Código de Ética da Magistratura

Trouxemos aqui, alguns trechos do Código de Ética da Magistratura. (clique e leia na íntegra).
Para que você possa conhecer qual a conduta dos magistrados.

Direito Constitucional de Alexandre de Moraes, atual Ministro do Supremo Tribunal Federal

Este livro condensa a análise doutrinária e jurisprudencial da Constituição Federal, proporcionando segura fonte de consulta para a solução das problemáticas constitucionais e de seus reflexos nos diversos campos do Direito.

Trata-se de um estudo profundo das normas constitucionais atuais, comparando-as com as Constituições brasileiras anteriores e de diversos países.

Os temas polêmicos, abordados com clareza, posicionam o leitor sobre as diversas interpretações, trazendo à  colação ilustradas opiniões de doutrinadores nacionais e estrangeiros, além de julgados dos Tribunais Superiores, Regionais Federais e Tribunais Estaduais.

A obra é enriquecida com a citação da posição do Supremo Tribunal Federal em todas as questões importantes, indicando os repertórios ou mesmo o Diário da Justiça, no qual a íntegra da ementa ou do acórdão poderá poderá ser encontrada.

Dessa forma, apresenta visão geral do Direito Constitucional e de sua aplicação diária a todos os demais ramos jurídicos, interpretado pela doutrina nacional e estrangeira, pelos Tribunais e, principalmente, pelo guardião da Constituição Federal: o Supremo Tribunal Federal.

O fortalecimento da atuação do Poder Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal - em defesa dos Direitos Humanos Fundamentais e na colmatação das lacunas constitucionais -, e a consequente ampliação do ativismo judicial entre nós vem sendo, sem sombra de dúvida,os pilares da recente atuação da Corte, merecendo a reflexão de todos.

A Única Solução é a Desobediência Civil

Desobediência civil é um tipo de manifestação legalmente aceita contra o regime imposto por um governo opressor, quando um grupo de cidadãos se recusa a obedecer determinadas leis, em forma de protesto, por considera-las imorais ou injustas.

O conceito da Desobediência Civil foi definido pelo estadunidense Henry David Thoreau (1817 – 1862), um poeta, naturalista, historiador, filósofo e ativista que ficou conhecido por lutar contra a cobrança abusiva de impostos pelo governo americano com o objetivo de financiar a guerra contra o México, durante as primeiras décadas do século XIX. Thoreau expôs a sua filosofia sobre a desobediência civil num ensaio homônimo publicado inicialmente em 1849.

Ao contrário da desobediência comum, que visa acabar com a ordem e a harmonia social ( um ato criminoso ), a desobediência civil possui um caráter de inovação, ou seja, não de destruir o governo, mas melhora-lo de acordo com as reais necessidades do povo.

Para que um ato de desobediência seja interpretado como um protesto político, este precisa ter como base argumentos que sustentam uma justificativa em prol da ética e moral. Por norma, existem três circunstâncias que favorecem a desobediência civil: a aplicação de uma lei injusta, uma lei ilegítima ( deferida por quem não possui o direito de legislar ), e uma lei inválida ( de cunho inconstitucional ).

De acordo com o principio da civilidade democrática, os cidadãos têm o dever moral de seguir as leis, mas os legisladores ( o governo ) também possuem o dever de criar leis justas, ou seja, que sigam a constituição e os princípios dos direitos civis e sociais.

Atualmente, no âmbito jurídico, a desobediência civil faz parte do chamado Direito de Resistência dos cidadãos, assim como o Direito de Greve e o Direito de Revolução, que servem para garantir a proteção da soberania do povo, caso esta seja ameaçada por um regime opressor.

No Brasil, com a lista de candidatos que se apresentam não só para a presidência como para governar os estados e ocupar vagas na câmara federal e no senado, a única solução seria o uso do direito de desobediência civil.

Isto passaria por medidas que o próprio povo adotaria. Como por exemplo, no caso do alistamento militar obrigatório, nenhum cidadão que completasse a idade para o alistamento, se apresentasse ao serviço.

Ou ninguém se inscrevesse em concursos públicos federais, estaduais ou municipais.

Parar imediatamente o pagamento de taxas e impostos de qualquer natureza.

E que no dia da eleição, ninguém fosse as urnas.

Os governantes teriam de, ou ser substituídos por ordem da justiça, ou o país entraria em um processo de revolução.

Essa seria a solução imediata mais simples, que o povo poderia adotar.

Porém, um fator muito importante se coloca contra essa única saída lógica para o país: o sentimento de "Fla-flu eleitoral" que se abate sobre o povo.

As pessoas não se importam de verdade com o país e seus problemas. O que importa é ao fim poder gritar a plenos pulmões: Meu candidato ganhou do seu!

Para aqueles que sonham com uma "intervenção militar constitucional", essa seria a única saída.

E para aqueles que querem o "fim do golpe", idem.

Porém, nós não temos aqui a intenção de incentivar nenhuma pessoa a desobedecer nada, apenas aconselhamos a não obedecer.

Tratado Sobre o Povo Indígena

Corrida do tronco

Todo mundo acha muito bonito, quando reportagens de TV mostram a vida dos povos indígenas. O contato com a natureza, as festas tradicionais, os costumes. Tudo muito bonito, com ocas bem feitas, crianças sorridentes, uma fartura infinita de comidas exóticas.
Porém, a realidade pela qual passa o povo indígena no Brasil, é totalmente diferente dessa retratada nas telas da TV.
Bebidas alcoólicas, drogas, fome, e descaso não só das autoridades mas de toda a sociedade, fazem da vida do povo indígena brasileiro um verdadeiro inferno em vida.

Em Dourados, Funai distribui cestas com leite em pó vencido para crianças em aldeias

Em nosso estado de Mato Grosso do Sul, existem centenas de índios, que vivem em situação degradante, mas o povo sul-matogrossense não se importa nem um pouco com isso. Diversas pessoas questionadas por esse Blog, deram declarações que beiram o preconceito, e a insensibilidade. Veja algumas das declarações:

"São todos uns bêbados. O governo não deveria dar cesta básica a eles, tinham é que trabalhar"
                                                                       Eder Conceição, comerciante

"Índio não quer trabalhar, só pensa em beber... deveriam cometer logo suicídio."
                                                                       Valdemar de Andrade, mecânico

"Invadem fazendas, bloqueiam estradas... é só dar uma pinguinha que eles somem..."
                                                                        Maria Diógenes, telefonista

Por essas declarações fica evidente que a população não leva a sério a questão indígena. Nem mesmo as pessoas que foram eleitas para resolver os problemas que afligem a sociedade, como por exemplo o italiano Andrea Puccinelli ( nome de batismo ), eleito governador, parecem se importar com os índios.

Aldeia indígena em Mato Grosso do Sul

A demarcação de terras também é um dos problemas mais antigos que ocorre no estado, mas não parece que as autoridades tenham qualquer intenção de resolver essa questão.
Dizer que os índios estavam aqui antes da chegada do homem branco, e que nós roubamos suas terras, é covardia. Não podemos utilizar acontecimentos de mais de quinhentos anos, para tentar resolver o problema. A situação atual, é muito maior do que simplesmente propriedades de terra.
Nos dias de hoje, a sociedade vê os índios não como parte de seu organismo, mas sim como uma bactéria, que deve ser isolada e prontamente combatida.
O povo sul-matogrossense a todo o momento, levanta a voz, quando o assunto é Pantanal. Alegam que nosso Pantanal é maior que o dos mato-grossenses, mas não defende um povo que desde sempre foi parte integrante dessa riqueza natural que é nosso estado.


Governo só age se for denunciado.


Andrea Puccinelli ( nome de batismo ), alguns meses atrás, chegou a dizer que o governo deveria demarcar terras de traficantes ou do Reverendo Mon, não de fazendeiros, mostrando toda sua falta de conhecimento da Constituição Federal que diz que deve haver todo um estudo para se demarcar terras indígenas.
Agora, se um representante legalmente eleito para cuidar de seu estado e seus moradores, mostra total ignorância pela questão indígena, imaginem uma população 90% preconceituosa.

Seriam índios, ou os atores do Hospital Regional?

Se a sociedade como um todo não se conscientizar, corremos o risco de ver o desaparecimento dos índios de nosso estado. O governador já foi inclusive chamado de mentiroso por um ancião indígena, em uma de suas muitas aparições com índios, onde alega que ajuda e defende seus "irmãos", durante um seminário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça.
O descaso, e o preconceito devem acabar agora, sob o risco de cometermos o fratricídio de todos os índios de nossa terra. Afinal, fomos nós que os ensinamos a usar drogas e a beber álcool. E da forma como vivem hoje, é só isso que restou a eles.

- Vai um golinho aí?

O Homem contra o Mundo

Essa imagem acima, pode ser comovente, pode ser engraçada, pode ser inclusive, cada vez mais costumeira nos dias de hoje. Cães e Gatos, inimigos históricos, durante o passar dos anos acabaram aprendendo a conviver uns com os outros, e a criarem laços de amizade quase humanos.
Quase humanos?
Será que nós humanos sabemos efetivar uma amizade com os animais dessa forma? A foto abaixo diz tudo:

Infelizmente, o homem é o único animal que se tornou incapaz de criar laços de amizade com os outros animais, que consideramos irracionais.
A matança desenfreada de baleias, golfinhos, focas, e outros tantos animais, é para servir apenas a usos fúteis na indústria da moda. No Canadá, por exemplo, milhares de focas são brutalmente assassinadas a pauladas, para terem suas peles arrancadas. Para deixar claro a selvageria, muitas carcaças são deixadas para trás, deixando claro que o importante é apenas a pele.
Na Baía de Taiji, no Japão são assassinados 2 mil golfinhos por ano, e o governo local se defende dizendo que faz parte da cultura milenar de seu povo.
Já na Dinamarca, o massacre de golfinhos é realizado com cortes de um gancho grosso. E é considerado um ritual de passagem da infância para a fase adulta. Os golfinhos Calderon, que são extremamente dóceis, são atraídos pelos homens e capturados, para depois serem brutalmente assassinados. Os que não morrem na hora, acabam se afogando em seu próprio sangue. Os gritos dos golfinhos no momento dos ataques assemelham-se ao choro de recém-nascidos. E acreditem ou não, levam os dinamarqueses ao ápice da alegria.
Então, vem a pergunta, o que esse Blog, exclusivamente político, quer afinal mostrar ao trazer esse assunto?
Simplesmente um alerta. O código 32 da lei federal 9605/98, diz o seguinte:

È considerado crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, doméstico ou domesticados, nativos ou exóticos.

Pena - Detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano e multa.

Parágrafo 1°. - Incorre nas mesmas Penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

Parágrafo 2°. - A Pena é aumentada de 1 (um) terço a 1(um) sexto, se ocorrer a morte do(s) animal(s)."

O problema é que tramita no Congresso a PL 4548/98, de autoria do Deputado José Thomaz Nonô, que visa alterar a redação do texto, excluindo os termos animais domésticos ou domesticados.
O que significa que se alguém por exemplo, amarrar um cachorro ao carro e arrastá-lo até a morte por simples "diversão", poderá sair impune.
Que nossos políticos são conhecidos no mundo todo por criar leis absurdas e ridículas, isso já sabemos, mas daí a aprovar uma lei que significará tamanho retrocesso na história da proteção animal, seria imperdoável.
O deputado "aloprado", justificou que essa mudança procura proteger eventos como cavalhadas, pesca esportiva, rodeios e vaquejadas, por serem manisfetações culturais de algumas regiões brasileiras, e por causa de alguns juristas estão sendo proibidas por causa da interpretação da lei.
O que esse acéfalo-deputado, não prevê é que essa mudança no texto poderá deixar crimes bárbaros como atear fogo a um gato vivo, sem uma forma de punição.
Por isso é importante que a população faça sua parte, se testemunhar atos de maus-tratos contra animais, faça denúncias aos órgãos competentes de sua cidade. Existe um abaixo assinado sendo produzido no site da  WSPA Brasil ( link no fim do post ), que será enviado ao Congresso Nacional, pedindo que essa barbárie não seja aprovada.

Ajude a mudar essa realidade, e a transformar o nosso mundo em um lugar melhor de se viver. Espelhe-se nos animais que já aprenderam a se tolerarem, e criaram vínculos de amizades melhores que o dos humanos.

www.wspabrasil.org/