O Caso Henry Borel e a Difícil Missão de Julgar Contra a Multidão

Algumas decisões judiciais testam a qualidade de uma democracia. Não porque sejam populares. Justamente pelo contrário.

A concessão de perdão judicial a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, é uma dessas decisões.

O Brasil amanheceu indignado. Nas redes sociais, a sentença foi tratada como escândalo. Nos programas policiais, como afronta. Nos comentários da internet, como prova definitiva de que a Justiça enlouqueceu.

Mas existe uma pergunta anterior à indignação coletiva: a decisão foi legal?

Se a resposta for sim, o debate precisa começar por aí.

É preciso lembrar que a juíza não acordou numa manhã qualquer e resolveu absolver a mãe de Henry. Ela estava vinculada ao resultado produzido pelo Tribunal do Júri. E aqui mora um detalhe que muita gente ignora.

O júri popular não reconheceu homicídio doloso.

Se tivesse reconhecido, não haveria perdão judicial possível.

Os jurados entenderam que a conduta de Monique configurou homicídio culposo por omissão. Em português claro: ela teria falhado gravemente em seu dever de proteger o filho, mas sem participar diretamente da intenção de matar.

Pode-se concordar ou discordar dessa conclusão.

Pode-se até considerá-la equivocada.

Mas foi essa a decisão soberana do Conselho de Sentença.

Uma vez fixada essa premissa, a magistrada passou a analisar as consequências jurídicas dela.

E é exatamente aí que surge o instituto do perdão judicial.

O Código Penal brasileiro admite que, em determinadas situações de homicídio culposo, o juiz deixe de aplicar pena quando as consequências do fato atingem o próprio autor de forma extraordinariamente grave.

A lógica é simples.

O Direito Penal não existe para satisfazer desejos de vingança coletiva.

Existe para produzir justiça.

A pergunta formulada pela lei é objetiva: existe alguma pena que possa ser mais severa para uma mãe do que a perda definitiva de um filho?

O legislador respondeu que, em alguns casos, não.

Foi essa a interpretação adotada pela magistrada.

Na sentença, ela argumentou que Monique sofreu a perda irreparável do filho, enfrentou anos de exposição pública intensa, tornou-se alvo permanente de hostilidade social e já havia sido condenada anteriormente por omissão em relação às agressões sofridas pela criança.

A juíza também registrou que a acusada passou anos submetida a um processo que mobilizou o país inteiro, circunstância que, em seu entendimento, produziu consequências pessoais extremamente severas.

É possível discordar dessa avaliação.

O que não é possível é fingir que ela foi inventada.

Ela está prevista na legislação.

Ela existe há décadas.

Ela já foi aplicada em inúmeros casos envolvendo mortes culposas.

A questão central, portanto, não é o perdão judicial.

O verdadeiro debate é outro.

O júri acertou ao afastar o homicídio doloso?

Essa é a pergunta relevante.

Porque, se a resposta for negativa, toda a construção jurídica posterior desmorona.

Se Monique tinha plena consciência das agressões sofridas por Henry, se conhecia a escalada de violência, se assumiu conscientemente o risco de que algo fatal acontecesse, então o enquadramento culposo seria inadequado.

Nesse cenário, o perdão judicial realmente não caberia.

Mas essa discussão precisa ocorrer dentro dos autos.

Com provas.

Com recursos.

Com argumentos jurídicos.

Não com gritos.

Há uma tentação crescente no Brasil de substituir o Direito Penal por uma espécie de tribunal permanente das redes sociais.

A cada caso rumoroso, surgem milhões de promotores, milhões de juízes e milhões de carrascos.

Todos convencidos de que a lei deve dizer exatamente aquilo que a indignação do momento exige.

Só que o Estado de Direito foi criado precisamente para impedir isso.

A Justiça não existe para reproduzir a opinião pública.

Existe para limitar os impulsos da opinião pública.

Hoje o alvo é Monique Medeiros.

Amanhã pode ser qualquer outro cidadão.

A história mostra que quando tribunais começam a decidir para agradar multidões, deixam de servir à Justiça e passam a servir à plateia.

Quem considera a decisão errada tem todo o direito de criticá-la.

Quem entende que o júri ignorou provas relevantes pode defender sua anulação.

Quem acredita que houve erro de julgamento pode apoiar os recursos do Ministério Público.

Tudo isso faz parte da democracia.

O que não faz parte da democracia é exigir que juízes abandonem a lei para satisfazer a sede coletiva de punição.

Porque, quando isso acontece, o Direito deixa de ser Direito.

Transforma-se apenas em vingança com carimbo oficial.

EM TEMPO:

Este artigo não reflete a opinião direta de quem vos escreve, reflete apenas uma análise fria da decisão da Magistrada baseada na Lei.