O PL inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres – Campanha Laço Branco. A data deverá ser celebrada anualmente neste período, em que está inserido o dia 06 de dezembro, Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, instituído pela Lei Federal 489/07.
Na justificativa, o parlamentar cita o Anuário Brasileiro da Segurança Pública, que registrou aumento nos casos de violência contra as mulheres no ano de 2022.
“O dia de hoje, Dia dos Namorados, marca mais uma etapa importante do nosso trabalho e das nossas incansáveis lutas em defesa da vida. Uma vitória de homens e mulheres juntos em defesa da vida!”.
Segundo o deputado, foi uma média de 103 acionamentos, por hora, nos serviços de atendimento à mulher.
“É extremamente importante instituirmos aqui no Estado esta data, para que os homens também se comprometam e se posicionem contra qualquer forma de violência contra as mulheres”.
Durante a aprovação em segunda votação da proposta, Kemp dedicou a vitória à esposa militante feminista, educadora e advogada Nancineide Cácia assim como o correligionário Zeca do PT para a esposa professora feminista, Gilda Maria. Tanto a esposa do ex-governador como Nancineide trabalharam em defesa pela implementação das primeiras delegacias de proteção às mulheres instaladas no Estado.
O projeto prevê a realização de ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção do tema, como palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de material informativo, entre outras, sempre priorizando:
I – a realização de ações educativas com enfoque na conscientização da população sobre a importância da conscientização e participação dos homens na luta pelo fim da violência contra as mulheres;
II – o incentivo aos órgãos da Administração Pública Estadual, empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para engajarem nas campanhas sobre o tema.
O Poder Executivo Estadual poderá buscar parcerias e firmar convênios junto às entidades, empresas e demais órgãos da iniciativa privada para a execução das ações de conscientização da Campanha Laço Branco.
HISTÓRIA
O movimento “Laço Branco – Homens pelo fim da violência contra as mulheres” tem como lema “jamais cometer um ato violento contra as mulheres e não fechar os olhos diante dessa violência” e foi criado por um grupo de homens canadenses que se uniram em repúdio à violência contra a mulher, a partir de um massacre ocorrido em 1989, em Montreal.
Um homem de 25 anos invadiu uma sala de aula da Escola Politécnica e ordenou que os homens se retirassem da sala, permanecendo somente as mulheres. Assassinou 14 mulheres a tiros à queima-roupa. Ele disse não suportar a ideia de ver mulheres estudando engenharia, um curso tradicionalmente dirigido ao público masculino. O crime mobilizou a opinião pública de todo o país. Além do símbolo do Laço Branco, eles também adotaram como lema jamais cometer um ato Violence Against Women – White Ribbon to contra as mulheres e não fechar os olhos diante dessa violência.
Projeto de Lei – O QUE DIZ:
Projeto de Lei Autor: Deputado Pedro Kemp
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945/10, a Semana Estadual de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra as Mulheres – Campanha Laço Branco e dá outras providências.
Art. 1º Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945/10, a Semana Estadual de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra as Mulheres – Campanha Laço Branco. Parágrafo único. A Semana Estadual de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra as Mulheres – Campanha Laço Branco, será realizada anualmente, em todo o território do estado de Mato Grosso do Sul, na semana em que estiver inserido o dia 06 de Dezembro, Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, instituído pela Lei nº 11.489/07.
Art. 2º As ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção do tema objeto desta Lei poderão ser desenvolvidas através de reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de material informativo, entre outras, sempre priorizando:
I – a realização de ações educativas com enfoque na conscientização da população sobre a importância da conscientização e participação dos homens na luta pelo fim da violência contra as mulheres;
II – o incentivo aos órgãos da Administração Pública Estadual, empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para engajarem nas campanhas sobre o tema objeto desta Lei.
Art. 3º O Poder Executivo Estadual poderá buscar parcerias e firmar convênios junto às entidades, empresas e demais órgãos da iniciativa privada para a execução das ações de conscientização da Campanha Laço Branco. Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que lhe couber. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 06 de Dezembro de 2023.
Pedro Kemp Deputado Estadual – PT
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei faz referência ao dia 6 de dezembro de 1989, quando um homem de 25 anos (Marc Lepine) entrou armado na Escola Politécnica de Montreal, no Canadá. Em uma sala de aula, ele ordenou que os homens se retirassem e assassinou 14 mulheres. Além de assassinar 14 estudantes (todas mulheres), o autor do massacre ainda feriu mais 14 pessoas, das quais 10 eram mulheres. Depois suicidou-se. Com ele, foi encontrada uma carta que continha uma lista com nomes de 19 mulheres canadenses as quais ele também desejada matar, sendo elas uma sindicalista, uma política, uma celebridade televisiva e seis policiais. Na carta encontrada junto com a lista, destacou que tinha raiva dessas mulheres por elas buscarem transformações sociais e por manterem os “benefícios de ser mulher”. O crime mobilizou a opinião pública daquele país, gerando amplo debate sobre as desigualdades entre homens e mulheres e a violência gerada por esse desequilíbrio social.
Assim, um grupo de homens canadenses decidiu organizar-se para dizer que existem homens que cometem violência contra as mulheres, mas existem também aqueles que repudiam essa violência. Eles elegeram o laço branco como símbolo e adotaram como lema: “jamais cometer um ato violento contra as mulheres e não fechar os olhos frente a essa violência”. Assim, foi lançada a primeira Campanha do Laço Branco (White Ribbon Campaing): homens pelo fim da violência contra a mulher.
No primeiro ano de campanha foram distribuídos mais de 100 mil laços entre os homens canadenses, principalmente entre os dias 25 de novembro e 6 de dezembro, semana que concentra um conjunto de ações e manifestações públicas em favor dos direitos das mulheres e pelo fim da violência. A Campanha do Laço Branco hoje está presente em todos os continentes e em mais de 55 países, sendo apontada pela ONU como a maior iniciativa mundial voltada para o envolvimento dos homens com a temática da violência contra a mulher.
O Anuário Brasileiro de Segurança pública registrou o crescimento em todas as formas de violência contra a mulher no ano de 2022. Os números revelam que os feminicídios cresceram 6,1%, resultando em 1.437 mulheres mortas pelo fato de serem mulheres; as agressões em contexto de violência doméstica cresceram 2,9%, totalizando 245.713 casos; as ameaças cresceram 7,2%, resultando 613.529 casos; e os acionamentos ao 190 chegaram a 899.485 ligações, significando uma média de 102 acionamentos por hora. Além disso, registros de assédio sexual cresceram 49,7%, totalizando 6.114 casos e a importunação sexual teve um aumento de 37%, chegando ao patamar de 27.530 casos no último ano.
Já no 1º semestre de 2023, foi constatado o maior número já registrado pelo Fórum Brasileiro de Sergurança Pública (FBSP) de feminicídios e estupros de meninas e mulheres desde 2019. No âmbito do estado de Mato Grosso do Sul, tivemos um recorde histórico de feminicídio em 2022, registrando 43 feminicídios, sendo o maior número registrado anualmente desde a criação da Lei do Feminicídio, em 2015. Hoje, consta como o 2º Estado do país onde homens mais matam mulheres, com taxa de 2,9 casos de feminicídios por 100 mil habitantes, muito maior que a média nacional, que é de 1,4 mortes. Mais do que nunca, é fundamental que todos estejam unidos contra as violações de direitos humanos causadas às mulheres brasileiras.
Nesse sentido, os homens precisam estar cientes de que esta também é uma luta que afeta suas vidas, pois a violência atinge famílias, caminhos, histórias, comprometendo toda a sociedade. Dessa forma, diante do altos índices registrados e do aumento dos números a cada ano, é de grande importância a conscientização da sociedade e a união de todos no combate às diversas formas de violências praticadas contra as mulheres, motivo pelo qual solicitamos apoio dos nobres pares pra a aprovação deste Projeto de Lei.
Texto: Jacqueline Lopes DRT-078/MS
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