Código de Ética da Magistratura

Trouxemos aqui, alguns trechos do Código de Ética da Magistratura. (clique e leia na íntegra).
Para que você possa conhecer qual a conduta dos magistrados.

Fies: O Programa da Inadimplência

Criado pelo governo federal em 1999, o Fundo de Financiamento Estudantil ( Fies ) é um programa do Ministério da Educação ( MEC ) que viabiliza o ingresso ao ensino superior. Destinado ao financiamento da graduação de estudantes que não têm condições de pagar as mensalidades das faculdades da rede de ensino privada. Como se trata de um empréstimo, ao concluir o curso, o estudante beneficiário terá de pagar a dívida.

O programa de financiamento passou por diversas reformulações ao longo dos anos e, em uma das suas últimas mudanças, passou a ser conhecido como o Novo Fies. Intitulando-se como um financiamento mais moderno.

Porém, hoje, um dos grandes problemas do Fies, é a inadimplência. Os índices de "calote" chegam aproximadamente a do número de financiados.

O número de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil considerados inadimplentes aumentou cerca de 23% após a realização do programa de renegociação do governo federal.

Em abril do ano passado, quando foram estabelecidos os prazos para estudantes devedores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ( FNDE ) afirmou que 567 mil contratos estavam com pelo menos 90 dias de atraso no pagamento das parcelas da dívida e se encaixavam nos critérios para aderir à renegociação.

Segundo informações encaminhadas à TV Globo pelo FNDE em fevereiro de 2020, o número havia subido para 700 mil, no final de 2019.

Existem diversas desculpas para não se pagar o programa depois de formado.

Alguns dizem que não conseguiram empregos após se formarem, outros alegam que não pagam, porque quando o governo decidiu pagar 50% do valor, as faculdades dobraram o preço do curso, e outros alegam até mesmo que já pagaram quando param impostos.

O problema é que quando esses financiamentos não são pagos, o governo deixa de financiar os futuros estudantes.

Porque no fundo, o programa funciona sobre uma ideia simples: eu ( governo ), financio sua faculdade ( aluno ), quando você se formar, você devolve o financiamento, para eu ( governo ) financiar outro.

Porém, quando formado, o estudante não paga. Portanto, o governo não financia outro aluno.

O assunto é complicado, e merece uma análise bem mais detalhada, porém, existe um raciocínio bem simples: não podemos criticar o governo por diminuir o número de vagas ao programa cada vez mais até a sua extinção, se não devolvemos o valor emprestado.

A população brasileira também tem sua parcela de responsabilidade, portanto de culpa.