Acrissul, A polêmica do Barulho

Parque de Exposições

Nesta semana, a 5ª Turma Cível do TJ/MS ( Tribunal de Justiça ), acatou uma ação de Outubro de 2010, que proíbe shows e eventos no Parque de Exposições, propriedade da Acrissul ( Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul ).
A ação não é diretamente contra os shows, mas sim contra as seguidas infrações do local contra a famosa "lei do silêncio".
No local, costuma-se realizar dezenas de shows, feiras e eventos, como a conhecida Expogrande. O problema é que não há isolamento acústico, e os eventos realizados vão sempre até horários muito avançados, causando transtornos a população que mora na região.
De acordo com o promotor que moveu a ação, Alexandre Raslan, o local também não possui licenciamento ambiental. E como sempre que há uma festa no local, o nível de ruído supera o dobro da emissão permitida por lei ( 45 decibéis naquela região ), o local fica impedido de realizar os shows que estavam previstos.
Uma comissão inclusive já tentou convencer o promotor de que a "tradição" dos eventos seria o suficiente para que a lei continuasse sendo desrespeitada. Tentaram um acordo do tipo " o show continua, e os moradores que se mudem".
O presidente da Acrissul, inclusive, alegou que não há como o parque se adequar para cumprir a lei, e que por isso, o Ministério Público devia buscar uma alternativa para liberar as "festanças".
Como a comissão que se reuniu com o promotor não alcançou o que queria, o vereador Vanderley Cabeludo ( PMDB ) disse ao término da reunião que buscarão outra solução.

     " Vamos buscar uma audiência com o André ( governador ) para que ele resolva, pois por esta via não há solução"
                                                     Vanderley Cabeludo ( referindo-se ao MP )

O fato é que o Ministério Público não está proibindo a realização das festas tradicionais como tentam fazer pensar o presidente da Acrissul, Chico Maia, e alguns vereadores, defensores dos produtores rurais. O que o Ministério Público está tentando fazer é que o parque se enquadre no que diz a lei, para que os shows sejam realizados sem que a população que mora na região seja prejudicada.
Afinal, o lucro de meia dúzia de empresários não pode prevalecer sobre a vontade de maior parte dos moradores do local, que com certeza estão com seus impostos em dia. E que ao contrário desses empresários não devem ter nenhum tipo de isenção tarifária.

Flagrante de desrespeito as leis.

O que pode acontecer daqui para frente pode ser grave. Pois se o governador interferir ( o que esse Blog tem esperança que não aconteça ) poderá ferir a "independência" do Ministério Público Estadual.
E se o local tiver permissão para continuar realizando os shows, mesmo não se adequando ao que diz a lei, será aberto um precedente muito perigoso, pois com certeza vários locais da cidade onde a lei é desrespeitada vão usar o Parque de Exposições como referência para continuar a realizar infrações.
Há muito, a população de Campo Grande vem sendo obrigada a conviver com lojas de conveniências, postos de gasolina, e até mesmo carros que promovem "barulheira" constante, mas que não são punidos por nosso poder público.
O que nossos vereadores deveriam fazer, é arranjar uma forma de a lei ser cumprida, e não formar "comissões" para defender os direitos de uma minoria como no caso da Acrissul.
Mas, como o que manda é o poder economico, e não a constituição ou o código penal, com certeza, o presidente da Acrissul pode ficar tranquilo, pois o que não vai faltar é um juiz disposto a reverter a situação em benefício dos que descumprem as leis.