O Furibundismo Golpista

 

Chaves e Bolsonaro na onda do populismo barato

Se Bolsonaro abandonasse o golpismo e só fizesse, a partir de agora, um discurso totalmente democrático, as eleições deste ano estariam, ainda assim, miseravelmente manchadas pela canalhice política, intelectual e moral.

A PEC que libera benefícios sociais a caminhoneiros e taxistas é uma aberração, um crime eleitoral, criado pelo presidente e aceito pelo Congresso.

Frauda, de uma só vez, a Lei Eleitoral, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição. E, no entanto, na melhor das hipóteses para o Estado de Direito, o Supremo pode vir, no máximo, a declarar inconstitucional o estado de emergência.

O golpe legiferante, como sabemos, foi desferido em parceria com o Centrão, numa armadilha meticulosamente montada por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, que divide o controle do governo com Ciro Nogueira (PP-PI), outro líder do Centrão, que também ocupa a chefia da Casa Civil (esteve, lembre-se, presente à fatídica reunião de Bolsonaro com os embaixadores estrangeiros.

Ocorre que o golpe meramente eleitoreiro não aplaca a sanha canalha e golpista de Bolsonaro. Além de não ser uma garantia de que vá vencer a eleição, não atende a seus anseios de ditadorzinho populista mequetrefe. Ele não quer um segundo mandato para governar o Brasil e implementar um conjunto determinado de medidas. Isso é coisa própria de políticos que têm uma agenda, um conjunto de convicções, um eixo de governança (embora não sejamos obrigados a concordar com elas).

Bolsonaro não tem nada. Como não tinha em 2018. Puxem pela memória. Venceu a disputa, levou a Presidência, passou a ser o homem mais poderoso da República, e nem por isso seu discurso se tornou menos furibundo.

Segue o mesmo padrão de furibundismo típico dos ditadores da América Latina. O que mais há de semelhante a Hugo Chaves no mundo, hoje, chama-se Jair Bolsonaro.

Sei que muitos da Esquerda Brasileira, se ofendem com esta comparação, por acreditarem ser Hugo Chaves um líder de esquerda. Porém, jamais consideraria Chaves um político progressista, ou sequer de esquerda. Isso porque, talvez, eu tenha mais em conta a esquerda política do que estes próprios esquerdistas denominacionais.

Chaves está para Bolsonaro, assim como Bolsonaro está para Chaves.

As últimas eleições presidenciais no Brasil foram marcadas por excepcionalidades. Em 2014, um acidente aéreo, tirou a vida de Eduardo Campos, candidato ao cargo de presidente. Em 2018, foi uma facada desferida em Bolsonaro, por Adélio Bispo, um psicopata.

Agora, em 2022, as excepcionalidades são várias. Além das PECs criando benefícios proibidos em ano eleitoral, há a participação ativa de parte das Forças Armadas em tentar evitar que as eleições transcorram de forma legal.

Parte da culpa recai sobre o Ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, que convidou o Exército a participar de uma comissão eleitoral.

Membros do comando das Forças Armadas passaram a colocar sob desconfiança o trabalho do STE, e atacar as urnas eletrônicas, além dos pedidos absurdos e impraticáveis fetos pelos militares membros da Comissão feitos à Justiça Eleitoral.

Como as Forças Armadas sempre atuaram no auxílio logístico dos pleitos, cabe a este colunista, humildemente, perguntar:

Podemos confiar totalmente na integridade das Urnas que estiverem sob a guarda das Forças Armadas?

Somente o tempo poderá responder.

Outra pergunta que será respondida pelo tempo, mas que evidentemente já desconfiamos da resposta, será o comportamento de Bolsonaro após sua mais que certa derrota nas urnas.

Há ainda quem duvide que ele está sendo chamado de Trump dos Trópicos à toa?

Ele tentará de todas as maneiras se agarrar ao cargo, e não duvide, que seria inclusive capaz de cometer as mesmas barbáries cometidas pelo Trump original, após sua derrota nas eleições americanas.

O resultado pode ser muito ruim para o Brasil, o golpe dando certo ou não.

Pelo voto ou pelo golpe, a manutenção de Bolsonaro na presidência da República seria por si só, uma catástrofe.

A broxabilidade do imbroxável

 

Michelle gorfa após beijo

A cada ato novo no seu mandato, Jair Bolsonaro deixa evidente seu desvio de caráter, seu descontrole emocional e sua necessidade patológica de tentar provar sua masculinidade.

O último 7 de Setembro, celebração dos 200 anos da Proclamação da República foi marcado pela que é a pior e mais grotesca manifestação pública de um presidente na história da América Latina, quiçá do mundo moderno.

"Imbroxável! Imbroxável! Imbroxável!

Foi a palavra gritada pelo desequilibrado que ocupa a cadeira de presidente do país.

Para podermos entender quão lastimável é essa situação precisamos lembrar alguns fatores que não podem ser ignorados.

O primeiro é o fato de que o atual governo já teria ido a nocaute há muito tempo, não fosse a ajuda do STF, que fechou os olhos a inúmeras inconstitucionalidades que ocorrem desde 2019, quando da posse de Bolsonaro.

A reforma da previdência foi inconstitucional, a PEC dos precatórios foi inconstitucional, a atuação do presidente na Pandemia foi criminosa, a PEC do ICMS foi inconstitucional, o benefício concedido a caminhoneiros foi inconstitucional e ilegal, o benefício concedido aos taxistas foi inconstitucional e ilegal. Tudo isso, foi feito sem que o STF causasse problemas.

Os benefícios aos taxistas e caminhoneiros fere inclusive a Lei Eleitoral. O que constitui crime eleitoral por parte do presidente com aval do Congresso, e com prevaricação do STE.

É a oficialização da compra de voto com dinheiro público.

Mas, apesar desse golpe legiferante praticado às vésperas da eleição, os números das pesquisas são cruéis com Bolsonaro. Até mesmo depois dos primeiros pagamentos dos benefícios concedidos, Lula ainda aparece na frente e com possibilidades concretas de vencer inclusive no primeiro turno.

Tudo isso vem deixando ainda mais perigosa a sanha de Bolsonaro por um golpe de estado, que o colocaria como uma espécie de ditador, evitando assim que ele tenha de deixar o cargo e encarar a justiça pelos crimes comuns cometidos no mandato, e que não prescrevem.

Então, veio o 7 de setembro. Dia ideal para que Bolsonaro arregimentasse seus fanáticos e envergonhasse as Forças Armadas obrigando-as a servir como uma espécie de tropa mercenária pessoal.

E então chegamos ao grande momento do dia:

"Imbroxável! Imbroxável! Imbroxável!

Bolsonaro não escuta seus assessores, e quando escuta, escolhe sempre seguir os conselhos daqueles que são tão ou mais imbecis.

Até por isso, decidiu discursar. Porque, para quem já cometeu ilegalidades com dinheiro público, movimentando tropas para um discurso eleitoral (outro crime que o STE não vai sequer comentar) que diferença faria somar a isso algumas frases golpistas?

Durante o discurso, Bolsonaro não satisfeito em atacar os adversários (atacou evidentemente, Lula), precisava também atacar a esposa de seu adversário.

Ele inicia a fala tentando fazer uma comparação entre as duas mulheres, mas evidentemente, até mesmo ele percebeu que o tipo de comentário que pretendia poderia soar muito ruim e causar mais prejuízos a sua já combalida situação em relação ao eleitorado feminino.

Ele então resolve elogiar sua esposa Michelle. Mas, após um beijo que visivelmente causou mal estar na primeira dama, Bolsonaro não resiste aos próprios instintos de macho imbroxável.

O beijo diante de uma plateia assanhada pelo feromônio golpista, deu-lhe aqueles calores das partes baixas.

"Imbroxável! Imbroxável! Imbroxável!

Foi o grito de macho. O grito de homem. Homem que de tão macho precisa o tempo todo tentar convencer não só aos outros, mas a si mesmo de que é macho.

Pode ser que na intimidade (para azar da primeira dama) o presidente seja imbroxável.

O que é realmente broxável, é o atual governo.

Economicamente é uma broxabilidade total nas mãos do burocrata comunista búlgaro da década de 60 imbroxado de liberal, também conhecido como Paulo Guedes.

Administrativamente, a broxabilidade do governo é dividida com os igualmente broxáveis Arhtur Lira e Rodrigo Pacheco.

O preço dos alimentos é outra broxabilidade. Só que esta acaba por imbroxar a vida de milhões de brasileiros.

Bolsonaro pode ser imbroxável, mas vem imbroxando cada vez mais, inclusive sua massa de seguidores fanáticos não-broxáveis.

Pois foi mais um golpe sem ser golpe.

Com direito a convocação erétil:

"Vamos para as ruas por uma última vez!"

Viagrou o presidente durante mais um de seus discursos inflamados, convocando para o dia 7 seus seguidores.

Os imbroxáveis foram às ruas. Mas o golpe broxibilizou.

Foi o golpe broxável.

"Imbroxou! Imbroxou! Imbroxou!"

Bolsonaro Pode Negociar Anistia Caso Golpe Falhe

 

Braga Netto segurando o grito de golpe

Um dia após a criminosa tentativa de Donald Trump fraudar o resultado da eleição americana incentivando uma invasão ao Capitólio, o presidente brasileiro colocou o nosso processo eleitoral sob suspeita. Bolsonaro, o “Trump dos Trópicos” disse desconfiar dos nossos mecanismos de apuração.

“Se não tivermos... uma maneira de auditar os votos, teremos problemas maiores que os Estados Unidos”, disse ele no curralzinho onde costuma conversar com seu gado.

O Brasil ainda é a maior democracia da América Latina, e realizará sua eleição mais importante em décadas, no mês de outubro.

De um lado, Luís Inácio Lula da Silva, ex-metalúrgico que ocupou a presidência do país entre 2003 e 2010. Do outro, Jair Bolsonaro, um ex-militar que foi expulso do Exército por sua conduta indisciplinada e ocupa a cadeira da presidência desde janeiro de 2019.

Na última eleição em 2018, a condenação vinda de um juiz suspeito é incompetente, tirou Lula da disputa e pavimentou a vitória de Bolsonaro. Mas as atuais pesquisas apontam a vantagem de dois dígitos de Lula em relação ao adversário, confirmando sua provável vitória.

O momento para Bolsonaro não é nada agradável. Ele não pode mais alegar ser um outsider político e se mostrou uma farsa quanto ao combate à corrupção após estes 3 anos de um mandato marcado  por escândalos e conduta criminosa.

Com a fome atingindo níveis não vistos há décadas, os eleitores vão lembrar que as políticas de Lula uma vez ajudaram a colocar comida em seus pratos. Poucos esquecerão que a conduta criminosa de Bolsonaro ajudou a produzir mais de 660 mil mortos na Pandemia de Covid.

LADAINHA POPULISTA

Apavorado pela possibilidade de derrota para Lula, Bolsonaro mente que se o adversário vencer, o Brasil se tornará uma Venezuela, um “vagão no trem do socialismo”. Porém Lula é considerado como parte da esquerda democrática, muito distante dos socialistas incompetentes que governam a Venezuela.

Muitos suspeitam que o medo de Bolsonaro não é só da perda do andar, mas também, da perda da imunidade do cargo e perda do controle sobre a Polícia Federal. Isso o deixaria exposto a uma série de ações judiciais e processos criminais.

Em agosto passado, ele disse:

“ Tenho três alternativas para o meu futuro: ser preso, morrer ou vencer”.

Com as probabilidades de derrota batendo em sua porta o presidente pretende reescrever o livro de regras. Em 13 de Julho, o Congresso aprovou uma emenda constitucional permitindo que o governo ultrapasse os limites anteriores de gastos em um ano eleitoral.

Isso permitirá uma espécie de compra de votos explícita e oficializada a poucos dias da votação.

Ele também está semeando dúvidas sobre as eleições. Aos seus fanáticos ele afirma que somente será derrotado em caso de fraude, e sugere que pode contestar o resultado das eleições. Falta-lhe coragem para admitir abertamente, mas a sua intenção é não passar o cargo ao seu sucessor.

Diferente dos EUA, onde Trump tentou intimidar as autoridades eleitorais locais, com ações judiciais, no Brasil o sistema eleitoral é centralizado, o que anularia tal tática.

As eleições no Brasil, desde a década de 40, são comandadas por tribunais eleitorais independentes, cujo órgão máximo é o Tribunal Superior Eleitoral, composto por 7 ministros, incluindo 3 do Supremo Tribunal Federal.

Não existe até hoje, nenhuma fraude comprovadamente ocorrida através da votação em urna eletrônica.

Suponhamos que Bolsonaro perdesse, e então?

Ele teria várias semanas até a posse do vencedor. Ele poderia contestar o resultado legalmente através do TSE. Dois tipos de ações poderiam ser levadas ao Tribunal:

Uma ação de inquérito judicial eleitoral, que pode ser proposta antes da eleição, e geralmente, refere-se a irregularidades de campanha.

A outra ação, é uma contestação a um mandato eleitoral. A Constituição Federal diz que um mandato pode ser formalmente investigado se houver evidências de abuso econômico, corrupção ou fraude. Isso deve acontecer no prazo de 15 dias após o vencedor ser certificado em dezembro. O resultado pode ser anulado e um novo vencedor declarado.

Tal procedimento, envolveria muitos personagens da República. Partidos poderiam fornecer provas. O procurador-geral, Augusto Aras, conhecido sabujo de Bolsonaro, poderia oferecer um parecer jurídico. Mas a decisão final caberia ao Supremo Tribunal Federal.

Historicamente, esse tipo de ação é rara nas eleições presidenciais, embora sejam comuns nas municipais. O TSE abriu sua primeira ação para contestar o mandato de um presidente empossado em 2014, depois que a oposição  contestou o mandato de DILMA Roussef, sucessora de Lula. Ainda assim, atuou com cautela, adiando qualquer julgamento até que o Congresso a retirasse do cargo através de um impeachment.

As queixas do PT de que notícias falsas influenciaram o resultado da eleição de 2018, vencida por Bolsonaro, também não deram em nada. Os tribunais não anularão resultados sem fortes evidências de irregularidades. É improvável que desqualifiquem o candidato vencedor.

Bolsonaro pode não querer contar apenas com os tribunais. Suas relações com os ministros nem sempre são cordiais. Em abril ele concedeu um indulto ao deputado Daniel Silveira, que ameaçou a vida de ministros do STF.

O presidente se refere ao ministro Edson Fachim, como “aquele que tirou Lula da cadeia”.

No STF, Fachim anulou as condenações de Lula, tentando livrar o ex-juiz e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro dos processos de suspeição.

Em julho, Bolsonaro insinuou que Fachim “já sabe” o resultado da eleição (como se o próprio Bolsonaro já não soubesse que será derrotado).

Além de todas essas bobagens, Bolsonaro insiste na mentira de que o sistema de votação eletrônica é suscetível a fraudes.

O sistema é utilizado desde 1996 sem indícios de irregularidades. Sem nenhuma prova, Bolsonaro está sendo investigado por produzir fake news sobre o TSE.

Pode ser mais difícil para Bolsonaro do que para Trump persuadir muitas pessoas de que uma eleição justa foi “roubada”. Em maio, 73% da população disse confiar nas urnas eletrônicas.

No entanto ele obriga o STE atual sempre na defensiva. O exército até maio de 2022 já havia enviado 88 questionamentos sobre vulnerabilidade do sistema eletrônico, muitas delas dando eco as asneiras de Bolsonaro. O papel das Forças Armadas geralmente se resume ao transporte e proteção das urnas eletrônicas.

Este ano, o TSE convidou as Forças Armadas para integrar uma comissão de transparência para rebater a alegação mentirosa sobre fraude. Mas agora o exército tenta criar o seu próprio sistema eleitoral, que tem como objetivo garantir a vitória de Bolsonaro.

O presidente parece empenhado em minar a confiança nas instituições democráticas. Antes da última eleição, seus apoiadores espalharam notícias falsas sobre seus oponentes. Desde então, a bozosfera se expandiu. No WhatsApp e no Telegram, seus apoiadores descartam os pesquisadores e cientistas e compartilham pesquisas mentirosas e criminosas. Sites de desinformação se multiplicam. Quase um terço da população acredita que a eleição pode ser fraudada.

As desavenças de Bolsonaro com o judiciário e a imprensa, coincidem com exageros do Congresso. Lá, ele conquistou políticos ao distribuir cargos ministeriais e fatias de um orçamento secreto que totalizaram R$ 4,9 bilhões em junho.

Naquele mesmo mês, senadores evitaram por pouco aprovar uma disposição de estado de emergência para a emenda constitucional que poderia ter dado ao presidente amplos poderes sobre o orçamento.

Os truques de Bolsonaro podem ser comparados com os de Viktor Orban, primeiro ministro da Hungria, que desmereceu de maneira abrangente os tribunais e todo mídia de seu país, e conseguiu influenciar o campo eleitoral a seu favor. Bolsonaro apesar de ter se encontrado com Orban, não conseguiu reproduzir nenhuma destas coisas.

No entanto, seus adversários temem que se a votação estiver apertada, ele possa alegar que foi que foi roubado da vitória e tentar se agarrar ao cargo de maneira suja. Ele pode tentar despertar uma multidão insurrecional, como Trump fez no ano passado. Ele pode inspirar um motim dentro da Polícia Militar ou do Exército. Ele poderia até tentar um golpe. A última opção é extrema, mas o Brasil só saiu de uma de uma ditadura militar em 1985. Bolsonaro não esconde sua saudade reacionária dos bons e velhos tempos de torturas e assassinatos realizados pelo estado contra seu próprio povo.

O Brasil nunca enfrentou verdadeiramente seu passado ditatorial. Alguns militares dentro do Exército ainda acreditam que têm o direito de tomar o poder no país.

O companheiro na chapa de Bolsonaro, o general aposentado Walter Braga Netto, muitas vezes tenta assustar com sua linguagem agressiva, por vezes beirando a imbecilidade. Ele chegou a dizer: “Ou temos eleições limpas, ou não teremos eleições”. Nos EUA, ninguém pensou que o Exército apoiaria a tentativa de golpe de Trump. No Brasil ninguém tem certeza do que o alto escalão pode fazer.

Ainda há uma parcela de otimistas que duvidam que o Exército entre na aventura de Bolsonaro. As condições são muito diferentes de 1964, quando o exército assumiu o poder pela última vez. Depois teve o apoio das elites empresariais e modifica-se dos EUA e de parte do Congresso Nacional. É difícil imaginar qualquer desses grupos apoiando um golpe agora. A maioria dos apoiadores do presidente também não apoia a ideia. Mas existem centenas que clamam pelo golpe desde o dia de sua posse.

Um risco maior é uma divisão dentro das Forças Armadas. Em 1964, foi um general de três estrelas que iniciou o golpe, não um general de quatro estrelas. Os analistas também observam as Polícias Militares que superam o número de soldados. Muitos apoiam Bolsonaro e podem aderir aos protestos se ele perder e podem se recusar a reprimir protestos violentos de bolsonaristas. Este é o resultado mais provável. Esta eleição tem muito em comum com algumas disputas explosivas da América Latina dos últimos anos.

No dia 9 de julho, um agente penitenciário federal vociferando imbecilidades em apoio a Bolsonaro, matou um membro do PT. O presidente não condenou o assassinato em momento algum, e seus fanáticos continuam belicosos. Alguns temem que no dia 7 de setembro possa ocorrer uma tentativa de impedir as eleições.

Há uma outra maneira de as coisas se desenrolarem. Se Bolsonaro perder, pode negociar sua saída em troca de imunidade, o que os analistas chamam de “transição pactuada”. Assim terminou o regime militar. Se ninguém acabar sendo responsabilizado, poucos ficarão satisfeitos. Mas é uma triste realidade para o Brasil, que está possa ser a saída menos traumática e perigosa para o país.

 

O TEXTO É UMA ADAPTAÇÃO DE UM ARTIGO DO JORNAL economist.com

Campo Grande se tornou uma das Cidades mais Insuportáveis de se Viver

 

Foto: Midiamax

Em cartaz na Rede Globo, a novela Pantanal, recolocou Mato Grosso do Sul no centro das atenções nacionais.

A atração estreou com a proposta de chamar a atenção para o bioma que vem sendo devastado por queimadas e despertou interesse do mundo pelo estado. Claro, a velha polêmica da troca do nome do estado pelo nome do vizinho, Mato Grosso, também ganhou repercussão.

E mesmo não estando no centro do Pantanal, a capital Campo Grande, é diversas vezes citada na trama.

Campo Grande é considerada por um bom números de brasileiros como uma das melhores capitais do país. O que estas pessoas talvez desconheçam, é o fato de que nos últimos anos a cidade se tornou um lugar insuportável de se viver.

Campo Grande, possui 79 bairros, de acordo com informações da prefeitura.

Obviamente, há a famosa divisão por classe social, existindo bairros que são o sonho de moradia de 99% dos campograndenses, e bairros cuja má fama provoca inclusive dificuldades na hora de solicitar um aplicativo de entrega ou de transporte (uber, indrive ou 99).

Nos fins de semana, além do precário atendimento dos serviços de saúde e o número absurdo de acidentes de trânsito graves ou não, outro problema vem tirando a paz do povo da cidade: a perturbação do sossego.

A grande maioria das ocorrências policiais no município é de perturbação do sossego. Tanto a Polícia Militar, quanto a Guarda Municipal, que passou a desempenhar funções de apoio a PM, ocupam mais da metade de seu tempo em ocorrências do tipo.

Campo Grande, não é uma cidade violenta, porém, está se tornando praticamente insuportável.

Em qualquer bairro é comum se deparar com equipamentos de som automotivo e caixas de som, no último volume. Isso dura muitas vezes do início da noite de sexta-feira até metade da manhã de segunda.

Além disso, se tornou corriqueiro ver jovens menores de idade consumindo bebidas alcoólicas em plena via pública, como se não houvesse legislação sobre o tema.

Já houve registro inclusive de sexo explícito em plena rua.

Idosos, crianças pequenas, enfermos e portadores de necessidades especiais, são os que mais sofrem. Incluído nessa lista os trabalhadores e até animais de pequeno porte.

Não há mais controle sobre os jovens e adolescentes. E até mesmo alguns adultos se comportam como animais ferozes após consumo exagerado de álcool.

Ou o poder executivo de Campo Grande, em parceria com a Polícia Militar efetua um trabalho de erradicação desse problema, ou corremos o risco de um pico de ocorrências de violência. A população já não aguenta mais o comportamento animalesco dessa caterva.

Uma política pública de correção e conscientização precisa ser elaborada e executada urgentemente.

Nada nos moldes do alarmismo autoritário e imbecil da extrema-direita ou das ideias negligentes e inúteis de uma esquerda pseudo-libertária.

Precisamos de uma política séria que venha a corrigir esse problema que não deveria ser subestimado.

E não esqueçamos da responsabilização dos pais que deixam menores consumindo álcool ou drogas livremente, assim como a punição severa aos comerciantes que facilitam a esses menores acesso a bebidas proibidas a sua faixa etária.

O povo campo-grandense merece respeito e uma solução por parte do poder executivo que arrecada muito bem através de uma carga tributária por vezes injusta.

Com a palavra, a prefeitura, a secretaria de segurança do município, a Polícia Militar, e o legislativo da cidade.

Bolsonaro Coloca em Prática Crime de Alta Traição

 

Bolsonaro e seu "brienfing" com embaixadores

Até agora, eu podia chamar o presidente Jair Bolsonaro de criminoso (devido aos seguidos crimes de responsabilidade cometidos impunemente), de mentiroso contumaz e de outros tantos termos nada elogiosos.

Mas a partir de agora, posso incluir no rol de adjetivos relativos a ele o termo traidor.

Bolsonaro não se satisfez apenas em ter de contar uma dúzia de mentiras por dia, e nem de destilar ódio por tudo que existe no mundo, que não seja ele mesmo.

Além de ser um covarde incompetente que entregou o país nas mãos de Arthur Lira, Rodrigo Pacheco e Ciro Nogueira, para sobreviver no cargo apesar de todos os crimes, Bolsonaro também sofre de arremedos de grandeza. Quer ser um ditador.

O pior disso tudo, é que ele realmente acredita que tenha capacidade de ser um ditador. Patologicamente, só pode ser doente, no pior sentido da palavra que você queira usar mesmo. Ele sequer tem a capacidade de decorar um versículo bíblico ou um ditado popular. Também é raro ver Bolsonaro conseguir completar uma frase que faça sentido, ou que não contenha sérios erros de gramática.

Mas desta vez, o staff do presidente, igualmente incompetente e pronto para bajular o seu “mito”, deixou que ele cometesse talvez o crime mais flagrante desde o início de seu mandato: o de alta traição (ferindo tanto a Lei 1.802 de janeiro de 1953 quanto a Lei 1.079 de abril de 1950).

Este, e os demais crimes cometidos pelo presidente , são passíveis de impeachment. Porém, existem algumas condições que impedem que isso aconteça. Primeiro, não há tempo. O processo de impedimento de um presidente é longo. Só o afastamento do cargo para os trabalhos do Congresso seria de 6 meses. Portanto, ele sairia de seu mandato antes da votação do impeachment, anulando inclusive a votação pois esta perderia o objeto. Não há como tomar um cargo que não existe mais.

A segunda condição, é que a PGR teria de indiciar o presidente por crime, e isso jamais vai ocorrer, pois o procurador geral Augusto Aras, já se mostrou procrastinador o suficiente para que se perca por ele qualquer resquício de respeito. Aras esquece que sua prevaricação pode ser muito ruim para ele mesmo em um futuro não tão distante.

Portanto, não há chance de impeachment. Mas não significa que o que Bolsonaro cometeu ficará impune. Além de crime de responsabilidade, ele cometeu crime comum. Crime que não pode ser punido agora, mas que não prescreve. E que poderá ser cobrado após o fim de seu mandato.

 

Mas afinal, qual foi o crime de traição cometido por Bolsonaro?

 

Na segunda-feira (18), ele usou o Palácio da Alvorada e a estrutura do governo para organizar uma reunião com embaixadores de diversos países, no intuito de previamente justificar um golpe de estado que planeja dar no país. Aproveitou para atacar o candidato Luis Inácio Lula da Silva, os ministros Edson Fachim, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Bolsonaro apresentou aos embaixadores as mesmas mentiras já totalmente desmoralizadas em outras ocasiões. Deixou claro que seu papel é evitar que as eleições ocorram.

Ao seu lado estavam presentes os ministros: Carlos França (Relações Exteriores, Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Ciro Nogueira (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral) e Augusto Heleno (GSI).

Todos estes deveriam ser devidamente responsabilizados pelo crime de traição, em semelhança ao presidente.

Que Luís Eduardo Ramos e Augusto Heleno estivessem ali, é algo aceitável, pois são explicitamente meros golpistas reacionários, que não servem e nada ao país, a não ser ter ideias imbecis e ganhar salários que ultrapassam a casa dos cem mil reais mensais.

Porém, a presença de Ciro Nogueira, representante do “centrão político”, significa que também o Congresso apoia Bolsonaro em sua escalada golpista. O silêncio complacente do presidente da Câmara, Arthur Lira, é outro sinal de que a classe política apoia o golpe.

Há silêncio do mercado financeiro, e de instituições como Fiespe, Febraban e outros.

Todos acreditam que caso Bolsonaro assuma seu lugar como o ditador do regime militar do Brasil, serão beneficiados. A história nos deixa centenas de exemplos que comprovam que eles estão completamente errados. Ninguém se beneficia de um golpe antidemocrático, a não ser o próprio ditador. E em certos casos, nem mesmo este está totalmente seguro contra golpes dentro do golpe (que frequentemente ocorrem). O provável destino destes congressistas, em caso de um regime totalitário seria a perda dos direitos políticos e a possível estadia em algum presídio. Até mesmo os que não estão na estrutura do estado correm risco de acabar sendo encarcerados ao prazer do futuro ditador.

 

Bolsonaro fareja a derrota. E age de forma desesperada. Ao fim da fatídica palestra, esperou aplausos da plateia. Afinal, quem não aplaudira uma mente tão iluminada? 

Os aplausos vieram, mas após quase um minuto de espera e silêncio constrangedor onde Bolsonaro perdeu a ação. Seu olhar perdido me deu vergonha. Não tive pena, pois ele é muito mais impiedoso do que eu. Somente vergonha.

Bolsonaro sabe que a cadeia o espera. Assim que terminar o mandato, a justiça não poderá deixar impune seu comportamento de marginal. A não ser em caso de uma anistia moderna.

E pasmem, se o golpe não prosperar, e Lula ou outro qualquer vencer Bolsonaro nas urnas, tenho sérias desconfianças que Bolsonaro passará fezes nas paredes do Palácio da Alvorada antes de entregar ao seu sucessor.

Pode parecer exagero, mas a patologia e a falta de caráter de Bolsonaro avalizam minha desconfiança.

Lei de Cotas tem Ano Decisivo no Congresso

 

Em 2009, Thamiris Marques ingressou na Universidade de Brasília (UnB) pelo sistema de cotas. Aos 18 anos, ela foi a primeira da família a frequentar uma universidade pública. Pioneira entre as universidades federais, a UnB já contava com ações afirmativas antes mesmo da Lei de Cotas, que completa dez anos em 2022. A própria norma prevê sua revisão neste ano, o que reacendeu o debate sobre o tema e promete mobilizar o Congresso. O ponto que gera maior controvérsia é o teor racial da reserva de parte das vagas, ou seja, a garantia de cadeiras para alunos negros e indígenas.

A Lei de Cotas ( Lei 12.711, de 2012) prevê que 50% das vagas em universidades e institutos federais sejam direcionadas para pessoas que estudaram em escolas públicas. Desse total, metade é destinada à população com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita. A distribuição das vagas da cota racial e deficiência é feita de acordo com a proporção de indígenas, negros, pardos e pessoas com deficiência da unidade da Federação onde está situada a universidade ou instituto federal, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Thamiris, que sempre estudou em escola pública, já tinha tentado vestibular antes, sem sucesso. Decidiu, então, concorrer a uma vaga pelas cotas no curso de serviço social, conquistada com um recurso após ser reprovada em entrevista para confirmar sua afrodescendência. Ela conta que não tinha a mesma consciência racial de hoje, o que pode ter pesado em suas respostas e em sua inicial desclassificação. Mas Thamiris não desistiu e, após escrever um texto sobre suas origens e vivências, garantiu a vaga. 

De acordo com a hoje assistente social, entrar e concluir a formação superior foi uma vitória de toda a sua família e representou o rompimento de um histórico de acesso limitado à educação. Ela, que se formou em 2014, afirma que serviu de exemplo para outros familiares e pessoas do seu convívio. Para Thamiris, a política de cotas ampliou a diversidade nas universidades públicas e se consolidou como um instrumento de reparação.

— Ao abrir as portas e mostrar possibilidades de um futuro diferente, a Lei de Cotas mudou não apenas a minha vida, mas a de uma família inteira. As cotas me deram a oportunidade de ter acesso a esse conhecimento, a essa educação e a outro mundo. Pude romper com um ciclo que vinha desde a minha avó, que não teve acesso a educação, e minha mãe, que nem chegou a concluir o ensino médio. Hoje, sou uma pessoa formada e isso, na minha família, serviu de exemplo para mostrar para outras pessoas que é possível. Defendo a continuidade da política de cotas como forma de reparação histórica para a população negra — disse Thamiris.

Assim como Thamiris Marques, milhares de jovens que antes não viam a possibilidade de cursar o ensino superior passaram, com as cotas, a reivindicar e ocupar espaços nas universidades e institutos federais. De acordo com a pesquisa "Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil", do IBGE, o número de matrículas de estudantes pretos e pardos nas universidades e faculdades públicas no Brasil ultrapassou pela primeira vez o de brancos em 2018, totalizando 50,3% dos estudantes do ensino superior da rede pública. Apesar de maioria, esse grupo permanecia sub-representado já que correspondia a 55,8% da população brasileira.

Já o Censo da Educação Superior 2019, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apontava que brancos ainda eram maioria somando universidades públicas e privadas: 42,6%. Pardos somavam 31,1%; pretos, 7,1%; amarelos, 1,7%; e indígenas, 0,7%. A raça/cor de 16% era desconhecida. 

A mudança no perfil nas universidades brasileiras com as cotas também fica evidente com dados de um levantamento da Agência Senado em três das maiores universidades brasileiras. 

Estandarte do sistema de cotas, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foi a pioneira na adoção da política afirmativa no país. Desde o vestibular de 2003, parte das vagas é destinada a alunos autodeclarados negros e pardos e estudantes da rede pública de ensino, com base na situação socioeconômica dos candidatos. De acordo com informações apuradas pela reportagem, 3.056 estudantes ingressaram via sistema de cotas no primeiro vestibular da Uerj. Em 2020, a universidade contava com 7.553 alunos cotistas vinculados. 

Também do Rio de Janeiro, a UFRJ registrou um aumento significativo de estudantes negros (pretos e pardos) desde a adoção das cotas no processo seletivo de 2011. De acordo com a Pró-Reitoria de Graduação da UFRJ, o percentual de estudantes declarados negros (pretos e pardos) era pouco superior a 20% antes da adoção das cotas e, atualmente, gira em torno de 35%. 

Precursora entre as federais, a UnB aprovou a política afirmativa em 2003, mas a regra começou a valer no ano seguinte. Atualmente, o total de vagas reservadas para pretos, pardos e indígenas nos processos seletivos da instituição, considerada a adoção de todas as políticas vigentes, corresponde a um terço do total (33,5%). Em 2012, quando a Lei das Cotas foi sancionada, 10.680 estudantes pretos e pardos — de um total de 41.767 — estudavam na instituição. Hoje, somam 15.574 estudantes de um total de 42.929.

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As preocupantes consequências da redução do ICMS, proposta por Bolsonaro, nos investimentos em educação e saúde no Rio

 

A redução das alíquotas de ICMS dos combustíveis, proposta por Jair Bolsonaro, em projeto aprovado pela Câmara, implode o princípio federativo de autonomia dos estados e traz graves danos à saúde, à educação e aos gastos de pessoal no serviço público - três rubricas vinculadas à receita corrente líquida.

Na ponta, poderá resultar em fugaz queda de alguns centavos no preço de bomba - que, de acordo com especialistas, logo serão absorvidos pela margem de lucro da cadeia produtiva. Ou seja, produzirá um rombo no orçamento dos estados sem ganho efetivo para o consumidor. A rigor, é apenas peça de marketing de um presidente docilmente rendido à voraz política de preços da Petrobras em favor dos acionistas internacionais. Nada tem de efetivo para corrigir a distorção dos preços, que turbina a inflação e aniquila o poder aquisitivo, especialmente dos mais pobres.

Premido pela baixa nas pesquisas, que apontam sua derrota, Bolsonaro tenta construir a imagem de que luta pela redução dos preços, elegendo os governadores como vilões. A iniciativa, na verdade é diversionista e com objetivos nitidamente eleitoreiros.

Nove fora a aberração jurídica da proposição, que certamente será objetivo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, é necessário entender a extensão dos prejuízos decorrentes da medida. Grosso modo, o governo do Rio de Janeiro perderá cerca de R$ 6,2 bilhões, dos quais R$ 4,5 bilhões efetivamente do orçamento estadual e aproximadamente R$ 1,55 bilhão (25%) dos municípios.

Hoje a gasolina é tributada no Rio em 34% (32% do ICMS e 2% do Fundo de Combate à pobreza). Com a medida, despencará para 18%, trazendo na esteira brutal redução na capacidade de investimentos em educação e saúde.

O ex-secretário de educação Wagner Victer se mostra apreensivo com o efeito cascata da medida sobre o setor: "Vai resultar numa perda irreparável para a educação pública. Sem falar no impacto sobre o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cuja composição é majoritariamente lastreada no ICMS", adverte.

Para se aquilatar o tamanho do rombo, tome-se a previsão das receitas de ICMS para 2023, projetadas em cerca de R$ 49,5 bilhões. O Rio perderá portanto, quase 10% da arrecadação do tributo, o que vai gerar, de acordo com cálculos do deputado Luiz Paulo, presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, queda de aproximadamente 5% na receita corrente líquida.

O tombo da receita reflete diretamente nos investimentos em educação (25%) e saúde (12%) que, por exigência constitucional, estão indexados a ela. Portanto, os R$ 4,65 milhões que serão ceifados do orçamento estadual vão resultar em queda de R$ 1, 16 milhões em saúde. Este é o tamanho do dano provocado pela medida nas duas mais importantes rubricas do orçamento.

A mudança tem impacto também sobre o gasto de pessoal, limitado a 60% da receita corrente líquida pela lei de Responsabilidade Fiscal. Com salários já defasados, os servidores terão certamente maiores dificuldades em obter reajustes.

Os deputados do Rio que votaram pela aprovação do projeto devem ser confrontados com esses números. A rigor, ajudaram Bolsonaro em seu ilusionismo eleitoreiro às custas de prejuízos efetivos à educação e à saúde - duas áreas estratégicas para o conjunto da sociedade, particularmente para os mais pobres que dependem da prestação de serviços públicos de qualidade.

TEXTO DE:

Ricardo Bruno