A data, marca apenas o fim jurídico da instituição da escravidão; na prática, a população negra continuou sob o jugo de uma sociedade excludente. A própria Lei nº 3.353/1888, que decretou o fim da escravização, não trouxe uma insígnia sequer acerca da reparação às pessoas que enfrentaram mais de três séculos de trabalho forçado e não remunerado.
Tirem do imaginário a benevolência colonial. Quem violenta, não ama.
Note o que dizia o texto legal:
“Art. 1º: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
Art. 2º: Revogam-se as disposições em contrário.”
O Estado brasileiro tinha como objetivo varrer a população negra da sociedade. Não oferecer políticas públicas reparatórias era a forma mais rápida de fazê-la desaparecer: sem acesso à saúde, moradia, educação e trabalho, acreditava-se que essas pessoas recém-libertas morreriam à míngua, leia o “Genocídio do negro brasileiro” de Abdias Nascimento.
Não alcançando esse objetivo nos anos subsequentes, implantou-se a política de eugenia e branqueamento. A eugenia deu-se através de diversos mecanismos de animalização, alçando esses corpos à condição de “não humanos” e instrumentalizando o Judiciário para contê-los através do Código Penal e de leis como a da vadiagem.
Já o branqueamento operou por meio de políticas de imigração voltadas exclusivamente para corpos brancos europeus.
O 13 de maio foi fruto de uma conjuntura política e de uma pressão exercida durante séculos pela resistência negra: dos corpos que se lançavam ao mar aos quilombos; dos levantes e fugas constantes aos movimentos de industrialização de países como a Inglaterra, que desejava comercializar suas mercadorias com o Brasil.
Foi a luta de Luiz Gama, Luiza Mahin, Maria Felipa, Rebouças, Malês e tantos outros.
O 13 de maio de Isabel não teve nada de bondade; foi apenas mais um estratagema da branquitude a fim de evitar um motim e preservar a elite e seus bens. São 138 anos de uma abolição inconclusa. Como diz o samba da mangueira: “não veio do céu nem das mãos de Isabel…”.
TEXTO DE:
Thiago Muniz
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