"Se
fosse eu o advogado de defesa, diria: justo agora que meu cliente
está provando sua inocência, surge essa droga em um carro que já
foi periciado três vezes anteriormente?"
Essas
foram as palavras de um dos cidadãos questionados por nós, sobre o
caso envolvendo Breno.
Outro
disse: "Só há dois caminhos: ou se anula essa prova, por
suspeição, ou se acata essa prova e inicia-se um processo
administrativo contra os agentes que realizaram as primeiras três
perícias anteriores por negligência. Ambas as soluções são
polêmicas e discutíveis.".
ENTENDA
O QUE OCORREU
Quase
um ano depois da apreensão, a Polícia Federal encontrou cerca de
dez quilos de maconha escondidos dentro do para-choque da Jeep
Renegade na qual Breno Fernando Solon Borges, filho da presidente do
Tribunal Regional Eleitoral do Estado ( TRE-MS ), Tânia Garcia de
Freitas Borges, foi preso ao transportar drogas e munições de alto
calibre na BR-262, em Água Clara, em abril de 2017.
Em
nota, o órgão informou que agentes de Três Lagoas faziam
treinamento habitual com seus cães farejadores quando os animais
indicaram que ainda poderia haver drogas no veículo, que está em
nome da desembargadora. O caso foi registrado na própria delegacia
do órgão.
O
carro foi periciado ao menos três vezes, tanto por profissionais da
própria PF como da Justiça Federal, desde que foi apreendido na
ocorrência em Água Clara. Na ocasião, Breno transportava como
reboque onde estavam escondidos 129,9 quilos de maconha e mais de 350
munições de calibres altos, como 9 milímetros e 7,62, usada em
armamento do tipo fuzil.
O
CASO
Desde
que o caso veio à tona, Breno e sua mãe não deixaram de ser
notícia por longos períodos. Flagrado em conversas com integrantes
de facções criminosas, ainda em junho do ano passado, o filho da
desembargadora foi acusado pela de estar envolvido em planos de
resgate de detentos do Presídio de Segurança Máxima de Campo
Grande.
Depois,
por pedido de Tânia, Breno chegou a ser transferido para tratamento
em clínica de São Paulo para tratamento de suposto problema
psiquiátrico, com autorização da Justiça.
Em
novembro, Breno voltou para uma cela separada do Presídio de Três
Lagoas, onde já foi flagrado usando um celular.
O
Conselho Nacional de Justiça foi um dos órgãos que abriu
procedimentos para apurar a conduta da desembargadora e outros
magistrados.
O
CNJ arquivou nesta semana os procedimentos instaurados em agosto do
ano passado contra os desembargadores José Ale Ahmad Neto e Ruy
Celso Barbosa Florence. Eles respondiam por conta de decisões que
beneficiaram Breno.
A
apuração procurava identificar irregularidades que envolveram
soltura de Breno.
José
Ale Ahmad Neto, em plantão, concedeu habeas corpus ao investigado
para que ele pudesse sair da prisão. Ruy Celso Barbosa Florence deu
decisão que permitiu a transferência de Breno para uma clínica de
tratamento, permitindo que ele saísse do presídio de segurança
média de Três Lagoas.
A
Justiça de Mato Grosso do Sul aceitou denúncia feita pelo
Ministério Público Estadual contra Tânia por usar a máquina
pública e sua estrutura em benefício próprio para soltar o filho.
O
juiz David de Oliveira Gomes Filho, aceitou a denúncia por
improbidade administrativa contra Tânia e o então chefe de gabinete
da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário,
Pedro Carrilho Arantes.
Ambos
podem perder os direitos políticos por até cinco anos, pagar multa
superior a R$ 8 milhões e ainda devolverem ao estado os gastos com
transferência e escolta de Breno, que saiu de Três Lagoas e veio
para Campo Grande, onde ficou no Hospital Nosso Lar por menos
de 24 horas.
A
ação civil pública foi movida pelos promotores Humberto Lapa
Ferri, Marcos Alex Vera de Oliveira e Adriano Lobo Viana de Resende.
Gomes
Filho não aceitou a argumentação da defesa da desembargadora de
que os promotores não tinham competência para mover a ação e
avaliou que o foro privilegiado só é válido para o presidente do
Tribunal de Justiça, não para a presidência do TRE.
Tânia
ainda é acusada de usar viatura descaracterizada da Polícia
Civil junto de agente penitenciário e delegado de polícia para
ir a Três Lagoas soltar o filho.
Segundo os promotores, não havia habeas corpus. O diretor do presídio na ocasião consultou Arantes, que lhe teria garantido a existência de uma decisão judiciária pela soltura. Tânia, que estaria nervosa, ameaçou prender o funcionário público caso não cumprisse sua ordem.
FONTE: Jornal
Correio do Estado
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