A inversão do ônus da prova e os boatos contra o STF

O jornalismo não foi inventado para adivinhar intenções nem para transformar cochichos de bastidor em manchetes respeitáveis.

Quando isso acontece, não estamos diante de informação, mas de narrativa interessada. E narrativa, quando veste a fantasia de notícia, deixa de ser inocente.

- Foi esse tipo de espetáculo de horrores, travestido de jornalismo, que alimentou a desgraça chamada Lava-Jato e pavimentou a chegada do satanás Bolsonaro à presidência. -

Circula por aí — com direito a aspas seletivas e fontes invisíveis — a versão de que Alexandre de Moraes teria conversado com Gabriel Galípolo sobre o Banco Master.

O verbo é revelador:

“Teria”.

Não conversou, não há prova de que conversou, não se sabe se conversou.

Mas publica-se. Porque, no Brasil recente, o “teria” passou a funcionar como atalho para o linchamento moral.

Convém lembrar um detalhe que certos colunistas parecem esquecer: ministros do Supremo Tribunal Federal não estão proibidos de conversar com autoridades do Executivo, muito menos quando não há qualquer indício de interferência, pressão ou vantagem indevida.

Conversa, em si, não é crime, não é improbidade, não é infração administrativa.

O Direito ainda exige ato, nexo causal e tipicidade — conceitos básicos do artigo 5º, inciso II, da Constituição: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Onde está a lei violada?
Onde está o ato ilegal?
Onde está o prejuízo à coisa pública?

Silêncio.

A Constituição de 1988, no artigo 102, confere ao STF o papel de guardião da Constituição.

Alexandre de Moraes, goste-se ou não dele, exerceu esse papel quando enfrentou tentativas explícitas de ruptura institucional, investigou crimes contra o Estado Democrático de Direito (Lei nº 14.197/2021) e enquadrou quem achava que a democracia era um detalhe ornamental.

Desde então, virou alvo fixo.

Não é coincidência que qualquer ruído envolvendo Moraes ganhe proporção industrial. Trata-se de estratégia de desgaste, velha conhecida da política brasileira: não se derrota a instituição, então se tenta desmoralizar o indivíduo. O método é conhecido: insinuação primeiro, dúvida depois, suspeição permanente por fim.

E a imprensa? Toda ela entra no jogo.

Não por convicção ideológica, necessariamente, mas por uma mistura de pressa, preguiça investigativa e submissão a fontes que operam nas sombras. Além, é claro de submissão aos donos da notícia.

Todo canal de TV, toda estação de Rádio, todo jornal impresso ou digital, tem Dono.

O jornalismo vira correia de transmissão de interesses que jamais se assumem como tais.

É nesse contexto que surgem especulações ainda mais reveladoras. Coincide — sempre as coincidências — que o bombardeio contra Moraes caminhe junto com rearranjos no campo da direita, tentativas de “desbolsonarização” sem autocrítica e o esforço para viabilizar um nome mais palatável ao mercado.

A pergunta incômoda, que não aparece nos editoriais, é simples:
desgastar o STF serviria como moeda de troca política?

Algo do tipo:
reduz-se a pressão institucional, normaliza-se o discurso golpista, tira-se Moraes do centro do debate — e, em contrapartida, reorganiza-se a direita em torno de um projeto “mais apresentável”, com bênção tácita de setores do mercado financeiro.

- Mais diretamente: nós ajudamos a retirar Alexandre de Moraes do STF, e vocês retiram a candidatura de Flávio Bolsonaro em favorecimento da candidatura de Tarcísio de Freitas.

O próprio Eduardo Bolsonaro disse em alta voz: Tarcísio é um autocrata do Mercado, o ungido pelo sistema que quer acabar com Bolsonaro. -

Não se afirma. Questiona-se. Porque o papel do colunista não é proteger poderosos, mas iluminar zonas cinzentas.

O que se sabe com certeza é isto: não há prova de conversa ilícita, não há indício de interferência, não há fato jurídico relevante. Existe apenas o uso político da suspeita. E suspeita não é categoria jurídica; é ferramenta retórica.

No Estado Democrático de Direito, instituições não se regem por boatos. Regem-se por provas, leis e devido processo legal — artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição. Tudo o que escapa disso é ruído. Ou manipulação.

E manipulação, como a História ensina, costuma cobrar um preço alto de quem brinca com ela achando que controla o roteiro.

No caso do Brasil, este tipo de manipulação custou, repito, a eleição de Jair Bolsonaro, a pior desgraça que houve nesse país desde a chevada doa portugueses.