A Única Solução é a Desobediência Civil

Desobediência civil é um tipo de manifestação legalmente aceita contra o regime imposto por um governo opressor, quando um grupo de cidadãos se recusa a obedecer determinadas leis, em forma de protesto, por considera-las imorais ou injustas.

O conceito da Desobediência Civil foi definido pelo estadunidense Henry David Thoreau (1817 – 1862), um poeta, naturalista, historiador, filósofo e ativista que ficou conhecido por lutar contra a cobrança abusiva de impostos pelo governo americano com o objetivo de financiar a guerra contra o México, durante as primeiras décadas do século XIX. Thoreau expôs a sua filosofia sobre a desobediência civil num ensaio homônimo publicado inicialmente em 1849.

Ao contrário da desobediência comum, que visa acabar com a ordem e a harmonia social ( um ato criminoso ), a desobediência civil possui um caráter de inovação, ou seja, não de destruir o governo, mas melhora-lo de acordo com as reais necessidades do povo.

Para que um ato de desobediência seja interpretado como um protesto político, este precisa ter como base argumentos que sustentam uma justificativa em prol da ética e moral. Por norma, existem três circunstâncias que favorecem a desobediência civil: a aplicação de uma lei injusta, uma lei ilegítima ( deferida por quem não possui o direito de legislar ), e uma lei inválida ( de cunho inconstitucional ).

De acordo com o principio da civilidade democrática, os cidadãos têm o dever moral de seguir as leis, mas os legisladores ( o governo ) também possuem o dever de criar leis justas, ou seja, que sigam a constituição e os princípios dos direitos civis e sociais.

Atualmente, no âmbito jurídico, a desobediência civil faz parte do chamado Direito de Resistência dos cidadãos, assim como o Direito de Greve e o Direito de Revolução, que servem para garantir a proteção da soberania do povo, caso esta seja ameaçada por um regime opressor.

No Brasil, com a lista de candidatos que se apresentam não só para a presidência como para governar os estados e ocupar vagas na câmara federal e no senado, a única solução seria o uso do direito de desobediência civil.

Isto passaria por medidas que o próprio povo adotaria. Como por exemplo, no caso do alistamento militar obrigatório, nenhum cidadão que completasse a idade para o alistamento, se apresentasse ao serviço.

Ou ninguém se inscrevesse em concursos públicos federais, estaduais ou municipais.

Parar imediatamente o pagamento de taxas e impostos de qualquer natureza.

E que no dia da eleição, ninguém fosse as urnas.

Os governantes teriam de, ou ser substituídos por ordem da justiça, ou o país entraria em um processo de revolução.

Essa seria a solução imediata mais simples, que o povo poderia adotar.

Porém, um fator muito importante se coloca contra essa única saída lógica para o país: o sentimento de "Fla-flu eleitoral" que se abate sobre o povo.

As pessoas não se importam de verdade com o país e seus problemas. O que importa é ao fim poder gritar a plenos pulmões: Meu candidato ganhou do seu!

Para aqueles que sonham com uma "intervenção militar constitucional", essa seria a única saída.

E para aqueles que querem o "fim do golpe", idem.

Porém, nós não temos aqui a intenção de incentivar nenhuma pessoa a desobedecer nada, apenas aconselhamos a não obedecer.