Reforma Tributária Aprovada pelo Congresso

Há 40 anos em discussão no Brasil, a reforma tributária foi aprovada em dois turnos, na sexta-feira, 15 de dezembro, pela Câmara dos Deputados.

A PEC ( Proposta de Emenda à Constituição ) que atualiza o sistema tributária brasileiro já havia sido aprovada pela Casa desde julho deste ano. Como o Senado fez mudanças no conteúdo, foi necessário uma nova análise da Reforma pelos deputados.

No dia 15, o texto foi aprovado em dois turnos pelos deputados. No primeiro o placar foi de 371 votos a favor e 122 contra. No segundo turno foi de 365 a 118.

SIMPLIFICAÇÃO

A proposta substitui cinco tributos extremamente disfuncionais - PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI - por um IVA Dual de padrão internacional, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços ( CBS ) federal e pelo Imposto sobre Bens e Serviços ( IBS ) subnacional ( de estados e municípios ).

O sistema tributário vai ficar muito mais simples, porque a reforma diminui a quantidade de tributos e determina que a CBS e o IBS terãoregras harmônicas aplicáveis em todo o território nacional.

A reforma tributária vai beneficiar todos os brasileiros, sobretudo os mais pobres, cujo consumo hoje é mais tributado que os dos mais ricos. Além disso, o novo modelo trará mais transparência.  Os cidadãos finalmente vão saber o quanto pagam de imposto e poderão cobrar de seus governantes a boa aplicação desse dinheiro.

A PEC estabelece um período de transição para a unificação de impostos. A ideia é que o prazo dure sete anos, de 2026 a 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos e passará a valer a unificação.