Preventiva de Bolsonao decretada

Digamos a verdade de saída, para que ninguém se faça de tolo depois: quando um ex-presidente da República — sim, aquele mesmo que dizia “cumprir as leis” entre uma motociata e outra — resolve romper uma tornozeleira eletrônica, não estamos mais falando de política. Estamos falando de um sujeito que olha para o Estado de Direito como quem olha para uma cancela de pedágio: se der para passar no impulso, melhor.

Aí vem a pergunta crucial: o que esperava Jair Messias Bolsonaro ao serrar, rasgar ou simplesmente “desinstalar” o aparelho? Que o juiz batesse continência? Que a Polícia Federal enviasse um emoji de joinha? Que o Estado Democrático de Direito, esse ente ingrato, dissesse: “Ah, deixa pra lá, ele já teve tanto trabalho nesses quatro anos…”?

Não. O Estado respondeu como responde a qualquer pessoa que tenta transformar uma medida cautelar em souvenir de campanha. Decretou a prisão preventiva — e, ao contrário do que alguns arautos do apocalipse berrarão pelas redes, isso não é perseguição; é o óbvio ululante da lei.

Se fosse Zé da Esquina, que rompeu a tornozeleira porque não queria perder o pagode de domingo, estaria agora na mesma condição. A diferença é que Zé da Esquina não tem frota de influenciadores correndo para explicar que a tornozeleira “se rompeu sozinha”, “escorregou”, “foi sabotada pelo globalismo” ou “sumiu após uma queda acidental enquanto defendia a liberdade”.

Mas não nos enganemos: a prisão preventiva não é o fim do mundo — nem o início. É apenas a consequência lógica de quem confunde restrição judicial com opinião consultiva, e acha que o Judiciário deve funcionar como extensão da própria bolha digital.

Há quem grite “ditadura!”. Ditadura?

Ditadura é quando o Estado prende porque você pensa algo. Aqui, o Estado prende porque você faz algo proibido, documentado, previsto, advertido e monitorado. Se isso é ditadura, então o Código Penal é uma peça autoritária desde 1940 — e, curiosamente, ninguém reclamou disso enquanto batia continência para ele.

A democracia, como sempre repito — e repito porque é preciso —, não é um regime de vontades. É um regime de regras. E regras, diferentemente de tweets inflamados, não admitem “interpretações criativas”.

Se Bolsonaro achou que podia desafiar a lei sem consequências, enganou-se. Se achou que o país ainda vive de comandos e arroubos, enganou-se mais uma vez. Se achou que a tornozeleira era opcional, como quem escolhe cor de camiseta em motociata… bem, agora terá tempo para refletir, sem risco de tropeçar em cabos eletrônicos.

No fim, resta aquela ironia histórica que sempre aparece quando a política decide brincar com o Direito: quem viveu dizendo que “bandido bom é bandido preso” agora descobre — talvez tarde demais — que as frases feitas têm um inconveniente terrível.

Elas valem para todo mundo.