Salário Mínimo e seu Impacto na Economia

O Ministério da Economia, afirmou nesta quarta-feira que o impacto para as contas públicas do reajuste do salário mínimo a partir de 1° de Janeiro de 2021 (que passará a ser de R$ 1100,00) ficará em aproximadamente R$ 4 bilhões, ressalvando que a elevação está dentro do teto de gastos públicos.

Para o reajuste, o governo usou uma previsão de alta de 5,22% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para a correção anual do salário mínimo. Isso significa que não haverá aumento real no salário mínimo em 2021 mas sim a correção pela inflação.

Apesar de o valor ter ficado acima do previsto há duas semanas pelo governo, o reajuste repõe apenas a perda no poder de compra dos brasileiros devido a alta de preços ao longo de 2020.

Este é o segundo ano seguido em que o ganho real é de zero. Em 2019, houve um ganho real de 1,14%.

Já em 2017 e 2018, e reajuste foi abaixo do valor da inflação. Sendo de -0,10% em 2017 e de -0,25%.

Sabotagem em Hospital Americano Atrasa Vacinação para mais de 570 Pacientes

 

Um farmacêutico de um hospital em Wisconsin, nos EUA, foi preso na quinta-feira (31) acusado de sabotar mais de 500 doses da vacina contra o coronavírus removendo-as deliberadamente da refrigeração para estragar, de acordo com informações policiais.

O farmacêutico era funcionário do Aurora Medical Center em Grafton, Wisconsin, na época em que 57 frascos de vacina foram encontrados fora do armazenamento refrigerado, no início desta semana. Ele já foi demitido, mas não foi publicamente identificado,  disseram as autoridades.

Cada frasco contém 10 doses. Quase 60 das doses em questão foram administradas antes que os funcionários do hospital determinasse que o medicamento havia ficado sem refrigeração por tempo suficiente para tornar a vacina ineficaz. As 500 doses restantes foram então descartadas.

A Moderna Inc, fabricante da vacina, garantiu ao hospital que receber uma injeção de qualquer uma das doses removidas da refrigeração não representa nenhum risco a não ser deixar o receptor desprotegido da infecção de Covid, disse o Doutor Jeff Bahr, Aurora Health Care Medical Group Presidente.

Nem o Aurora Health nem a polícia ofereceram qualquer motivo possível para a sabotagem.

Aqueles que receberam as doses ineficazes foram notificados e precisarão ser relacionados. O episódio significa que a imunização ser a adiada para 570 pessoas que já deveriam ter recebido sua primeira injeção da vacina de duas doses.

Só esperamos que nos hospitais brasileiros não ocorram esse tipo de sabotagens, motivadas por nenhuma ideologia política ou por pura maldade humana.

Que no nosso país, os responsáveis pela saúde sejam mais conscientes que nossos políticos, entendam que estamos tratando com vidas, e não com votos.

ALÔ, ALÔ, PINDORAMA, AQUELE ABRAÇO...

 

Este abraço entre Bolsonaro e Dias Toffoli é bom para quebrar a cara daqueles acéfalos que ficam chamando os ministros do STF de petistas.

O Bolsonaro indicou um nome para o STF, que ninguém consegue provar que não tenha uma conduta ilibada, ou que não tenha notório saber jurídico. Então, que se ache um padrinho, mas padrinho podre.

A velha crítica é a mesma de sempre: que a Dilma o indicou para o TRF1 há anos atrás.

E daí?

Dilma na época era tão presidente quanto Bolsonaro é agora, e ambos tinham o direito da indicação.

Ah, mas e as lagostas?

Há alguma irregularidade na licitação? Se houvesse o MPF já teria apontado.

Ou você queria que os ministros do Supremo quando recebem autoridades pra jantares servissem sardinha em lata e de sobremesa angú doce?

Acorde, povo brasileiro!

Bolsonaro foi, é, e sempre será tão político quanto os outros, e todos sabiam disso.

Ele só fez o que todo político faz em campanha: promete o "incumprível". Assim como os outros candidatos derrotados em 2018.

A grande idiotice está, em você achar que podia escolher ministro para o STF, só porque votou nele. Que o diga o Malafaia, não é?

Deixe as escolhas presidenciais para o presidente eleito, e volte para o seu lugar de direito: o de eleitor puxa-saco idólatra. Seja dele ou de qualquer outro.

Hasta la vista, patriotas.

Alta dos Preços Liga Alerta Vermelho na Mesa do Brasileiro

O preço exorbitante de produtos da cesta básica, como arroz, feijão, óleo de soja e leite, deixa os brasileiros completamente assustados.
O arroz tipo A, por exemplo, passou de R$17 para R$ 26, em Belo Horizonte. No Paraná, um pacote de arroz chegou a R$ 43.

A ministra Tereza Cristina, garantiu que fará o preço do arroz baixar, e que o produto não vai faltar nas prateleiras, porém, não explicou como fará isso.

"O arroz não vai faltar, se Deus quiser, ano que vem teremos uma safra melhor", disse a ministra.

Para piorar, o quilo da linguiça, uma das proteínas mais consumidas pelo brasileiro, também disparou. A famosa linguiça de Maracaju chega a custar R$ 55. Na capital do estado, a iguaria já teve um aumento de 41% no preço desde o início da pandemia de Coivd-19.

O óleo de soja também se encontra no grupo de vilões dos precos. O Dieese aponta que o produto ficou mais caro em 17 capitais pesquisadas em agosto. As maiores altas verificadas foram em nossa Campo Grande (31,85%), em Aracaju (26,47%), no Rio de Janeiro (22,39%) e em Porto Alegre (21,15%).

Segundo o Dieese, as demandas interna e externa têm elevado as cotações da soja e derivados.

O arroz aulinha ficou mais caro em 15 capitais, com destaque para Campo Grande que teve alta de 13,61%, só ficando atrás de Porto Alegre com reajuste de 17,91%.

O feijão porém, teve redução de 25,53% em Campo Grande.

O Procon já confirmou que notificou a Associação que representa os supermercados em Mato Grosso do Sul ( de acordo com reportagem do Midiamax ).

Com a alta do valor do dólar, a alta dos preços tende a continuar, deixa do cada vez mais difícil ter acesso a produtos essenciais da cesta básica.

Código de Ética da Magistratura

Trouxemos aqui, alguns trechos do Código de Ética da Magistratura. (clique e leia na íntegra).
Para que você possa conhecer qual a conduta dos magistrados.

Fies: O Programa da Inadimplência

Criado pelo governo federal em 1999, o Fundo de Financiamento Estudantil ( Fies ) é um programa do Ministério da Educação ( MEC ) que viabiliza o ingresso ao ensino superior. Destinado ao financiamento da graduação de estudantes que não têm condições de pagar as mensalidades das faculdades da rede de ensino privada. Como se trata de um empréstimo, ao concluir o curso, o estudante beneficiário terá de pagar a dívida.

O programa de financiamento passou por diversas reformulações ao longo dos anos e, em uma das suas últimas mudanças, passou a ser conhecido como o Novo Fies. Intitulando-se como um financiamento mais moderno.

Porém, hoje, um dos grandes problemas do Fies, é a inadimplência. Os índices de "calote" chegam aproximadamente a do número de financiados.

O número de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil considerados inadimplentes aumentou cerca de 23% após a realização do programa de renegociação do governo federal.

Em abril do ano passado, quando foram estabelecidos os prazos para estudantes devedores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ( FNDE ) afirmou que 567 mil contratos estavam com pelo menos 90 dias de atraso no pagamento das parcelas da dívida e se encaixavam nos critérios para aderir à renegociação.

Segundo informações encaminhadas à TV Globo pelo FNDE em fevereiro de 2020, o número havia subido para 700 mil, no final de 2019.

Existem diversas desculpas para não se pagar o programa depois de formado.

Alguns dizem que não conseguiram empregos após se formarem, outros alegam que não pagam, porque quando o governo decidiu pagar 50% do valor, as faculdades dobraram o preço do curso, e outros alegam até mesmo que já pagaram quando param impostos.

O problema é que quando esses financiamentos não são pagos, o governo deixa de financiar os futuros estudantes.

Porque no fundo, o programa funciona sobre uma ideia simples: eu ( governo ), financio sua faculdade ( aluno ), quando você se formar, você devolve o financiamento, para eu ( governo ) financiar outro.

Porém, quando formado, o estudante não paga. Portanto, o governo não financia outro aluno.

O assunto é complicado, e merece uma análise bem mais detalhada, porém, existe um raciocínio bem simples: não podemos criticar o governo por diminuir o número de vagas ao programa cada vez mais até a sua extinção, se não devolvemos o valor emprestado.

A população brasileira também tem sua parcela de responsabilidade, portanto de culpa.

Direito Constitucional de Alexandre de Moraes, atual Ministro do Supremo Tribunal Federal

Este livro condensa a análise doutrinária e jurisprudencial da Constituição Federal, proporcionando segura fonte de consulta para a solução das problemáticas constitucionais e de seus reflexos nos diversos campos do Direito.

Trata-se de um estudo profundo das normas constitucionais atuais, comparando-as com as Constituições brasileiras anteriores e de diversos países.

Os temas polêmicos, abordados com clareza, posicionam o leitor sobre as diversas interpretações, trazendo à  colação ilustradas opiniões de doutrinadores nacionais e estrangeiros, além de julgados dos Tribunais Superiores, Regionais Federais e Tribunais Estaduais.

A obra é enriquecida com a citação da posição do Supremo Tribunal Federal em todas as questões importantes, indicando os repertórios ou mesmo o Diário da Justiça, no qual a íntegra da ementa ou do acórdão poderá poderá ser encontrada.

Dessa forma, apresenta visão geral do Direito Constitucional e de sua aplicação diária a todos os demais ramos jurídicos, interpretado pela doutrina nacional e estrangeira, pelos Tribunais e, principalmente, pelo guardião da Constituição Federal: o Supremo Tribunal Federal.

O fortalecimento da atuação do Poder Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal - em defesa dos Direitos Humanos Fundamentais e na colmatação das lacunas constitucionais -, e a consequente ampliação do ativismo judicial entre nós vem sendo, sem sombra de dúvida,os pilares da recente atuação da Corte, merecendo a reflexão de todos.