamente imposta, deixa de ser apenas espectador da própria história.

Érica atravessou.

E, desta vez, saiu do outro lado usando uma coroa.

Racismo Objetivo - a negação do racismo através da normalização e da banalização

Existe uma forma particularmente confortável de racismo: aquela que não precisa dizer que é racismo.

Ela não se apresenta com insultos, não precisa de agressão física, não exige que alguém seja expulso de um estabelecimento.

Basta uma operação intelectual um pouco mais sofisticada: diante de uma situação suspeita, evidente ou documentada, decretar que aquilo é “normal”.

Se a vítima reclama, exagerou. Se insiste, está vendo racismo onde não existe. Se apresenta uma sequência de episódios semelhantes, continua sendo “vitimismo”.

É o racismo que, em vez de negar a dignidade do outro, nega a própria possibilidade de que ele tenha sido discriminado.

O fenômeno merece atenção. Pode-se chamá-lo, para efeito de debate, de racismo objetivo (ou passivo): não porque toda pessoa que minimiza um episódio seja necessariamente racista, mas porque a atitude contribui objetivamente para tornar o racismo invisível.

O preconceito deixa de ser apenas uma prática e passa a ser também uma realidade que determinados grupos se recusam a reconhecer.

Um caso de um passageiro negro que registre em vídeo uma diferença de tratamento durante o embarque em primeira classe é exemplar justamente por isso. Enquanto sua documentação é demoradamente verificada, passageiros brancos entram e tomam seus lugares no vôo com uma simples apresentação do comprovante de passagem.

O vídeo, por si só, não permite ao observador conhecer todas as circunstâncias. É perfeitamente legítimo perguntar o que aconteceu, verificar os procedimentos da companhia aérea e considerar explicações alternativas.

O que não parece intelectualmente honesto é transformar a dúvida em certeza inversa: “foi apenas uma verificação normal”.

Pode ter sido. Mas também pode não ter sido.

A pergunta jornalisticamente correta é: por que a verificação ocorreu daquela maneira, naquele passageiro e naquele momento?

E existe uma segunda pergunta, talvez ainda mais incômoda: por que algumas pessoas parecem tão empenhadas em demonstrar que aquilo jamais poderia ser racismo?

É aqui que o debate se torna mais interessante.

Uma pessoa negra afirmar que nunca sofreu racismo é absolutamente possível. Experiências individuais não são uniformes.

Há negros que passaram a vida inteira sem perceber determinados episódios como discriminação, outros foram vítimas de situações explícitas, outros ainda sofreram formas tão sutis de preconceito que somente posteriormente compreenderam o que havia acontecido.

O problema começa quando uma experiência individual vira argumento universal.

“Eu nunca sofri racismo.”

Ótimo. Mas daí não decorre:

“Logo, racismo não existe.”

Do mesmo modo, uma pessoa branca pode afirmar que nunca discriminou ninguém. Isso é relevante para avaliar a conduta dela, mas não serve para eliminar a existência de práticas discriminatórias praticadas por outras pessoas.

A lógica é elementar.

A experiência individual não revoga a realidade social.

É justamente nesse ponto que determinadas discussões políticas descambam para uma espécie de campeonato de anedotas: um indivíduo relata uma situação de discriminação, outro responde que nunca passou por aquilo. Um terceiro diz que tem amigos negros que nunca reclamaram. Um quarto informa que conhece um negro rico que nunca teve problema.

E pronto: o racismo teria sido dissolvido por amostragem de conversa de botequim.

Ora, sociedades complexas não funcionam assim.

Também existe uma diferença entre contestar a interpretação de um episódio e negar a possibilidade de que o fenômeno exista.

A primeira atitude é saudável. A segunda pode produzir um efeito perverso: quando alguém denuncia uma discriminação, a sociedade passa a exigir da vítima uma espécie de prova impossível.

Ela precisa demonstrar a intenção do agente, apresentar testemunhas, explicar cada detalhe, provar que não exagerou e, de preferência, convencer também aqueles que já decidiram previamente que racismo é sempre uma invenção de quem reclama.

É uma inversão curiosa.

O suspeito ganha o benefício da dúvida.

A vítima recebe a obrigação de provar até aquilo que, por sua própria natureza, pode ocorrer de maneira subjetiva e silenciosa.

Mas há ainda uma questão que merece ser enfrentada sem medo: pessoas negras também podem reproduzir discursos que minimizam o racismo.

Isso não deveria ser uma descoberta escandalosa.

Negros não formam uma consciência política única.

Não existe um “cérebro negro coletivo”.

Pessoas negras têm ideologias diferentes, experiências diferentes, interesses econômicos diferentes, religiões diferentes e visões diferentes sobre o mundo.

Portanto, uma pessoa negra pode perfeitamente defender uma interpretação segundo a qual determinado episódio não foi racista.

O que não se pode fazer é transformar a cor da pele do comentarista em certificado de objetividade.

“Sou negro e nunca sofri racismo.”

Isso é um depoimento.

Não é uma tese científica.

Da mesma maneira:

“Sou negro, portanto sei identificar todo episódio de racismo.”

Também seria uma falácia.

O combate ao racismo precisa, portanto, de duas coisas simultâneas: evidência e disposição para enxergar.

Não se deve chamar qualquer constrangimento de racismo. Isso banaliza uma acusação gravíssima e pode destruir a própria capacidade de identificar casos reais.

Mas também não se deve fazer o movimento contrário: chamar de exagero toda denúncia que incomode nossas convicções políticas.

Entre a paranoia e a negação existe aquilo que o jornalismo deveria procurar: os fatos.

Se um passageiro foi submetido a uma verificação adicional, investigue-se o procedimento.

Se outros passageiros, em condições equivalentes, não foram submetidos à mesma exigência, pergunte-se por quê.

Se a companhia apresentar uma explicação objetiva, publique-se.

Se não apresentar, registre-se a ausência de explicação.

É assim que se enfrenta o problema.

Não com slogans.

Não com militância cega.

E tampouco com a velha e confortável frase: “isso é normal”.

Porque, às vezes, é.

Mas a história do racismo está cheia de coisas que foram consideradas “normais” até que alguém teve a coragem de perguntar por que eram normais.

Talvez seja essa a verdadeira batalha contra o chamado racismo passivo: não obrigar ninguém a enxergar racismo em tudo, mas impedir que alguém seja proibido de enxergá-lo em alguma coisa.

Combater o racismo significa combater também a cultura que o naturaliza.

E naturalizar não é necessariamente praticar.

Às vezes, é simplesmente olhar para o absurdo, dar de ombros e dizer:

“Normal.”

Banalização e normalização muitas vezes, mesmo não andando juntas, causam o mesmo efeito final: a dificuldade do combate ao racismo.

Uma bebê, duas versões e uma pergunta que não pode esperar

Uma bebê de apenas 28 dias desapareceu em Campo Grande. Tão pequena que sua vida ainda caberia inteira nos braços da mãe. Tão indefesa que qualquer palavra sobre o caso deveria começar pela única certeza que realmente importa: essa criança precisa ser encontrada.

O caso começou com contornos de um sequestro.

A mãe da recém-nascida, uma adolescente de 17 anos, contou inicialmente que havia conhecido uma mulher pela internet, em um grupo relacionado à doação de roupas para crianças. A aproximação teria começado durante a gravidez e, posteriormente, a mulher teria oferecido roupas, carrinho, um ensaio fotográfico e até trabalho como babá.

Na quinta-feira (6), a adolescente teria ido até uma residência no bairro Universitário acompanhada da irmã e levando a própria filha, de apenas 28 dias. A primeira versão apresentada à polícia dizia que as duas teriam sido mantidas no imóvel contra a vontade e que a bebê teria sido retirada delas.

O relato era suficientemente grave para mobilizar imediatamente as forças de segurança.

A Polícia Civil passou a investigar a possibilidade de sequestro e cárcere privado. O desaparecimento de uma criança tão pequena também levou à utilização de mecanismos nacionais de alerta, ampliando a procura para além de Campo Grande.

Mas a investigação ganhou uma reviravolta.

Durante os depoimentos, a mãe e a irmã apresentaram uma nova versão. Segundo informações divulgadas nesta sexta-feira, elas admitiram que o sequestro, da maneira como havia sido relatado inicialmente, não teria acontecido.

E é justamente aí que o caso deixa de ser apenas uma história sobre um possível sequestrador desconhecido.

A nova hipótese investigada pela Polícia Civil é ainda mais perturbadora: a bebê pode ter sido entregue a terceiros em razão de uma dívida atribuída ao pai da criança. A polícia apura, inclusive, uma possível relação dessa dívida com integrantes de uma facção criminosa. Nada disso, porém, pode ser tratado como fato definitivamente comprovado neste momento. São linhas de investigação.

A diferença não é pequena.

Entre dizer que uma criança foi arrancada dos braços da mãe por sequestradores e dizer que ela foi entregue deliberadamente a terceiros existe um abismo jurídico, policial e humano. E é justamente por isso que a investigação precisa separar aquilo que foi contado, aquilo que foi confirmado e aquilo que ainda precisa ser provado.

A polícia, segundo as informações divulgadas, não encontrou elementos que confirmassem a primeira narrativa apresentada pelas adolescentes. Elas chegaram a indicar um endereço onde supostamente teriam ocorrido os fatos, mas diligências realizadas no local não teriam confirmado as circunstâncias relatadas

Agora, a pergunta mudou.

Já não é apenas: quem sequestrou a bebê?

É também: para quem essa criança foi entregue, por que foi entregue e onde ela está?

Essa mudança de versão não diminui a gravidade do desaparecimento. Pelo contrário. Aumenta a necessidade de uma investigação rigorosa.

Uma recém-nascida não desaparece de uma história como quem desaparece de uma fotografia. Ela precisa estar em algum lugar. Alguém a recebeu. Alguém sabe onde está. Alguém pode ter visto alguma coisa.

E cada minuto importa.

O caso também expõe uma realidade que costuma permanecer escondida atrás das manchetes policiais: a vulnerabilidade de adolescentes, crianças e famílias submetidas a relações construídas pela internet. Uma conversa aparentemente inocente sobre roupas de bebê pode criar uma aproximação. Uma oferta de ajuda pode produzir confiança. Uma promessa de trabalho pode abrir a porta de uma casa.

A internet não inventou a maldade humana. Mas criou novas maneiras de aproximar desconhecidos.

Por isso, a história precisa ser contada com cuidado. Não para produzir vilões antes da hora, nem para transformar uma suspeita em sentença. A função da imprensa, especialmente diante de um caso envolvendo uma recém-nascida, é iluminar os fatos sem incendiar a investigação.

Há uma mãe adolescente. Há uma irmã adolescente. Há versões diferentes. Há uma investigação criminal em andamento. Há uma possível dívida. Há pessoas que precisam ser identificadas. E, acima de tudo, há uma bebê de 28 dias que não pode ser reduzida a uma estatística policial.

Ela tem nome, embora ainda seja pequena demais para compreender o tamanho da mobilização provocada pelo seu desaparecimento.

Enquanto adultos explicam, mudam versões, investigam e procuram respostas, ela permanece silenciosa.

E talvez seja justamente esse silêncio que torne tudo ainda mais angustiante.

Porque, neste momento, a pergunta mais importante de Campo Grande não é quem contou a primeira versão, nem quem contou a segunda.

É simplesmente esta:

Onde está a bebê?

Todo o restante pode esperar a investigação esclarecer.

Ela, não.

Consórcio Guaicurus - imprensa aposta em polêmica no lugar da informação

Existe um vício recorrente no debate público brasileiro: transformar aquilo que parece estranho em sinônimo de ilegal. A lógica é simples, quase infantil: "Nunca vi isso, logo deve ser irregular". O problema é que o Direito não julga impressões. Julga normas.

Foi exatamente isso que aconteceu após a divulgação de que a empresa responsável pela aquisição do Consórcio Guaicurus foi constituída apenas dois dias antes da negociação. Bastaram algumas horas para surgirem sentenças definitivas nas redes sociais: "empresa de fachada", "laranja", "fraude". Calma. Uma coisa de cada vez.

A primeira pergunta é objetiva: criar uma empresa especificamente para comprar outra empresa ou assumir uma concessão pública é permitido?

A resposta, goste-se ou não dela, é sim.

O Direito Empresarial conhece muito bem esse tipo de operação. Grandes grupos econômicos fazem isso diariamente por meio das chamadas Sociedades de Propósito Específico (SPEs). Trata-se de uma empresa criada para realizar uma operação determinada: adquirir um ativo, administrar um empreendimento, desenvolver um projeto ou assumir determinado negócio. Não existe, na legislação brasileira, qualquer exigência de que a empresa tenha meses ou anos de existência para participar de uma aquisição.

Em outras palavras, a data de nascimento da empresa não define a legalidade do negócio. Se fosse assim, toda startup estaria condenada à ilegalidade durante seu primeiro ano de vida.

Até aqui, portanto, existe mais estranhamento do que problema jurídico.

Mas é justamente nesse ponto que muitos encerram a discussão quando ela, na verdade, apenas começa.

Porque uma coisa é comprar uma empresa privada qualquer. Outra, completamente diferente, é assumir o controle de uma concessionária de serviço público.

Nesse momento, deixa-se o terreno do Direito Empresarial para ingressar no Direito Administrativo.

A pergunta muda completamente.

Já não interessa saber quando a empresa foi criada. Interessa descobrir se ela possui capacidade para administrar um serviço essencial à população.

Pode uma empresa recém-constituída assumir uma concessão? Pode. Desde que demonstre capacidade técnica, econômica e financeira para cumprir todas as obrigações contratuais.

É aqui que entram os verdadeiros questionamentos.

Qual é o patrimônio efetivo do grupo controlador?

Quais garantias financeiras foram apresentadas?

Existe capital suficiente para renovar frota, manter a operação, pagar funcionários, cumprir investimentos e responder por eventuais prejuízos?

O capital social inicial de R$ 10 mil, isoladamente, não resolve nem condena a questão.

Capital social não se confunde, necessariamente, com patrimônio disponível ou capacidade financeira do grupo econômico. Muitas operações milionárias começam com empresas constituídas com capital reduzido e recebem aportes posteriores dos sócios ou financiamentos específicos.

Isso explica por que simplesmente repetir "o capital era de apenas R$ 10 mil" pode impressionar o leitor, mas não basta para demonstrar irregularidade.

A análise precisa ser mais sofisticada.

Se a empresa não apresentar patrimônio compatível, garantias suficientes ou capacidade operacional para assumir uma concessão desse porte, aí, sim, surge um problema que merece investigação.

Percebe a diferença?

A possível fragilidade não está na certidão de nascimento da empresa.

Está na robustez econômica que ela consegue demonstrar.

É justamente por essa razão que órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, costumam concentrar suas atenções menos na constituição da sociedade e mais na transferência da concessão. Afinal, o interesse público não consiste em saber quantos dias de vida tem o CNPJ, mas se os passageiros continuarão encontrando ônibus nas ruas amanhã.

No fundo, a controvérsia revela um erro bastante comum: misturar dois ramos distintos do Direito.

No Direito Empresarial, a constituição da empresa parece seguir uma prática absolutamente conhecida do mercado.

No Direito Administrativo, entretanto, permanece a obrigação de provar que essa empresa, e, sobretudo, o grupo econômico que a controla, possui condições concretas de assumir um contrato que afeta diariamente centenas de milhares de usuários.

Quem transforma essas duas perguntas em uma só termina produzindo mais calor do que luz.

O jornalismo presta melhor serviço quando explica do que quando condena antecipadamente.

No caso do Consórcio Guaicurus, a discussão realmente relevante talvez nunca tenha sido se a empresa nasceu dois dias antes da compra.

A pergunta que importa continua sendo outra: quem assumirá o transporte coletivo de Campo Grande possui musculatura financeira, capacidade administrativa e compromisso suficiente para entregar um serviço melhor do que aquele que pretende substituir?

Essa resposta não será encontrada na data de abertura do CNPJ.

Será encontrada nas garantias apresentadas, na fiscalização do poder público e, sobretudo, na qualidade do transporte que a população receberá daqui para frente.

Coisas que na atual situação, já não funcionam corretamente.

Se o poder público não cumprir sua parte, é muito provável que nenhum grupo empresarial, nascido ontem ou no século passado, vá cumprir a sua.

Amai vossos inimigos

Algumas vezes, fotografias não registram apenas um instante, elas capturam um dilema moral.

A imagem feita por Mark Brunner, em Ann Arbor, no Michigan, no verão de 1996, pertence a essa categoria. Ela não mostra um discurso histórico, uma vitória política ou uma multidão comemorando. O que ela eterniza é uma escolha.

No asfalto, um homem identificado com símbolos ligados ao supremacismo branco está caído. Sobre ele, protegendo-o dos golpes que vêm de todos os lados, uma jovem negra de apenas dezoito anos.

Em torno dos dois, uma multidão enfurecida. 

Os rostos revelam indignação; os braços, a disposição para a violência. Bastava mais um minuto para que a justiça cedesse lugar ao linchamento.

O nome daquela jovem era Keshia Thomas.

Sua atitude desafiou tanto a lógica dos extremistas quanto a dos justiceiros. Ela não correu para defender uma ideologia. Correu para impedir que o ódio mudasse apenas de endereço.

A fotografia provoca desconforto justamente porque desmonta uma das ilusões mais sedutoras do nosso tempo: a de que a violência se torna virtuosa quando dirigida contra quem julgamos merecê-la.

Keshia não ignorava o significado daqueles símbolos. Sabia muito bem o que representavam para uma mulher negra nos Estados Unidos. Mesmo assim, recusou-se a aceitar que a barbárie pudesse ser combatida reproduzindo seus próprios métodos.

Sua decisão contém uma lição incômoda.

O ser humano costuma acreditar que a maldade pertence sempre ao outro. Os intolerantes seriam apenas aqueles que vestem capuzes brancos, fazem saudações nazistas ou carregam bandeiras do ódio.

Mas a fotografia lembra que a intolerância também pode vestir a roupa da multidão convencida de sua superioridade moral.

Quando dezenas de pessoas gritam "matem o nazista", a frase pode até nascer de uma indignação compreensível. Ainda assim, ela revela o mesmo mecanismo que sustenta todo fanatismo: a desumanização do adversário.

Esse talvez seja o detalhe mais importante da imagem. Keshia não tentou convencer aquele homem de que estava errado. Também não lhe ofereceu absolvição. Fez algo muito mais difícil: impediu que ele fosse reduzido à condição de um corpo descartável.

Sua frase atravessou as décadas porque sintetiza essa postura: ninguém aprende a bondade apanhando.

A política contemporânea, as redes sociais e boa parte dos debates públicos parecem caminhar na direção oposta. Cada grupo acredita possuir o monopólio da virtude e, por isso, concede a si mesmo licença para humilhar, cancelar ou destruir quem pensa diferente. Muda-se o alvo, preserva-se o método.

A imagem de Ann Arbor continua atual porque rompe essa engrenagem.

Ela nos lembra que princípios não servem para proteger apenas quem admiramos. Seu verdadeiro valor aparece quando somos chamados a aplicá-los em favor de quem consideramos indigno deles.

O homem caído no chão talvez nunca tenha abandonado suas convicções. Talvez tenha mudado. Pouco importa para compreender o sentido daquela fotografia. O que realmente permaneceu foi a decisão de uma jovem que recusou permitir que o ódio escrevesse mais uma página de sua própria história.

No fim das contas, Mark Brunner não fotografou apenas um resgate. Fotografou o instante em que um corpo disse "não" à vingança. E, às vezes, um único "não" vale mais para a civilização do que milhares de gritos em nome da justiça.

Tereza de Benguela ainda espera sua coroação

Algumas datas o calendário registra, mas a consciência nacional insiste em deixar esquecidas.

O 25 de julho, Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, é uma delas.

O Brasil gosta de celebrar personagens depois de neutralizá-los.

Enquanto vivos — ou enquanto sua memória ainda representa perigo — são tratados como incômodos. Depois, recebem nome de rua, placa comemorativa, postagem institucional e, se houver orçamento, um seminário de duas horas. O conflito desaparece; resta apenas a homenagem.

Tereza de Benguela não foi feita para caber nesse ritual burocrático.

No século XVIII, liderou o Quilombo do Quariterê, na região que hoje pertence ao Mato Grosso.

Governou uma comunidade composta por negros e indígenas, organizou defesa militar, estabeleceu formas de comércio, administrou justiça e demonstrou que liberdade não era apenas um sonho, mas também uma forma concreta de governo.

Enquanto muitos ainda discutiam quem teria direito à humanidade, ela já administrava uma sociedade onde essa humanidade era pressuposto.

É curioso notar como o imaginário brasileiro conhece rainhas europeias, imperatrizes francesas e até personagens fictícias da nobreza inglesa, mas mal consegue reconhecer a existência da chamada Rainha Tereza. Talvez porque sua coroa tenha sido forjada não em ouro, mas em resistência.

O Dia da Mulher Negra não existe para criar uma categoria à parte de mulheres. Existe porque a história brasileira criou uma categoria à parte de esquecimentos.

A mulher negra ajudou a construir este país como trabalhadora, agricultora, artesã, professora, enfermeira, cientista, artista, escritora, mãe e líder comunitária.

Ainda assim, frequentemente aparece apenas quando o assunto é desigualdade. É como se o Brasil enxergasse sua dor antes de reconhecer sua grandeza.

Existe uma diferença enorme entre representar e pertencer. Muitas campanhas publicitárias descobriram a estética da diversidade. Já a igualdade continua sendo um projeto em construção. Celebrar mulheres negras em julho e ignorar seus desafios em agosto é apenas transformar memória em marketing.

Tereza de Benguela representa exatamente o contrário dessa lógica. Sua história não é um convite à vitimização, mas à autonomia.

Ela não entrou para a História porque sofreu, entrou porque governou, organizou, resistiu e liderou. Sua biografia desafia a narrativa confortável que reduz pessoas negras apenas ao papel de vítimas da escravidão. Antes de tudo, ela foi protagonista de sua própria história.

Talvez seja justamente isso que torne sua memória tão necessária. Um país que conhece apenas seus mártires dificilmente aprenderá a reconhecer seus estadistas.

No fim das contas, o Dia Nacional de Tereza de Benguela não deveria servir apenas para lembrar uma mulher extraordinária do século XVIII. Deveria servir para perguntar quantas Terezas ainda permanecem invisíveis em escolas, universidades, empresas, laboratórios, redações, tribunais e parlamentos.

Porque memória não é um exercício de nostalgia. É um compromisso com aquilo que escolhemos não esquecer.

E, enquanto Tereza de Benguela continuar sendo mais conhecida em cerimônias oficiais do que nas salas de aula, o Brasil seguirá provando que homenagear o passado é muito mais fácil do que aprender com ele.